Debates Parlamentares - Diário 010S8, p. 365 (1992-12-14)

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15 DE DEZEMBRO DE 1992

84-(365)

Uma vez que não há qualquer proposta nesse sentido no Orçamento do Estado, é de toda a conveniência que esta proposta seja aprovada.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra a Sr.* Deputada Leonor Coutinho.

A Sr.' Leonor Coutinho (PS): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Relativamente a esta proposta, em que estão enunciados muitos projectos com os quais concordamos, saliento, por exemplo, o do prolongamento do metropolitano a Odivelas/Cidade Nova, que é um projecto pelo qual o PS se tem sempre batido e com o qual concorda.

No entanto, não nos parece que seja a maneira mais adequada de, a nível de PIDDAC, prever uma verba de 100 000 contos para o efeito, uma vez que, como sabe, não é a este nível que estão a ser financiadas as obras do metropolitano. Portanto, não me parece ser este o modo mais eficaz de o conseguir.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vou autonomizar a proposta sobre a recuperação do Convento de Nossa Senhora da Saudação e a recuperação do Castelo de Montemor-o-Novo.

Em primeiro lugar, vamos proceder à votação da proposta de alteração n.° 53-C, do PCP, excluindo os dois projectos que foram autonomizados.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD, votos a favor do PCP e a abstenção do PS.

Era a seguinte:

16 — Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações.

50— Investimentos do Plano.

Sector. Infra-estruturas rodoviárias.

Projecto: Alargamento do IP5 e reforço da sua segurança.

Montante para 1993 — 100 000 contos.

Sector Transportes ferroviários.

Projecto: Construção de passagem desnivelada sobre o caminho de ferro na Mealhada.

Montante para 1993 — 30 000 contos.

Sector Infra-Estruiuras Rodoviárias.

Projecto: Atravessamento do IC2 para as escolas na Mealhada.

Montante para 1993 — 50 000 contos.

Projecto: No IP 8, obras de adaptação da EN 260 a IP, de acordo com o previsto pela JAE.

Montante para 1993 — 50 000 contos.

Projecto: Estudo para reconversão da Base Aérea n.° II, em Beja, em terminal geral de serviços de manutenção e reparação aeronáutica.

Montante para 1993 — 10 000 contos.

Projecto: Construção de terminal rodoviário em Ferreira do Alentejo.

Montante para 1993 — 30 000 contos.

Projecto: Arranque da construção do troço do itinerário principal entre Beja e Castro Marim.

Montante para 1993 — 200 000 contos.

Projecto: Arranque da circular interna de Beja com 2,7 km (contrato-programa).

Montante para 1993 — 30 000 contos.

Projecto: IC 14 — Braga-Prado.

Montante para 1993 — 100 000 contos (reforço de verba).

Projecto: Construção dos acessos do IC 14 a Braga.

Montante para 1993 — 10 000 contos.

Projecto: Conclusão da variante circular em Braga (Infías-Feira Nova).

Montante para 1993 — 10 000 contos.

Projecto: Conclusão da variante Gualtar, no concelho de Braga.

Montante para 1993 — 10 000 contos.

Projecto: Recuperação e melhorias da estrada Barcelos-Ponte de Lima.

Montante para 1993 — 40 000 contos.

Projecto: Reparação e melhoria da EN 205, Bar-celos-Prado.

Montante para 1993 — 30 000 contos.

Projecto: Reparação e melhoria da estrada Forjães--São Paio de Antas.

Montante para 1993 — 25 000 contos.

Projecto: Construção da variante da Apúlia, no concelho de Esposende.

Montante para 1993 — 10 000 contos.

Projecto: Construção de uma nova ponte sobre o Cávado, no lugar dá Ponte do Porto, concelho de Amares.

Montante para 1993 — 20 000 contos. Projecto: Reparação/beneficiação da linha do Tua. Montante para 1993 — 750 000 contos. Projecto: EN 233, variante de Penamacor. Montante para 1993 — 100 000 contos (reforço de verba).

Projecto: IP2 Covilhã-Guarda.

Montante para 1993 — 100 000 contos.

Projecto: Construção da ponte rodoviária sobre o rio Mondego entre Moinho de Almoxarife e Lares — l.'fase (Coimbra/Miranda do Corvo).

Montante para 1993 — 70 000 contos.

Projecto: Passagem desnivelada na linha do Norte em Souselas e em Torre de Vilela, ambas em Coimbra.

Montante para 1993 — 50 000 contos.

Projecto: Passagens desniveladas (substituição de passagens de nível) na Unha da Beira Alta no ramal Pampilhosa-Figueira da Foz.

Montante para 1993 — 50 000 contos.

Projecto: Construção da 3.* ponte sobre o rio Mondego, em Coimbra— 1.* fase.

Montante para 1993 — 100 000 contos.

Sector: Transportes, comunicações e meteorologia.

Projecto: Alargamento do tabuleiro para via dupla da ponte ferroviária — linha da Lousã — sobre o rio Mondego entre Moinho de Almoxarife e Lares.

Montante para 1993 — 50 000 contos.

Projecto: Linha da Lousã.

Aquisição e renovação de material circulante e

electrificação; Estudo do prolongamento da linha para ligação

à linha da Beira Alta e o ramal de Tomar.

Montante para 1993 — 150 000 contos.

Projecto: Linha da Beira Alta — ramal da Pampilhosa-Figueira da Foz. Renovação da linha e aquisição de material circulante.

