15 DE DEZEMBRO DE 1992

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Sr. Ministro parece mostrar uma preocupação imediatista, enquanto nós temos, antes de tudo, uma preocupação de médio e longo prazo.

A questão que queria colocar é esta: há estudos que indicam que um aluno do ensino obrigatório custa ao Estado qualquer coisa como 140 contos/ano. Pergunto-lhe se tem algum estudo prospectivo que permita apurar a que tipo de poupanças pode conduzir a implementação do novo modelo de avaliação até ao nono ano de escolaridade e o progressivo desaparecimento que o Ministério deseja do

chamado insucesso escolar. Esta minha pergunta tem a ver também com a progressiva disponibilidade revelada pelo Ministério de investir milhões de contos na qualidade.

Vimos a implementação do novo modelo de avaliação como algo que no plano estrito do normativo mereceria toda a nossa concordância mas que, depois de analisado, se revela, afinal, como um instrumento que potencialmente pode não ser mais do que uma tentativa de desresponsabilização do Estado em relação às nossas crianças. E tudo isto é feito com base na perspectiva imediatista de poupança a todo o custo.

O novo modelo de avaliação que começou agora a ser implementado obriga a que as crianças sejam retidas apenas depois de as escolas esgotarem todos os meios de apoio complementares e de apoio pedagógico para impedir essa retenção. Sabemos bem que uma coisa é o normativo teórico, outra a sua implementação prática. Quotidianamente somos confrontados com a angústia e as dificuldades objectivas e concretas das escolas na implementação desse normativo, o que pode conduzir à perversão do próprio normativo.

Portanto, das duas uma: ou isso conduz, por efeitos da pressão social, particularmente dos pais, e da pressão sobre os professores, a um facilitísmo conducente à transição quase automática do aluno (e eu chamaria a isso um sucesso meramente administrativo) ou, então, não estando as escolas em condições de implementar os meios de apoio necessários ao sucesso e porque não podem reter as crianças a não ser que os implementem ou depois disso, isso vai conduzir àquilo a que antigamente se designava por «transição administrativa». De uma maneira ou de outra, corre-se o risco de o Estado, pela via da desres-poasabilização —e digo isto porque ele próprio lança o normativo mas não cria as condições concretas práticas que permitam a sua implementação —, poupar, a médio prazo, muitos milhões de contos e sacrificar, em última análise, o sucesso escolar, o sucesso educativo e, mais tarde, o sucesso sócio-profissional das nossas crianças.

Como sabe, milhares de elementos do pessoal não docente (quer se trate de pessoal auxiliar de acção educativa das nossas escolas, quer de pessoal administrativo) confrontam-se, neste momento, com a suspensão dos seus contratos e com um estranho normativo que os obriga a não poder concorrer para a mesma escola e o mesmo tipo de funções.

Ora esta situação é duplamente estranha porque, por exemplo, nas regras emanadas das direcções regionais de educação —e bem!— para a admissão desse tipo de pessoal, pede-se como condição preferencial o terem experiência naquele típo de funções. Em que é que ficamos? Que razão de natureza economicista está subjacente a esta decisão tão contraditória e que pode pôr em risco a normal prossecução do trabalho nas escolas, sobretudo nas preparatórias e .secundárias.

A minha última questão vai para o Orçamento Geral do Estado onde aparece uma verba de 12 milhões de

contos destinada aos chamados contratos de associação, que, em rigor, nem sequer é muito significativa, tendo em conta o orçamento do Ministério da Educação.

A minha pergunta — que, aliás, já tinha colocado em sede própria, quando elaborei um requerimento dirigido ao Sr. Ministro solicitando informações sobre a matéria e cuja resposta ainda não me foi dada —, é a seguinte: se cada aluno do ensino oficial, a nível da escolaridade básica obrigatória, custar, eventualmente, cerca 140 000 escudos por ano, a atribuição desses 12 milhões de contos para contratos de associação, abrangendo um total de 34 000 alunos, dá uma capitação de custos de cerca de 400 000 escudos por ano. Porém, não é isso que estaria em causa se as regras legais subjacentes à atribuição fossem claras. E elas são-no!

Devo dizer que os contratos de associação — e o Sr. Ministro sabe-o melhor que eu — só podem ser implementados em zonas extremamente carenciadas, onde o ensino público não esteja em condições de dar resposta às necessidades da população. Ora nós sabemos, de fonte segura e muito próxima no meu caso, que não é isso que acontece e posso dar ao Sr. Ministro nomes de escolas que têm contratos de associação com colégios situados ao lado de instalações oficiais subutilizadas e subaproveitadas.

Sr. Ministro, que critérios de poupança, para quem luta tanto contra o desperdício, estão subjacentes à elaboração desses contratos de associação que, no seu conjunto, como disse, implicam a atribuição de uma verba de 12 milhões de contos?

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, antes de dar a palavra ao Sr. Ministro da Educação, que manifestou interesse em responder após as perguntas de cada dois Srs. Deputados, pelo menos para já, quero informar que se inscreveram, para pedir esclarecimentos, para além dos Srs. Deputados Miranda Calha e José Calçada, que já usaram da palavra, os Srs. Deputados Isilda Martins, Maria Julieta Sampaio, António Filipe, Maria Luísa Ferreira Ana Maria Bettencourt, Carlos Lélis, Guilherme Oliveira Martins, Fernando Pereira Marques, Marques da Silva, António Martinho e Carlos Coelho, que já estão intercalados, na medida do possível, segundo as regras que enunciei.

Portanto, seguindo as regras que temos adoptado, desde o início, para estes debates, ou seja, a de permitir aos Srs. Deputados exprimirem livremente as suas opiniões, utilizando, de maneira relativamente liberal, o tempo de que dispõem, pelo menos nas primeiras intervenções, peço--lhes que levem em conta a realidade de termos já 13 inscrições — e presumo que outras se seguirão — e que, apesar de termos de ouvir apenas o Sr. Ministro da Educação esta manhã, não será possível alongar esta audição muito para além das 13 horas e 45 minutos, pois no início da tarde teremos uma outra audição.

Sr. Ministro, utilizando a metodologia que sugeriu, útil por um lado, visto permitir responder mais a «quente» às questões que lhe forem dirigidas, mas que exige, por outro lado, mais algum tempo, tem a palavra para responder às perguntas que já lhe foram colocadas.

O Sr. Ministro da Educação: — Sr. Deputado Miranda Calha há efectivamente, na área do desporto, uma clara aposta no investimento.

O Sr. Deputado perguntou-me onde irão ser gastas as verbas e o que é que acontece se as despesas de funcionamento crescerem pouco, admitindo que tais despesas