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II SÉRIE-C—NÚMERO 10

recuperação do Convento de Nossa Senhora da Saudação, Montemor-o-Novo, no valor de 30 000 contos e o da recuperação do Castelo de Montemor-o-Novo, no valor de 10 000 contos.

Submetidos à votação, foram rejeitados, com votos contra do PSD e do CDS e votos a favor do PCP e do PS.

Vamos passar à proposta de alteração n.° 59-C, de reforço de dotação orçamental que se destina ao programa «Promoção directa» para projectos de habitação social nas Áreas Metropolitanas de Lisboa e Porto, substituindo alojamentos precários habitados por famílias insolventes, no montante de 10 milhões de contos, apresentada pelo Sr. Deputado Mário Tomé.

Dado que não se encontra presente o Sr. Deputado para a apresentar, vamos proceder à votação da proposta.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e do CDS, votos a favor do PCP e a abstenção do PS.

Vamos passar à proposta de alteração n.° 73-C, relativa às obras de beneficiação e ampliação do pavilhão do Infante de Sagres, na freguesia de Lordelo de Ouro, Porto, no valor de 50 000 contos, apresentada pelo PCP.

Tem a palavra o Sr. Deputado Lino de Carvalho.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): — Sr. Presidente, o Deputado José Calçada, que subscreveu esta proposta, não está presente, e ninguém melhor do que ele poderia desenvolver e justificar plenamente a proposta.

No entanto, o que posso dizer, neste momento, é que a proposta foi autonomizada face à particular acuidade desse problema para a cidade do Porto, que tem a ver com obras para as quais já há amplos compromissos na zona.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra a Sr.* Deputada Julieta Sampaio.

A Sr.a Julieta Sampaio (PS): — Sr. Presidente, só para dar o meu acordo às palavras do Sr. Deputado Lino de Carvalho, pois este pavilhão Infante Sagres é muito antigo na cidade do Porto e precisa, realmente, de obras de beneficiação. Por isso, considero que é de aprovar esta proposta.

O Sr. Presidente: — Vamos votar a proposta de alteração n.° 73-C.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e do CDS, votos a favor do PCP e a abstenção do PS.

Vamos passar à proposta de alteração n.° 64-C, relativa ao estudo da travessia do Tejo (corredor central— Bar-reiro-Chelas), no valor de 60 000 contos, apresentada pelo PCP.

Tem a palavra a Sr.* Deputada Apolónia Teixeira, que é a primeira subscritora.

A Sr." Apolónia Teixeira (PCP): — Sr. Presidente, esta proposta, como os Srs. Deputados têm oportunidade de ver, está bastante fundamentada.

A necessidade do estudo sobre o corredor central é, aliás, conhecida e, nesse senüdo, pronunciaram-se já a

Junta Metropolitana e a Assembleia Metropolitana de Lisboa.

É também conhecida que a actual opção do corredor nascente (Olivais-Monüjo), embora sendo uma solução descentrada e corresponda a funções interregionais, não resolve a situação neste momento e não é alternativa à actual situação de congestionamento que os utentes da Ponte de 25 de Abril, os milhares e milhares de cidadãos daquela zona, vivem diariamente.

Portanto, a necessidade do estudo sobre o corredor central Cbelas-Barreiro é uma solução, e sendo uma solução mista, irá, com certeza, aliviar e descongestionar o enorme tráfego que se faz sentir e que afecta, sobretudo, as populações dos quatro concelhos da península de Setúbal: Barreiro, Moita, Almada e Seixal.

É neste sentido que a proposta do PCP se fundamenta, para que haja, efectivamente, um estudo sobre o corredor central, a travessia do Tejo Chelas-Barreiro.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Joel Hasse Ferreira.

O Sr. Joel Hasse Ferrara (PS): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Queremos pronunciar-nos sobre esta proposta, na medida em que é importante desenvolver os estudos que, ainda recentemente, o Sr. Ministro do Planeamento e da Administração do Território informou, em sede de Comissão de Equipamento Social e Ambiente, que estavam a ser feitos quanto a esta alternativa. É necessário aprofundar a questão da solução ferroviária, rodoviária, etc, embora não seja necessário fazê-lo em termos de PIDDAC, porque consideramos que há recursos suficientes nas entidades dependentes do próprio Ministério no sentido de poderem desenvolver esses estudos e análises. Julgamos, assim, que não se resolve o problema por via da proposta em apreço.

Que fique bem claro, por outro lado, que o facto de termos esta posição sobre a referida proposta ou estarmos a emitir estas considerações não significa, de forma alguma, qualquer opção relativamente à questão das pontes. Constitui tão-só uma tomada de posição quanto à metodologia de financiamento, execução e elaboração dos estudos em relação ao desenvolvimento das soluções do corredor central.

O Sr. Presidente: — Vamos, então, votar a proposta de alteração n.° 64-C, apresentada pelo PCP, que acabou de ser analisada.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD, votos a favor do PCP e a abstenção do PS.

Era a seguinte:

16 — Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações.

50 — Investimentos do Plano.

Sector: Transportes, comunicações e meteorologia.

Projecto: Estudos — Travessia do Tejo (corredor central Barreiro-Chelas).

Montante para 1993: 60 000 contos.

Vamos agora proceder à votação da proposta de alteração n.° 87-C, da iniciativa do Sr. Deputado independente João Corregedor da Fonseca, no sentido de reforçar o sector da habitação e urbanismo do Ministério das Obras Públicas Transportes e Comunicações com uma verba de 7 500 000 contos, que, sendo semelhante à apresentada