27 DE NOVEMBRO DE 1993

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ficou, por que é que agora é substituído pelo RETEX e o que é que este programa herda do anterior.

O Sr. Secretário de Estado da indústria está a abanar com a cabeça, a dizer que não, mas o Sr. Ministro já respondeu na Comissão de Economia, Finanças e Plano e, por isso, gostava de ouvir aqui outra vez a resposta, porque fiquei satisfeito com ela, todavia, penso que deve ficar registada.

É nesse sentido que julgo necessário ligar os dois programas, porque a opinião pública talvez não esteja esclarecida sobre esta matéria.

A primeira questão diz respeito ao abandono do PMIT e à caracterização do novo programa, que agora o Ministro aponta como RETEX, que vai beneficiar de apoios comunitários para a recuperação da indústria têxtil, e, se, ao beneficiar a indústria têxtil, se trata de um apoio não especializado regionalmente, uma vez que, como inicialmente tinha sido considerado, só o vale do Ave era uma zona deprimida, que precisava de apoio de urgência para salvar o emprego.

Ora, a indústria têxtil, precisa de uma atenção praticamente generalizada, porque há, pelo menos, meia dúzia de distritos em que a sua presença é dominante no mercado de trabalho e, portanto, não é só a produção, é também o emprego que está em causa.

Em relação a este assunto, aproveito para colocar ao Sr. Ministro uma subquestão, porque já no ano passado aqui abordámos essa matéria e este ano não a vimos resolvida. Trata-se da isenção do ISP para algumas actividades ao nível, por exemplo, de co-geração.

Há indústrias que, na produção de electricidade para consumo próprio, beneficiariam se tivessem isenção de ISP, pois, em alguns casos, empenharam-se na construção de pequenas centrais de produção.

Até hoje, o Ministério das Finanças não resolveu este problema, isto é, não isentou de ISP o combustível usado nessas pequenas centrais para produzir electricidade, que têm como finalidade concreta diminuir custos de produção final. Mas a verdade é que, ao longo deste ano, não houve isenção de ISP e, por isso, pode dizer-se que a co-geração não está a ser apoiada na indústria, quando se trata de um produto que a Comunidade Europeia está a incentivar ao nível da indústria, porque, finalmente, se reconheceu que ela poupa energia primária.

Gostava de saber qual é a situação neste sector, Sr. Ministro.

Segunda questão: o Sr. Ministro falou do projecto do gás natural na última reunião da Comissão, dando-lhe uma dimensão estratégica para a diversificação energética nacional — e isso é reconhecido. Entendemos — e digo entendemos, porque também entendo —, que a opção que está feita para o projecto do gás natural não é, nem deve ser, determinada por razões de independência nacional, uma vez que estamos num espaço integrado e, hoje, não se pode pensar a Espanha como se pensava no século xix.

Portanto, o facto de termos optado pelo gasoduto terrestre, por Espanha, não me parece que possa prejudicar o País. Agora, o que é necessário saber — e é a parte que, na minha pergunta, tem mais relevo— é se a mudança do projecto Natgás para Transgás, com a mudança de importação de gás liquefeito para importação de gás gasoso — passe a redundância —, abandonando nesta fase a liquefacção, significa ou não aumento da rigidez do projecto quanto às origens de abastecimento.

Por outro lado, o que é que o Sr. Ministro tem para nos dizer sobre a viabilidade do gás como negócio nos

próximos 15 anos, uma vez que está dito que, na melhor das hipóteses, só no ano de 2004 é que o projecto passa a ser positivo em termos de exploração; na pior das hipóteses, é exactamente daqui a 15 anos?

Gostava de saber qual a opinião que o Sr. Ministro tem sobre isto e também se os Portugueses vão ter no gás natural uma energia que não vai ser subsidiada por outras formas de energia.

O Sr. Presidente: — Sr. Ministro, como ainda tem mais quatro pedidos de esclarecimento, pergunto-lhe se quer responder de imediato ou no fim das perguntas.

O Sr. Ministro da Indústria e Energia: —

Sr. Presidente, como é que é costume fazer-se?

O Sr. Presidente: — Deixo a escolha ao seu critério. Os membros do Governo do Ministério da Defesa responderam a todas as perguntas no fim, mas se o Sr. Ministro pretender, poderá responder ao fim de cada bloco de três perguntas.

O Sr. Ministro da Indústria e Energia: — Pode ser assim, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Tem, então, a palavra o Sr. Deputado Lino de Carvalho.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Ministro da Indústria e Energia, parte das questões já foram dirimidas em sede de generalidade, mas há uma área que importava aprofundar, relativamente à qual não sei se o consenso será aquele que o Sr. Presidente, Deputado Manuel dos Santos, enunciou.

Refiro-me à investigação e desenvolvimento tecnológico, que é uma área estratégica para o País e para a indústria. A transformação de certas entidades em estruturas de natureza empresarial, e estou-me a lembrar do LNETI em INETI, e mesmo a Direcção-Geral de Geologia e Minas noutro tipo de estrutura com maior autonomia, particularmente no primeiro caso, não sei se se vai traduzir, eu diria que não, em mais-valias para o esforço de investimento e desenvolvimento tecnológico em Portugal.

O que vai seguramente passar-se é que, como afirmámos aqui na discussão na generalidade, em vez de se procurarem subsídios para a investigação, vai fazer-se investigação para subsídios, o que pode distorcer a importância estratégica que este sector tem para a indústria nacional e que em muitos casos não se pode traduzir de imediato, embora se deva ter essa perspectiva, em mais-valias de rentabilidade a curto prazo para a indústria. E porque isto se reflecte já no Orçamento, gostaria de o salientar, aproveitando para esclarecer uma dúvida. No orçamento do INETI o Sr. Ministro do Planeamento entregou na Comissão de Educação, Ciência e Cultura os mapas com as dotações dos organismos públicos financiadores e executores de I&D já enquanto estruturas de natureza privativa empresarial, com todos os dados. O orçamento total por ele apresentado é de 8 605 000 contos, mas o mapa do orçamento privativo do INETI — em que devem estar as verbas todas — só tem 7 401 000 contos. Há aqui um desfasamento de 1 200 000 contos.

Penso que se tem de explicar este desfasamento, porque eu tenho as propostas iniciais feitas pelos organismos e delas consta exactamente a mesma verba que o Sr. Ministro do Planeamen/o apresenta nos seus mapas.