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II SÉRIE -C— NÚMERO 10

A Sr.* Apolónia Teixeira (PCP): — Sr. Presidente, só para dizer que o PCP apresentou há pouco uma proposta de igual teor, e que embora haja uma diferença quantitativa das duas propostas, julgamos que é pouco significativa Portanto, vamos votar favoravelmente esta proposta, porque ela corresponde, aliás, a uma reivindicação e a uma aspiração das populações locais.

O Sr. Presidente: — O Sr. Deputado Joel Hasse Ferreira deseja usar da palavra?

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): — Sr. Presidente, considero que a Sr.* Deputada já esclareceu. De facto, a proposta é de igual teor, mas de montante diferente.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos, então, votar a proposta de alteração n.° 113-C, que acabou de ser apreciada.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD, votos a favor do PCP e do PS.

Srs. Deputados, vamos passar ao capítulo do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações.

A primeira proposta, relativa ao sector «Habitação e urbanismo», é a n.° 5-C, e é apresentada pelos Srs. Deputados Octávio Teixeira e Lino de Carvalho, do PCP.

Tem a palavra o Sr. Deputado Lino de Carvalho para apresentar a proposta.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): — Sr. Presidente, trata-se. de uma proposta que visa o reforço da «magra» dotação orçamental que o PIDDAC apresenta para o programa «Promoção directa», designadamente virado para a construção de habitação social nas zonas mais carenciadas, sobretudo nas áreas dos maiores aglomerados urbanos.

Como houve oportunidade de se discutir em sede de generalidade, concluiu-se — pelo menos, penso que há um largo consenso por parte da oposição —, que as verbas que estão explicitadas para habitação são muito «magras» e estão muito longe das necessidades, pois há meio milhão de habitações para construir no País.

Daí, a necessidade e a justificação deste reforço de verba, que apresentamos nesta proposta.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra a Sr.* Deputada Leonor Coutinho.

A Sr.° Leonor Coutinho (PS): — Sr. Presidente, eu e vários Deputados do PS também fizemos uma proposta neste sentido e, embora não discordemos da proposta do PCP, consideramos a nossa mais adequada às necessidades.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos, então, votar a proposta de alteração n.° 5-C, apresentada pelo PCP, que diz respeito ao reforço da dotação orçamental para o programa «Promoção directa», visando projectos de construção de habitação social nas zonas mais carenciadas, designadamente nas áreas dos maiores aglomerados urbanos, no valor de 6 milhões de contos.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD, votos a favor do PCP e a abstenção do PS.

Vamos passar à proposta n.° 53-C, também apresentada pelo PCP, que engloba vários projectos, no montante de 7 560 000 contos.

Tem a palavra o Sr. Deputado Lino de Carvalho para apresentar a proposta.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Esses projectos, que condensámos no Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, são muito diversificados e vão desde novas estruturas rodoviárias, novos projectos de IC e IP, que não estão no PIDDAC, a obras ligadas à recuperação e beneficiação de bairros e monumentos.

Nesse sentido, quero destacar um dos projectos, porque já existe um princípio de acordo com o Governo, que diz respeito às verbas de recuperação do Castelo de Monte-mor-o-Novo e do Convento dê Nossa Senhora da Saudação, de Montemor-o-Novo.

Estas verbas aparecem porque já há projectos que estão concretizados e há acordos feitos entre a autarquia local e o Govemo no sentido de as obras poderem avançar e concretizarem-se. Como esse acordo não teve explicitação no PIDDAC, trouxemos esta questão à colação, uma vez que o acordo existente tem de ter concretização prática no PIDDAC.

Portanto, chamamos a atenção para essas duas verbas de recuperação, pelo que pedimos que se autonomizem para efeitos de votação.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Joel Hasse Ferreira.

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): — Sr. Presidente, é evidente que, do nosso ponto de vista, há algumas rubricas na proposta do PCP que são interessantes.

No entanto, nomeadamente no que diz respeito à desagregação nalgumas infra-estruturas rodoviárias, parece-nos que nâo será a melhor forma de se proceder. Consideramos que se cria uma rigidez excessiva, mas deve ficar claro que pelo facto de não se apoiar algumas desagregações não significa que não consideremos que seja fundamental. Porém, nem sempre será vantajoso introduzir alguma rigidez excessiva neste funcionamento, que obrigaria, no caso de haver verbas ou obras que avançassem mais depressa e outras mais devagar, a fazer alterações ao Orçamento do Estado, o que seria pouco curial e traduzir-se-ia num atraso global de várias dessas obras.

Portanto, a consideração da importância de algumas obras desagregadas — e refiro-me concretamente à que diz respeito ao anel de Coina —, julgo que introduz uma rigidez que, em nosso entender, pode ser um pouco bloqueante.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Luís Capoulas Santos.

O Sr. Luís Capoulas Santos (PS): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Gostaria de informar que o PS votará favoravelmente a proposta no que se refere à questão da recuperação do Convento de Nossa Senhora da Saudação.

Para tal, gostaria de chamar a atenção dos Srs. Deputados porque, de facto, trata-se de um monumento em acelarado estado de degradação, onde existe um património único em termos de azulejaria do século xvu, que corre o risco de ser irremediavelmente perdido se não for desbloqueada rapidamente a situação. Acresce que, há quatro ou cinco meses atrás, na cidade de Montemor-o-Novo, foi solenemente prometido pelo Sr. Secretário de Estado da Cultura que, em 1993, seria resolvido o problema.