15 DE DEZEMBRO DE 1992

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o Sr. Deputado poderá verificar que as verbas para o ensino particular e cooperativo apresentam um crescimento de quase 0%. É que estamos a caminhar do contrato de associaçáo para o contrato simples, porque se obtêm ganhos e o acesso a um maior número de alunos.

O Sr. José Calçada (PCP): — Com que regras?

O Orador: — Com as regras do decreto-lei, Sr. Deputado. Penso que V. Ex." se refere a alguns casos de existência de concorrência pública e privada.

O Sr. José Calcada (PCP): — Muitos!... Posso citá-los lodos!

O Orador: — Já os temos todos identificados e, por isso, neste momento, já estamos a actuar sobre o sistema, mas, para que não haja fecho de escolas assim de repente, os contratos de associação passam a contratos simples.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra a Sr." Deputada Isilda Martins.

A Sr." Isilda Martins (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Ministro da Educação: A pergunta que pretendo formular a V. Ex." diz respeito à Universidade do Algarve.

No dia 19 de Março do corrente ano tive ocasião de fazer aqui, no Plenário, uma intervenção sobre a Universidade do Algarve, onde foquei a existência de projectos que não eram executados por falta de verbas, nomeadamente a Unidade de Ciências e Tecnologias dos Recursos Aquáticos, a conclusão das instalações definitivas e do edifício do complexo pedagógico de Campos de Gandelas.

Sr. Ministro da Educação, como não encontro qualquer verba no PIDDAC para o efeito, pergunto a V. Ex." se a Universidade do Algarve é contemplada com essas verbas, por forma a poder prosseguir a execução dos seus projectos, tendo em conta que ela tem experimentado um aumento de população estudantil.

Uma outra questão que ponho à consideração do Sr. Ministro diz respeito à possível construção de uma escola básica na aldeia de Martim Longo, no concelho de Alcoutim, em plena serra algarvia. Esta aldeia constitui uma excepção, pois é talvez a única que tem conhecido um aumento populacional, ao contrário do que se verifica em toda a serra algarvia, que tem conhecido uma desertificação devido à emigração para o estrangeiro e para o litoral.

Esta aldeia cresceu sem qualquer previsão, por isso tem dificuldades em termos de infra-estruturas, principalmente no que se refere ao ensino, o que obriga as crianças a fazerem grandes deslocações para assistirem às aulas.

Penso, portanto, que talvez fosse de rever — mas o Sr. Ministro sabe melhor do que eu — esta situação, no sentido de se atender ao pedido de construção de uma escola, tendo em vista a satisfação das necessidades das populações do interior da serra.

Embora um pouco à margem deste debate, aproveitava esta oportunidade para servir de porta-voz das mães do Algarve que têm filhos a estudar no litoral quanto a um problema que as afecta e que tem a ver com a falta de assiduidade dos professores.

Há alunos que se deslocam da serra para o litoral a fim de frequentarem as aulas; no entanto, devido à falta de professores, passam muito tempo sem elas, o que.

atendendo ao ambiente em que estas escolas estão inseridas, em zonas com muitos atractivos, é possível que constitua uma grande preocupação das mães.

Não sei se haveria algum mecanismo que pudesse, não digo colmatar, pelo menos diminuir esse grave problema. Quer dizer, uma vez que os professores podem faltar por muitos motivos, não seria possível prever um mecanismo que levasse a que os alunos estivessem ocupados na escola em vez de saírem? Eles estão muito perto de bares, passam o tempo nos jogos, nos matraquilhos, etc. Não sei se vira muito a propósito colocar esta questão, mas é um aspecto com o qual nos preocupamos. Devo dizer-lhe que no domingo promovi um encontro num determinado concelho e um dos problemas que as mães me colocaram foi este, pois estavam aflitas com esta situação que não sabem como resolver.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, inscrevi ainda, para pedir esclarecimentos, o Sr. Deputado Pedro Passos Coelho, que saúdo desde as 2 horas da manhã, hora a que terminámos a sessão anterior e razão pela qual não estivemos aqui exactamente às 10 horas, aliás, como aconteceu igualmente com a Sr." Secretária de Estado Adjunta e do Orçamento. E o Sr. Deputado não vai ser o último a falar porque temos aqui um problema de Coelhos, o Sr. Deputado Carlos Coelho também já estava inscrito e tinha determinada posição.

Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr." Deputada Maria Julieta Sampaio, que aproveito para saudar na qualidade de presidente em exercício da Comissão de Educação, Ciência e Cultura, que está aqui reunida connosco. A Sr." Deputada pela qualidade em que se encontra aqui, teria direito a falar em primeiro lugar, mas não foi possível, pelo que intervém agora.

A Sr." Maria Julieta Sampaio (PS): — Sr. Presidente, Sr. Ministro da Educação, Sr. Secretário de Estado dos Recursos Educativos, Sr.* Secretária de Estado Adjunta e do Orçamento, os meus cumprimentos por, mais uma vez, estar em diálogo com a Comissão de Educação, Ciência e Cultura num momento tão importante como este da discussão do Orçamento do Estado, particularmente na área da educação, que é uma área prioritária do País.

Sr. Ministro, a intervenção global do Partido Socialista será feita pela Sr.* Deputada Ana Maria Bettencourt, e eu, para facilitar as suas respostas, vou apenas abordar as questões específicas que lhe iria colocar.

A primeira é a questão do PRODEP. O PRODEP, como o Sr. Ministro sabe, foi e é de uma enorme utilidade para a aplicação da reforma educativa e também para o desenvolvimento e a implementação da qualidade que o Sr. Ministro faz questão de constantemente nos anunciar e que nós saudamos porque também defendemos essa mesma qualidade.

Tenho na minha frente o quadro do PRODEP, que me foi fornecido pelo GEP, e que aponta metas de execução para o ano lectivo de 1993/1994. Aponta para o ensino pré-escolar uma execução de 75%; para o básico, os 1.°, 2.° e 3.° ciclos, uma execução de 100%; e para o secundário, com o geral e com o profissional, uma execução de 80%. Quero perguntar ao Sr. Ministro, muito concretamente, se essas taxas de execução estão a ser cumpridas e se há alguma avaliação concreta dessas taxas? No caso de não estarem a ser cumpridas, porque é que o não estão a ser? Quais são as metas que realmente podem ser alcançadas com esse programa, que considero de