Debates Parlamentares - Diário 010S8, p. 354 (1992-12-14)

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II SÉRIE -C—NÚMERO 10

Projecto: Construção do Lar de Idosos da Sr." da Boa Sorte na freguesia do Touro (Vila Nova de Paiva).

Montante para 1993 — 25 000 contos. Sector Cultura.

Projecto: Apoio a centros de dia no concelho de Mação.

Montante para 1993 — 10 000 contos.

Projecto: Reforço da construção do Centro de Dia de Fazendas de Almeirim.

Montante para 1993 — 15 000 contos.

Projecto: Reforço da construção do Centro de Dia de Benfica do Ribatejo.

Montante para 1993 — 15 000 contos.

Sector: Segurança Social.

Programa: Equipamentos e Serviços para a Infância

Projecto: Creche e Jardim-de-Infância do Vale da Amoreira.

Montante para 1993 — 20 000 contos.

Programa: Equipamentos e Serviços para Idosos.

Projecto: Centro Paroquial da Cova da Piedade, Almada.

Montante para 1993 — 20 000 contos.

Projecto: Lar e Centro de Dia na Vila da Baixa da Banheira, Moita.

Montante para 1993 — 25 000 contos.

Projecto: Centro de Dia de Palmela, a desagregar do projecto inscrito no PIDDAC «Equipamentos e Serviços para Idosos — Setúbal».

Montante para 1993 — 20 000 contos.

Programa: Equipamentos e Serviços para Idosos — Setúbal.

Projecto: Conservação e ampliação das instalações para a terceira idade da Santa Casa da Misericórdia de Alcochete, a desagregar do projecto inscrito no PIDDAC «Equipamentos e Serviços para Idosos — Setúbal».

Montante para 1993 — 20 000 contos.

Projecto: Construção do Lar de São José da Santa Casa da Misericórdia do Montijo, a desagregar do projecto inscrito no PIDDAC «Equipamentos e Serviços para Idosos— Setúbal».

Montante para 1993 — 20 000 contos.

Projecto: Instalações da APPACM — Associação de Pais e Amigos do Cidadão Deficiente Mental de Sabrosa.

Montante para 1993 — 50 000 contos.

Sector Formação profissional.

Programa: Construção de Novos Centros de Formação Profissional.

Projecto: Centro de Formação Profissional de Sines, a desagregar do projecto inscrito no PEDDAC «Construção de Novos Centros de Formação Profissional».

Montante para 1993 — 35 000 contos. Programa: Equipamentos e Serviços para Idosos. Projecto: Lar da Terceira Idade da Santa Casa da Misericórdia de Sines.

Montante para 1993 — 15 000 contos.

Srs. Deputados, vamos passar à apreciação da proposta d& alteração n.° 151-C, apresentada pe\o St. Deputado do PS Joel Hasse Ferreira, que propõe uma verba de 6000 contos para apoio à construção ce um centro para idosos no Lavradio, concelho do Barreiro.

Tem a palavra o Sr. Deputado Joel Hasse Ferreira.

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): — Sr. Presidente, apenas para, muito rapidamente, dizer que a proposta está devidamente fundamentada e que nós, nalguns casos, apresentámos algumas propostas em zonas que nos parece deverem ter uma prioridade extremamente elevada e este é efectivamente o caso. Daí a apresentação da proposta para se poder arrancar com este projecto do centro de idosos, que nos parece absolutamente necessário.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, está apresentada a proposta, pelo que vamos passar ã sua votação.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e do CDS, votos a favor do PCP e a abstenção do PS.

Era a seguinte:

Propõe-se uma verba de 6000 contos para apoio à construção de um centro para idosos no Lavradio, concelho do Barreiro, para incluir no PIDDAC, no Programa de Equipamento para Idosos no Distrito de Setúbal.

Srs. Deputados, vamos passar ao Ministério da Educação, começando pela proposta de alteração n.° 44-C, subscrita pelo Sr. Deputado do PS António Braga, respeitante à abertura de duas escolas preparatórias e secundárias em Real e Celeiros, distrito de Braga.

Apesar de o Sr. Deputado proponente não se encontrar presente, considero que a proposta está suficientemente justificada pela sua exposição de motivos.

Portanto, atendendo a que todos os Srs. Deputados, certamente, já leram a exposição de motivos, que é bastante longa, talvez possamos dispensar a respectiva apresentação, passando, de imediato, à sua votação.

Pausa.

Como ninguém se opõe, vamos votá-la.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e do CDS e votos a favor do PS e do PCP.

Era a seguinte:

Sector Educação. Capítulo 50 — OE. Programas a criar

Escola Preparatória e Secundária de Real:

Montante para 1993 — 250 000 contos; Montante para 1994 — 250 000 contos.

Escola Preparatória e Secundária de Celeiros:

Montante para 1993 — 250 000 contos; Montante para 1994 — 250 000 contos.

Srs. Deputados, vamos passar à proposta de alteração n.° 51-C, apresentada pelo PCP, com a estrutura habitual das propostas apresentadas por este grupo parlamentar, ou seja, com muitos sectores, muitos programas e muitos projectos.

