Debates Parlamentares - Diário 010S8, p. 355 (1992-12-14)

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15 DE DEZEMBRO DE 1992

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Tem a palavra o Sr. Deputado António Filipe.

O Sr. António Filipe (PCP): — Sr. Presidente, seria um tanto fastidioso referir uma a uma as dezenas de propostas que, embora suficientemente individualizadas, esta proposta de alteração contém, relativamente ao PIDDAC do Ministério da Educação.

Esta proposta resulta não só de um levantamento que temos vindo a fazer da situação da rede escolar do ensino preparatório e secundário em diversas regiões do País como também de uma selecção das maiores prioridades, quer a nível da construção escolar quer a nível da conservação e reparação de instalações de diversas escolas, em vários distritos e regiões do País.

Uma outra vertente, que também está contemplada nesta proposta, tem a ver com as instalações desportivas escolares, onde, como se sabe, existe um dos défices mais significativos no nosso País e que compromete muito gravemente, quer o desporto escolar, quer a própria leccionação da cadeira de Educação Física em muitas escolas, que continuam, apesar do estipulado na Lei de Bases do Sistema Desportivo, sem dispor de instalações desportivas mínimas nem de instalações mínimas para a prática da educação física.

A proposta tem, sobretudo, essas vertentes, a par de algumas instalações que são propostas a nível da construção de infra-estruturas de acção social em vários estabelecimentos do ensino superior, designadamente do ensino superior politécnico.

Creio que nada mais é necessário acrescentar.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Joel Hasse Ferreira.

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr. Secretário de Estado: Muito rapidamente para dizer que, deste conjunto significativo de propostas apresentadas pelo PCP, gostaria de destacar uma, pedindo a sua votação em separado e informando o seguinte: já em tempos, a minha colega e camarada Ana Maria Bettencourt apresentou um requerimento ao Governo sobre os planos para o desenvolvimento da rede escolar. Tal requerimento nunca obteve resposta e, na análise que fazemos dessa rede, há efectivamente algumas zonas de ruptura relativamente graves.

Assim, a zona do concelho do Seixal, a que me refiro e que na proposta aparece como «Projecto: Construção de Escolas C+S no Concelho do Seixal— Montante para 1993 — 25 000 contos» é uma zona de ruptura sistemática. Por várias vezes, as entidades escolares e familiares deste concelho se dirigiram, quer aos Deputados do círculo quer aos Deputados da Comissão de Educação, apresentando problemas de sobrelotação, de segurança, etc.

Trata-se, com efeito, de uma zona de enorme expansão urbana e de uma importância fundamental em toda esta área metropolitana.

Neste sentido, pretendíamos a autonomização da votação, no quadro da proposta de alteração n.° 51-C, apresentada pelo PCP, da parte que se refere ao «Projecto de Construção de Escolas C+S no concelho do Seixal — Montante para 1993 — 65 000 contos».

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, uma vez que não há mais inscrições, vamos passar à votação da proposta, exluindo a parte que se refere ao «Projecto de Construção de Escolas C+S no concelho do Seixal — 65 000 contos».

Submetida a votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e do CDS, votos a favor do PCP e a abstenção do PS.

Era a seguinte:

14— Ministério da Educação. 50 — Investimentos do Plano. Sector Educação.

Projecto: Escola C+S de Glória/São Bernardo. Montante para 1993 — 20 000 contos. Projecto: Construção da Escola C+S de Silvalde. Montante para 1993 — 25 000 contos. Projecto: Escola C+S de Santa Maria da Feira. Montante para 1993 — 50 000 contos. Projecto: Expansão da Escola C+S de Ferreira do Alentejo.

Montante para 1993 — 30 000 contos.

Projecto: Construção de uma residência para estudantes do ensino superior na cidade de Beja.

Montante para 1993 — 70 000 contos.

Projecto: Construção da Escola C+S de Celeiros, concelho de Braga.

Montante para 1993 — 25 000 contos.

Projecto: Construção da Escola C+S de Real, concelho de Braga.

Montante para 1993 — 25 000 contos.

Projecto: Consü-ução da Escola C+S em Fão, concelho de Esposende.

Montante para 1993 — 25 000 contos.

Projecto: Construção de pavilhão gimnodesportivo na Escola C+S de Nogueira, concelho de Braga.