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II SÉRIE -C— NÚMERO 10

perder tempo, juntaremos à acta uma declaração de voto, que será comum relativamente a este ponto e ao ponto que votámos na passada sexta-feira.

O Sr. Presidente: — Muito obrigado, Sr. Deputado. Fica registado de que haverá uma declaração de voto em relação às propostas que acabámos de votar e à que votámos na sexta-feira.

Srs. Deputados, vamos passar ao capítulo seguinte, o do Ministério da Saúde.

Foi apresentada pelo PCP a proposta de alteração n.° 23-C, que adita uma verba de 400 000 contos para centros de atendimento de toxicodependentes e comunidades

terapêuticas. Tem a palavra o Sr. Deputado António Filipe.

O Sr. António Filipe (PCP): — Sr. Presidente, se há um sector relativamente ao qual muito tem sido publicitado e pouco tem sido feito é, precisamente, o do centros de atendimento aos toxicodependentes e o das comunidades terapêuticas. Há longos anos, tem sido publicitada a intenção do Govemo de vir a criar, em todos os distritos do território nacional, centros de atendimento de toxicodependentes e comunidades terapêuticas para desintoxicação de toxicodependentes, na medida em que a incapacidade de resposta destas instituições é flagrante e notória.

É uma evidência que as instituições de apoio aos toxicodependentes, designadamente as que se referem ao seu internamento, não devem ter uma lotação muito elevada. No entanto, o que é necessário é que o seu número seja multiplicado e que passe a haver uma capacidade de resposta, que actualmente não existe.

O universo de toxicodependentes, em Portugal, é, infelizmente, de algumas dezenas de milhares de cidadãos, sobretudo de jovens, e a capacidade disponível a nível das comunidades terapêuticas, em todo o País, ultrapassa em pouco as 50 camas. Toma-se, pois, necessário acelerar rapidamente este plano — sempre anunciado, mas nunca concretizado — de criação de comunidades terapêuticas em todas as capitais de distrito ou, no mínimo, de centros de atendimento de toxicodependentes.

Daí, na nossa opinião, a necessidade de incluir no PIDDAC um programa específico destinado a atingir esse objectivo, ou seja, a lançar projectos de criação de comunidades terapêuticas e de centros de atendimento de toxicodependentes nos distritos do território nacional onde ainda não existam — e são alguns.

O Sr. Presidente: — Vamos, então, proceder à votação da proposta de alteração n.° 23-C, apresentada pelo PCP.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e do CDS, votos a favor do PCP e a abstenção do PS.

Era a seguinte:

Ministério da Saúde.

Programa: Centros de Atendimento de Toxicodependentes e Comunidades Terapêuticas. Montante — 400 000 contos.

Vamos iniciar a discussão da proposta de alteração n.° 26-C, apresentada pelo PS, que adita ao Programa de Ampliação e Apetrechamento de Hospitais Distritais o projecto Hospital do Patrocínio em Évora, com a dotação de 250 000 contos.

Tem a palavra o Sr. Deputado Lino de Carvalho.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): — Sr. Presidente, o Partido Comunista Português também apresentou a proposta de alteração n.° 52-C, em que um dos projectos é idêntico ao do Partido Socialista e que, embora disponha de uma verba diferente, tem o mesmo objectivo.

Se o Sr. Presidente submeter as duas propostas à discussão, posso defender a minha e, por extensão, a do Partido Socialista.

Risos.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, uma vez que o Partido Comunista Português também apresentou uma proposta de alteração, com vista ao reforço da verba do projecto Finalização das obras do Hospital do Patrocínio, em Évora, que de certa forma se relaciona com a proposta do PS, vamos discutir conjuntamente as duas propostas.

Para apresentar a proposta do PS, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Capoulas Santos.

O Sr. Luís Capoulas Santos (PS):— Sr. Presidente, vou explicar rapidamente a razão de ser da apresentação desta proposta.

Trata-se de uma importante infra-estrutura hospitalar que está em vias de ser concluída há quase três décadas e tem a particularidade de ser praticamente adjacente ao actual hospital distrital.

Mais do que eu próprio, a Comissão de Saúde, à qual tive o grato prazer de me associar, visitou e constatou, recentemente — e não sei se algum dos Deputados que a integram está aqui presente —, que se trata de um assunto gerador de grande consenso em toda a região e de uma infra-estrutrura da maior importância.

Assim, nada parece justificar que continue omissa do Orçamento do Estado, tanto mais que as verbas necessárias à sua conclusão são praticamente ridículas, pois estima-se que se situem entre os 200 000 e os 300 000 contos. E isto em relação a um edifício e a um conjunto de infra--estruturas que, neste momento, valem seguramente alguns milhões de contos.

Esta infra-estrutura hospitalar permitirá, por um lado, resolver o problema do hospital distrital, que luta com grandes dificuldades em termos de instalações e, por outro lado, nos termos de um protocolo com a Santa Casa da Misericórdia, utilizar parte do edifício numa acção que se prende com a problemática dos idosos e é da maior importância para a região, pois dessa fonna supre-se uma lacuna extremamente grave numa região com características de grande envelhecimento.

Inexplicavelmente, pudemos constatar que no PIDDAC não há qualquer alusão a esta obra, razão pela qual decidimos apresentar esta proposta.

O Sr. Presidente: — Para apresentar a proposta do PCP, tem a palavra o Sr. Deputado Lino de Carvalho.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): — Sr. Presidente, a questão do Hospital do Patrocínio tem vindo à Assembleia anualmente e já há bastante tempo que se ouve afirmar, por parte do próprio Ministério da Saúde e do representante do Govemo no distrito, o governador civil, que o problema vai ser resolvido.

O Hospital do Patrocínio foi construído a partir de uma doação feita à cidade de Évora e integrado no hospital