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II SÉRIE -C— NÚMERO 10

O Sr. Castro Caldas (PSD): — Já tinha sido apresentada, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado Ferro Rodrigues, se deseja interpelar a Mesa, faça favor.

O Sr. Ferro Rodrigues (PS): — Sr. Presidente, faz sentido que a proposta do PSD seja submetida agora à votação. Aliás, se a proposta vai na mesma lógica e se considera montantes semelhantes, não sei por que é que o PSD votou contra -esta.

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, a sua observação ficou registada.

Sr. Deputado Castro Almeida, pode identificar melhor a proposta do PSD?

O Sr. Castro Almeida (PSD): — Sr. Presidente, neste momento não tenho os elementos necessários que me permitam identificar a proposta convenientemente, mas sempre direi, em todo o caso, que não se trata de uma proposta que, como a que foi apresentada pelo Deputado Mário Tomé, vá acrescer ao défice. É, antes, uma proposta de substituição de verbas, de anulação de uma e de reforço de outra, e o montante também não é idêntico. Neste sentido, há toda a justificação para ter sentido de voto distinto.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, a proposta que o Sr. Deputado Castro Almeida acaba de referir é a 57-C e tem, efectivamente, a ver com a mesma matéria a que respeita a proposta do Sr. Deputado Mário Tomé, pelo que terá de ser submetida à votação agora.

Na verdade, trata-se de uma proposta manuscrita, cujo primeiro subscritor é o Sr. Deputado António Bacelar, que não está presente, e os outros subscritores são os Srs. Deputados Macário Correia, Joaquim Araújo, Conceição Monteiro e outro. Porque não era formalmente classificável no PIDDAC não foi inserida neste bloco.

Para melhor elucidação dos Srs. Deputados, passo a ler a proposta, que é do seguinte teor

Propõe-se que seja inscrita para o Centro de Luta contra a Paramiloidoise de Lisboa (Hospital de Santa Maria) a verba de 25 milhões de escudos.

Portanto, o sentido útil da proposta é o mesmo da do Sr. Deputado Mário Tomé, embora as verbas sejam distintas.

Para interpelar a Mesa, tem a palavra o Sr. Deputado Lino de Carvalho.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): — Sr. Presidente, penso que há ainda uma outra proposta relativa à matéria da paramiloidoise, a n.° 86-C, que foi apresentada pelo Deputado independente João Corregedor da Fonseca.

E, já agora, como ouvi o Sr. Deputado Castro Almeida dizer que a proposta do PSD não acrescentava o défice, gostaria que ele esclarecesse isso melhor, ou seja, por que é que a proposta do Sr. Deputado Mário Tomé acrescenta o défice e a do PSD não acrescenta, uma vez que não contém quaisquer compensações.

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado Castro Almeida, se quer interpelar a Mesa, faça favor.

O Sr. Castro Almeida (PSD): — Sr. Presidente, depois de analisar a proposta que V. Ex.* acabou de ler, constatei que não é aquela a que, há pouco, me referia, pois estava a pensar numa outra proposta do PSD que considerava a anulação e o reforço de verbas.

Em face disto, solicito ao Sr. Presidente que continue com o processo de votação, deixando a proposta do PSD que leu para o final.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, a Mesa aceita o requerimento agora apresentado no sentido de que a proposta do PSD, já lida, fique suspensa até melhor avaliação e apreciação.

O Sr. Guilherme Oliveira Martins (PS): — Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Guilherme Oliveira Martins (PS): — Sr. Presidente, pensamos que há uma forma simples de compensar esta situação, uma vez que, segundo julgo saber, há meios no Gabinete do Ministro da Saúde para este efeito.

Ora, como não se pode fazer grandes exercícios, porque não há grandes alternativas, o Partido Socialista propõe, porque entende que esta questão é prioritária, que sejam reduzidas as verbas inscritas no Gabinete do Ministro da Saúde para reforço desta verba, tal como propõem o Sr. Deputado Macario Correia e outros, e gostaríamos de saber se o PSD aceita ou não esta nossa proposta.

O Sr. Castro Almeida (PSD): — Sr. Presidente, insistimos no sentido de que esta proposta fosse votada no final das votações respeitantes ao PIDDAC para termos boa consciência do que vamos votar.

O Sr. Guilherme Oliveira Martins (PS): — Sr. Presidente, nós mantemos a nossa sugestão.

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado Castro Almeida, de acordo com o pedido de V. Ex.', votaremos a proposta do PSD no final da votação das propostas relativas ao PIDDAC, tendo em conta também a proposta do PS apresentada agora pelo Sr. Deputado Guilherme Oliveira Martins e que visa, fundamentalmente, a redução paralela da respectiva verba inscrita no Gabinete do Sr. Ministro da Saúde.

Vamos passar à votação da proposta de alteração n.° 86-C apresentada pelo Deputado independente João Corregedor da Fonseca, relativa à transferência de uma verba de 70000 contos destinados a investigações terapêuticas sobre a doença da paramiloidoise, que já foi discutida.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e votos a favor do PS e do PCP.

Era a seguinte:

15 — Ministério da Saúde. 50 — Investimentos do Plano. Cuidados de Saúde.

Transferência de uma verba de 70 000 contos destinados a investigações e ensaios terapêuticos sobre a doença da paramiloidoise, a efectuar no serviço de neurologia e imunoterapia do Hospital de Santa Maria, em Lisboa, e no Centro de Estudos da Paramiloidoise, no Porto.