15 DE DEZEMBRO DE 1992

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cíficas para as duas acções que referi e que visam o incentivo à composição de música contemporânea e o apoio aos jovens artistas plásticos. Como já disse anteriormente, esta é uma forma de responsabilização política em torno de projectos assumidos publicamente e claramente delineados.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, está apresentado o conjunto de propostas de alteração que referi, de autoria do Partido Socialista.

Os Srs. Deputados proponentes preferem que elas sejam votadas separadamente, dado que ouvi individualizar algumas iniciativas, ou em conjunto?

O Sr. Fernando Pereira Marques (PS): — Podem ser votadas em conjunto, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos votar as propostas de alteração n.°* 116-C a 118-C e 120-C a 123-C.

Submetidas à votação, foram rejeitadas, com votos contra do PSD e do CDS e votos a favor do PS e do PCP.

Eram as seguintes:

Presidência do Conselho de Ministros. 50 — Investimentos do Plano. Sector Cultura.

Programa: Estudo, Prospecção CientíFia e Protecção de Estações Arqueológicas.

Reforço das verbas para os seguintes projectos:

Carta Arqueológica de Portugal — 9000 contos

(mais 5 000 contos); Estudo, Prospecção Cientifica e Protecção de

Estações Arqueológicas — 40 000 contos

(mais 20 000 contos).

Programa: Valorização e Divulgação de Monumentos e Sítios Arqueológicos. Criação de dotações específicas para:

Estação Arqueológica Romana de Tróia —

20 000 contos; Estacão Arqueológica Romana de Miróbriga —

20 000 contos.

Programa: Instalação de Arquivos e Bibliotecas Públicas.

Reforço da verba do seguinte projecto:

Inventário do Património Cultural Móvel — 200 000 contos (mais 177 000 contos).

Programa: Valorização do Equipamento Cultural em Zonas Fronteiriças.

Desagregação da verba e dotação específica para o seguinte projecto:

Apoio à Musealização do Mosteiro de Flor da Rosa (Crato) — 100 000 contos.

Programa: Valorização do Património Cultural. Criação de programas e dotações específicas para:

Apoio à edição e gravação de primeiras obras de música contemporânea — 25 000 contos.

Apoio a primeiras exposições de artistas plásticos — 10 000 contos.

Programa: Renovação da Rede Nacional de Museus.

Criação de dotação específica para: Museu de Arte Popular — 400 000 contos.

Programa: Valorização do Património Cultural. Criação de dotações específicas para:

Levantamento de arquivos, microfilmagem e plano de edições na área do património histórico-cultural — 20 000 contos;

Levantamento e restauro de órgãos a nível nacional — 10 000 contos.

Srs. Deputados, vamos passar às propostas de alteração n.M 134-C e 135-C, apresentadas pelo PS, que aditam e substituem vários projectos ao orçamento da Cultura. Lembro-lhes que o n.° 3 da proposta de alteração n.° 134-C, referente à construção da Casa-Memória de Camões, em Constância, já foi votado.

Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.' Deputada Edite Estrela.

A Sr.' Edite Estrela (PS): — Sr. Presidente, gostaria de sensibilizar os Srs. Deputados, especialmente os do PSD — porque, detendo eles a maioria, o seu voto é mais decisivo —, para esta proposta de aditamento ao orçamento para o sector da cultura, que diz respeito, no seu n.° 1, à instalação do Museu de Alcobaça, projecto este que o Governo tem inscrito, há vários anos, no PIDDAC da Cultura, mas que não chegou ainda a concretizar. Posso dizer que, para 1992, foi inscrita uma verba de 25 000 contos e a previsão, para 1993, é de 86 633 contos. Acontece que, este ano, foi retirada do PIDDAC, o que significa que não houve execução financeira, nem real, no

PIDDAC dos dois anos anteriores.

No que diz respeito à microfilmagem de espécies da Biblioteca Nacional, esta é uma medida preventiva que se pratica em todas as bibliotecas do mundo civilizado e que, na nossa Biblioteca Nacional, por escassez de recursos, não se pode fazer.

Em relação ao n.° 4, que respeita ao apoio à reinstalação da Sociedade de Língua Portuguesa, penso que os Srs. Deputados terão acompanhado, através da comunicação social, a tragédia que se abateu sobre as instalações da Sociedade de Língua Portuguesa. De facto, o prédio ruiu e foram os próprios livros— que constituem um acervo bibliográfico muito importante — que equilibraram o edifício e evitaram que ele ruísse totalmente. Acontece que, agora, provavelmente terão de ser retirados os livros e destruído o edifício, mas isso é uma questão técnica que me ultrapassa. O que é certo é que a Sociedade de Língua Portuguesa, que tem prestado um serviço importante à comunidade cultural, valorizado a língua portuguesa, interna e externamente, e sido uma instituição altamente dinâmica, vê-se, neste momento, privada de instalações, sobrevivendo, apesar de tudo, com algumas iniciativas culturais, através da hospitalidade do Centro Nacional de Cultura, que lhe cedeu uma sala. Peço a atenção dos Srs. Deputados do PSD para este assunto, porque se trata de uma questão de justiça e fundamentalmente cultural. Também seria uma atitude de cultura da nossa parte se aprovássemos esta «miséria», apenas 50 000 contos, para ajudar a Sociedade de Língua Portuguesa a encontrar provisoriamente umas instalações.