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II SÉRIE-C — NÚMERO 5

de serviço de transportes para o sistema energético português.

Dito isto por outra forma, se estamos na Comunidade, é irrealista querermos fazer um desenvolvimento energético português em autarcia, fechados sobre nós próprios. Cada vez mais, a estratégia portuguesa tem de ser a de aproveitar as ligações à Europa. E aqui temos uma grande vantagem, tal como o Ministro da Indústria espanhol referiu, que é a de que, a partir de 1 de Outubro deste ano, a Espanha está a receber gás da Noruega, através da rede europeia de gasodutos. Isto é, mesmo esta ligação ao gasoduto do Magrebe, que possibilita a ligação à rede espanhola, permitir-nos-á, em caso de dificuldade na Argélia, ter uma hipótese de receber gás de outros sítios. Portanto, mesmo sem terminal em Portugal, na primeira fase, através da ligação à rede europeia, temos hipótese de diversificação da Argélia, da Rússia ou de onde for. Desde 1 de Outubro que a Espanha, por estar ligada à França e à rede europeia, já está a receber gás de outra origem. Achamos mais lógica esta configuração.

Uma outra questão é a de que, logo que haja possibilidade de adquirir gás liquefeito no mercado mundial fora da Argélia, e prevê-se, para o ano 2000, gás da Nigéria, da Noruega, da Venezuela e do Abudabi, poderemos tomar a decisão de avançar com uma segunda central de energia eléctrica, sincronizando-a com a construção do terminal.

Portanto, criamos um mercado através de uma nova central de energia eléctrica, a segunda, a de gás natural, para construir e viabilizar um terminal. E então teremos uma solução mista: numa primeira fase, ligação ao gasoduto e, numa segunda fase, construção de um terminal quando houver gás liquefeito do mundo. Agora, fazer um terminal quando continuamos ligados à Argélia, isso não faz sentido — continuemos com o gasoduto! É esta a nossa lógica e a nossa estratégia.

Assim, dir-lhe-ia que a ligação ao gasoduto até permite, na primeira fase, diminuição da rigidez porque, como o exemplo espanhol mostra, permite obter gás de outras parcelas, enquanto que o terminal, nesta fase, só permitia gás da Argélia porque, até ao ano 2000, não há gás de mais lado nenhum. O terminal que os espanhóis queriam fazer em Ferrol está atrasado porque o único país que lhes dava gás era a Argélia. O contrato que tinham feito com a Nigéria «borregou» porque a Nigéria só a partir do ano 2000 tem gás liquefeito. Portanto, é esta a nossa estratégia.

Agora, há uma questão que também se põe e que é esta: estes contratos de gás natural são em regime de take or pay — isto significa que 70% (isto vai ter significado em termos de rede eléctrica nacional) do consumo de gás, vai ser feito pela central eléctrica. Logo, a central eléctrica é responsável por 70% do consumo de gás em Portugal. Então, suponha que a central eléctrica se avaria e não recebe o gás — como estamos no regime de take or pay, o que é que fazemos a este gás? Por isso, mandámos a EDP estudar a viabilidade de transformação das outras centrais térmicas para o mesmo regime do Alfaia, ou seja, poder trabalhar, com fuel ou carvão ou com gás natural, por forma a minimizar os inconvenientes, caso haja avaria ou indisponibilidade da central de gás natural. Assim, as centrais do Carregado ou de Setúbal, por exemplo, poderiam trabalhar com gás natural — isto minimizaria o . inconveniente do take or pay.

Suponha agora, Sr. Deputado, que o gasoduto entre Setúbal e Braga tem uma indisponibilidade, ou se avaria, a central fica «pendurada», sem gás. Qual é lógica? É fazer a ligação Braga-Tuy, para podermos receber apoio da rede

espanhola pelo Norte. Como está a ver, este projecto tem um conjunto de redundâncias que permite outra flexibilidade de exploração e de minimização dos riscos, enquanto que, se nos mantivéssemos na ideia de «teimosamente sós», com um sistema português desligado da rede espanhola, qualquer problema na rede portuguesa faria com que ficássemos sem possibilidade de substituição.

É esta lógica que está, neste momento, a ser estudada.

Em suma, é um projecto ambicioso, difícil — não nego que é extremamente difícil, não nego que é o projecto que, no meu Ministério, mais dores de cabeça me deu até hoje —, mas julgo que é importante. Por exemplo, os industriais de cerâmica todos os dias me dizem: Sr. Ministro, os nossos concorrentes espanhóis e italianos têm gás natural — quando é que nós temos? Todo o esquema de co--geração, que está a arrancar com fuel, pode ser passado depois para gás natural, à semelhança do que os outros países europeus fazem. É esta a estratégia europeia e que nós devemos seguir também.

Quanto à famosa questão dos défices de exploração, acho piada a isto, porque aqueles que levantaram a questão nos jornais, esqueceram-se de ir ver, quando foi o caso da Natgás, qual foi o respectivo défice de exploração! Em qualquer sistema de capital intensivo, passam uns anos a «levar pancada», em termos financeiros, até atingir o ponto morto. É isso o que se passa no projecto da Transgás. Esquecem-se de ir ver quais os défices de exploração dos primeiros anos da Natgás, porque, num projecto de capital intensivo, durante uns anos, perde dinheiro até conseguir atingir o ponto de equilíbrio e passar a ganhar dinheiro.

Isto coloca uma outra questão: é que um projecto destes não se destina a pequenas e médias empresas, mas sim para grandes empresas, com uma estrutura financeira sólida e que pensam a 30 anos de distância, como tem acontecido em todos os projectos de grande dimensão na Europa, que são apenas para grandes empresas que estão disponíveis para «levar pancada» financeira durante 10 ou 12 anos, porque depois têm mais 20 de cash cow — que é o que está a acontecer.

E porque é que algumas empresas gasistas europeias têm interesse em entrar no projecto português? Não é pelos nossos bonitos olhos! É porque estão com excessos, com excedentes de liquidez nas redes europeias, que já estão saturadas e não precisam de mais investimentos (é o tal cash cow, já estão nessa fase de maturidade), portanto, querem aplicar esses excessos de liquidez em países e em

mercados que vão começar agora.

É este portofólio que explica as motivações para entrar em Portugal. Não é admiração nenhuma que um projecto desses, de capital intensivo, leve uns anos com défices de exploração e depois entre em recuperação. Por isso é que isto é para grandes empresas e não para pequenas e médias empresas — é para grandes empresas gasistas com uma sólida estrutura financeira para aguentar uns anos. E se for ver e comparar este projecto e o da Natgás também lá encontra essa questão. Penso que isso ficou explicado.

O Sr. Deputado Lino de Carvalho levantou uma questão de fundo, e há aqui uma divergência de concepções entre nós dois, que não denego e que é salutar em democracia. V. Ex.a acredita que a investigação e desenvolvimento tecnológico, é o Estado que a faz, através dos institutos públicos de investigação.

Sr. Deputado, eu não «estou nessa»! Eu acredito, tal como V. Ex.a, que a investigação e desenvolvimento tecnológico é uma aposta estratégica de uma sociedade e que é