Peço aos Srs. Deputados do PCP o favor de intervirem para apresentação da proposta.

84-(354)II SÉRIE -C—NÚMERO 10Projecto: Construção do Lar de Idosos da Sr." da Boa Sorte na freguesia do Touro (Vila Nova de Paiva).Montante para 1993 — 25 000 contos. Sector Cultura.Projecto: Apoio a centros de dia no concelho de Mação.Montante para 1993 — 10 000 contos.Projecto: Reforço da construção do Centro de Dia de Fazendas de Almeirim.Montante para 1993 — 15 000 contos.Projecto: Reforço da construção do Centro de Dia de Benfica do Ribatejo.Montante para 1993 — 15 000 contos.Sector: Segurança Social.Programa: Equipamentos e Serviços para a InfânciaProjecto: Creche e Jardim-de-Infância do Vale da Amoreira.Montante para 1993 — 20 000 contos.Programa: Equipamentos e Serviços para Idosos.Projecto: Centro Paroquial da Cova da Piedade, Almada.Montante para 1993 — 20 000 contos.Projecto: Lar e Centro de Dia na Vila da Baixa da Banheira, Moita.Montante para 1993 — 25 000 contos.Projecto: Centro de Dia de Palmela, a desagregar do projecto inscrito no PIDDAC «Equipamentos e Serviços para Idosos — Setúbal».Montante para 1993 — 20 000 contos.Programa: Equipamentos e Serviços para Idosos — Setúbal.Projecto: Conservação e ampliação das instalações para a terceira idade da Santa Casa da Misericórdia de Alcochete, a desagregar do projecto inscrito no PIDDAC «Equipamentos e Serviços para Idosos — Setúbal».Montante para 1993 — 20 000 contos.Projecto: Construção do Lar de São José da Santa Casa da Misericórdia do Montijo, a desagregar do projecto inscrito no PIDDAC «Equipamentos e Serviços para Idosos— Setúbal».Montante para 1993 — 20 000 contos.Projecto: Instalações da APPACM — Associação de Pais e Amigos do Cidadão Deficiente Mental de Sabrosa.Montante para 1993 — 50 000 contos.Sector Formação profissional.Programa: Construção de Novos Centros de Formação Profissional.Projecto: Centro de Formação Profissional de Sines, a desagregar do projecto inscrito no PEDDAC «Construção de Novos Centros de Formação Profissional».Montante para 1993 — 35 000 contos. Programa: Equipamentos e Serviços para Idosos. Projecto: Lar da Terceira Idade da Santa Casa da Misericórdia de Sines.Montante para 1993 — 15 000 contos.Srs. Deputados, vamos passar à apreciação da proposta d& alteração n.° 151-C, apresentada pe\o St. Deputado do PS Joel Hasse Ferreira, que propõe uma verba de 6000 contos para apoio à construção ce um centro para idosos no Lavradio, concelho do Barreiro.Tem a palavra o Sr. Deputado Joel Hasse Ferreira.O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): — Sr. Presidente, apenas para, muito rapidamente, dizer que a proposta está devidamente fundamentada e que nós, nalguns casos, apresentámos algumas propostas em zonas que nos parece deverem ter uma prioridade extremamente elevada e este é efectivamente o caso. Daí a apresentação da proposta para se poder arrancar com este projecto do centro de idosos, que nos parece absolutamente necessário.O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, está apresentada a proposta, pelo que vamos passar ã sua votação.Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e do CDS, votos a favor do PCP e a abstenção do PS.Era a seguinte:Propõe-se uma verba de 6000 contos para apoio à construção de um centro para idosos no Lavradio, concelho do Barreiro, para incluir no PIDDAC, no Programa de Equipamento para Idosos no Distrito de Setúbal.Srs. Deputados, vamos passar ao Ministério da Educação, começando pela proposta de alteração n.° 44-C, subscrita pelo Sr. Deputado do PS António Braga, respeitante à abertura de duas escolas preparatórias e secundárias em Real e Celeiros, distrito de Braga.Apesar de o Sr. Deputado proponente não se encontrar presente, considero que a proposta está suficientemente justificada pela sua exposição de motivos.Portanto, atendendo a que todos os Srs. Deputados, certamente, já leram a exposição de motivos, que é bastante longa, talvez possamos dispensar a respectiva apresentação, passando, de imediato, à sua votação.Pausa.Como ninguém se opõe, vamos votá-la.Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e do CDS e votos a favor do PS e do PCP.Era a seguinte:Sector Educação. Capítulo 50 — OE. Programas a criarEscola Preparatória e Secundária de Real:Montante para 1993 — 250 000 contos; Montante para 1994 — 250 000 contos.Escola Preparatória e Secundária de Celeiros:Montante para 1993 — 250 000 contos; Montante para 1994 — 250 000 contos.Srs. Deputados, vamos passar à proposta de alteração n.° 51-C, apresentada pelo PCP, com a estrutura habitual das propostas apresentadas por este grupo parlamentar, ou seja, com muitos sectores, muitos programas e muitos projectos.Peço aos Srs. Deputados do PCP o favor de intervirem para apresentação da proposta.