Montante para 1993 — 50 000 contos.

Sector. Cultura.

Montantes para 1993. Projectos:

15 DE DEZEMBRO DE 199284-(365)Uma vez que não há qualquer proposta nesse sentido no Orçamento do Estado, é de toda a conveniência que esta proposta seja aprovada.O Sr. Presidente: — Tem a palavra a Sr.* Deputada Leonor Coutinho.A Sr.' Leonor Coutinho (PS): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Relativamente a esta proposta, em que estão enunciados muitos projectos com os quais concordamos, saliento, por exemplo, o do prolongamento do metropolitano a Odivelas/Cidade Nova, que é um projecto pelo qual o PS se tem sempre batido e com o qual concorda.No entanto, não nos parece que seja a maneira mais adequada de, a nível de PIDDAC, prever uma verba de 100 000 contos para o efeito, uma vez que, como sabe, não é a este nível que estão a ser financiadas as obras do metropolitano. Portanto, não me parece ser este o modo mais eficaz de o conseguir.O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vou autonomizar a proposta sobre a recuperação do Convento de Nossa Senhora da Saudação e a recuperação do Castelo de Montemor-o-Novo.Em primeiro lugar, vamos proceder à votação da proposta de alteração n.° 53-C, do PCP, excluindo os dois projectos que foram autonomizados.Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD, votos a favor do PCP e a abstenção do PS.Era a seguinte:16 — Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações.50— Investimentos do Plano.Sector. Infra-estruturas rodoviárias.Projecto: Alargamento do IP5 e reforço da sua segurança.Montante para 1993 — 100 000 contos.Sector Transportes ferroviários.Projecto: Construção de passagem desnivelada sobre o caminho de ferro na Mealhada.Montante para 1993 — 30 000 contos.Sector Infra-Estruiuras Rodoviárias.Projecto: Atravessamento do IC2 para as escolas na Mealhada.Montante para 1993 — 50 000 contos.Projecto: No IP 8, obras de adaptação da EN 260 a IP, de acordo com o previsto pela JAE.Montante para 1993 — 50 000 contos.Projecto: Estudo para reconversão da Base Aérea n.° II, em Beja, em terminal geral de serviços de manutenção e reparação aeronáutica.Montante para 1993 — 10 000 contos.Projecto: Construção de terminal rodoviário em Ferreira do Alentejo.Montante para 1993 — 30 000 contos.Projecto: Arranque da construção do troço do itinerário principal entre Beja e Castro Marim.Montante para 1993 — 200 000 contos.Projecto: Arranque da circular interna de Beja com 2,7 km (contrato-programa).Montante para 1993 — 30 000 contos.Projecto: IC 14 — Braga-Prado.Montante para 1993 — 100 000 contos (reforço de verba).Projecto: Construção dos acessos do IC 14 a Braga.Montante para 1993 — 10 000 contos.Projecto: Conclusão da variante circular em Braga (Infías-Feira Nova).Montante para 1993 — 10 000 contos.Projecto: Conclusão da variante Gualtar, no concelho de Braga.Montante para 1993 — 10 000 contos.Projecto: Recuperação e melhorias da estrada Barcelos-Ponte de Lima.Montante para 1993 — 40 000 contos.Projecto: Reparação e melhoria da EN 205, Bar-celos-Prado.Montante para 1993 — 30 000 contos.Projecto: Reparação e melhoria da estrada Forjães--São Paio de Antas.Montante para 1993 — 25 000 contos.Projecto: Construção da variante da Apúlia, no concelho de Esposende.Montante para 1993 — 10 000 contos.Projecto: Construção de uma nova ponte sobre o Cávado, no lugar dá Ponte do Porto, concelho de Amares.Montante para 1993 — 20 000 contos. Projecto: Reparação/beneficiação da linha do Tua. Montante para 1993 — 750 000 contos. Projecto: EN 233, variante de Penamacor. Montante para 1993 — 100 000 contos (reforço de verba).Projecto: IP2 Covilhã-Guarda.Montante para 1993 — 100 000 contos.Projecto: Construção da ponte rodoviária sobre o rio Mondego entre Moinho de Almoxarife e Lares — l.'fase (Coimbra/Miranda do Corvo).Montante para 1993 — 70 000 contos.Projecto: Passagem desnivelada na linha do Norte em Souselas e em Torre de Vilela, ambas em Coimbra.Montante para 1993 — 50 000 contos.Projecto: Passagens desniveladas (substituição de passagens de nível) na Unha da Beira Alta no ramal Pampilhosa-Figueira da Foz.Montante para 1993 — 50 000 contos.Projecto: Construção da 3.* ponte sobre o rio Mondego, em Coimbra— 1.* fase.Montante para 1993 — 100 000 contos.Sector: Transportes, comunicações e meteorologia.Projecto: Alargamento do tabuleiro para via dupla da ponte ferroviária — linha da Lousã — sobre o rio Mondego entre Moinho de Almoxarife e Lares.Montante para 1993 — 50 000 contos.Projecto: Linha da Lousã.Aquisição e renovação de material circulante eelectrificação; Estudo do prolongamento da linha para ligaçãoà linha da Beira Alta e o ramal de Tomar.Montante para 1993 — 150 000 contos.Projecto: Linha da Beira Alta — ramal da Pampilhosa-Figueira da Foz. Renovação da linha e aquisição de material circulante.Montante para 1993 — 50 000 contos.Sector. Cultura.Montantes para 1993. Projectos:

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