27 DE NOVEMBRO DE 1993

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esses investimentos. É uma obrigação que a EDP não gosta —e eu se estivesse no seu lugar também não gostava-, porque vai contra o seu interesse empresarial, mas, como é do interesse do País, o Governo, como accionista, forçou a EDP a fazê-lo.

Devo dizer-lhe até o seguinte: neste momento, no País, a barreira que existe entre as tarifas da EDP e os custos de produção destas centrais, porque, como o Sr. Deputado sabe muito bem, as tarifas da EDP têm uma componente de custos financeiros, é um excelente estímulo económico ao investimento em co-geração. A medida que conseguirmos diminuir as tarifas de energia eléctrica para a indústria portuguesa, diminui o ghetto entre os custos de produção de energia eléctrica destas centrais de co-geração e as tarifas da EDP e diminuiu-se o estímulo económico a este investimento.

Assim, dir-lhe-ei que, se o Governo for feliz na sua estratégia de contenção das tarifas industriais do sistema eléctrico, se calhar, daqui a cinco anos, não há interesse em investir na co-geração actual. Hoje há, devido, como disse, aos preços ainda elevados da energia eléctrica para a indústria. Há, portanto, um estímulo económico que é tão ou mais importante que Os incentivos financeiros que demos aos investimentos de co-geração.

A questão do gás natural, o Sr. Deputado conhece-a bem. Eu percebi, e agradeço, que quer que a resposta à sua pergunta fique registada e, por isso, vou contar-lhe, rapidamente, a «história» desde o início: quando, no Governo anterior, decidimos, porque tínhamos fundos comunitários para o efeito, avançar com o projecto do gás natural — e aqui o problema é simples, dado que este é um projecto estratégico que só avança se houver interesse público e fundos comunitários, de contrário, só por si, não tem condições de avançar—, não havia o gasoduto do Magrebe. Era apenas uma ideia, e não uma concretização. Ora, não poderíamos avançar para um projecto destes na base de ideias e a única possibilidade que havia na altura era fazê-lo através de um terminal que se tinha pensado instalar em Setúbal. O processo foi andando e não direi que a Natgás, porque isso é incorrecto, mas os seus sócios minoritários e, designadamente, a GDF, vetaram o acordo com o Governo. Toda a parte portuguesa tinha assinado um acordo com a EDP para viabilizar o esquema e foram os sócios minoritários da Natgás e a GDF quem vetou esse acordo.

Posso até dizer-lhe, Sr. Deputado, que o Presidente da GDF — disse-mo claramente o Ministro da Indústria francês, o que mostra como se comportaram mal — foi substituído devido ao seu comportamento em Portugal. A GDF tem um novo presidente e a substituição foi feita, como disse, devido ao seu comportamento em Portugal. No fundo, no projecto, tal como estava, eles começaram a sentir um risco em que não tinham pensado: a Argélia tinha de investir num terminal exclusivamente dedicado a Portugal, que custava dois biliões de dólares e configurava--se o risco de, no caso de haver um acto de sabotagem sobre esse terminal, se acabar o abastecimento a Portugal. Então, a GDF queria que a EDP pagasse esse risco, ou seja, que, se houvesse sabotagem e o terminal /içasse inoperacional; a EDP pagasse o gás natural como se o estivesse a receber.

Ora, como o Sr. Deputado compreende, isto era inaceitável para a EDP e eu apoiei a sua posição — ainda chegámos a propor um esquema de partilha de riscos, em que a EDP suportaria 15 dias e o resto seria suportado pelos outros. Isto mostra a tentativa da GDF, quando sentiu o risco

desta configuração, de tentar passá-la para o grande cliente português que era a EDP.

Face a isto, concluiu-se que, no fundo, o único sítio em que havia, teoricamente, gás natural liquefeito disponível, era a Argélia. Não havia mais nenhum país, neste momento, que estivesse em condições de fornecer gás liquefeito a Portugal. Portanto, tendo um terminal para ligar à Argélia, haveria uma diversificação teórica mas, na prática, não há diversificação porque ficávamos «amarrados» à Argélia por ser o único país que tinha gás liquefeito para fornecer a Portugal. Então, com o apoio de consultores internacionais, concluiu-se que, se o gasoduto estava em marcha, essa era uma boa solução.

Aliás, o Ministro da Indústria espanhol disse há dias em Lisboa, numa conferência de imprensa algo que não é despiciendo, que foi o seguinte: «nós temos um contrato take or pay com a Argélia, pelo qual pagamos este gás via gasoduto a partir de 1 de Janeiro de 1996»; isto é, a Espanha tem de ter o gasoduto feito no dia 1 de Janeiro de 1996, porque, mesmo que não o tenha, começa logo a pagar o gás. Isto mostra o compromisso espanhol em ter o gasoduto feito. Assim, repare no seguinte: se, neste momento, o único país que estava disponível para fornecer gás a Portugal era a Argélia, qual era o meio mais seguro de termos esse gás da Argélia? Era aproveitando o gasoduto europeu, o gasoduto do Magrebe, em que a Espanha já tem um compromisso muito forte, pelo que podemos aproveitar a «boleia» da Espanha, que é obrigada a tê-lo a funcionar em Janeiro de 1996.

Portanto, iremos utilizar uma infra-estrutura que vai para outro país e também virá para Portugal. Em vez de continuarmos a pensar num terminal, no qual os argelinos tinham de investir 2 biliões de dólares, pelo que tínhamos muitas dúvidas de que fosse feito devido às dificuldades argelinas, e que seria um terminal só ligado a Portugal, que ficava numa situação de fragilidade, teremos um gasoduto que pretende abastecer todo o sul da Europa e no qual estamos, pelo menos, com a Espanha, desde já, a defender os nossos interesses.

Esta solução, numa primeira fase, é mais lógica e ainda tem outra vantagem, que já referi há pouco: a diversificação com o terminal, na primeira fase, era apenas teórica, visto que estaria somente ligado à Argélia. Isto permite-nos, através do contrato que foi feito agora, ter gás mais barato do que se viesse de forma liquefeita. Os argelinos têm lá o gasoduto, têm lá o gás, é só utilizar o gasoduto e esperar que o gás chegue cá!

Há uma questão que costuma ser colocada, que é a de a passagem do gasoduto por território espanhol pôr em causa a independência nacional. Sr. Deputado, se este argumento vale, então devo dizer que devemos estar todos muito preocupados com a independência nacional: primeiro, porque não acreditamos na Comunidade Europeia — os argelinos dizem-nos que não percebem como é que há vozes em Portugal que põem dúvidas sobre isso, já que somos todos membros do mesmo clube; depois, também devemos estar todos muito preocupados com as exportações portuguesas para a França e para a Alemanha, que atravessam a Espanha, bem como as importações que vêm por via terrestre de lá, porque, se houver problemas com os espanhóis pela passagem de um tubo, então como será com o fluxo de mercadorias que existe?

Portanto, penso que essa questão não se põe. Aliás, a experiência que já temos com a energia eléctrica mostra

que a Espanha tem fie ser utilizada como infra-estrutura