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II SÉRIE-C — NÚMERO S

específico para este sector suportado por vários fundos comunitários.

Agora, se o Sr. Deputado me perguntar se no PDR há um programa específico para o sector têxtil e do vestuário,

devo dizer-lhe que não há, pois a maneira de o fazermos vai ter de ser consequência da aplicação de um conjunto de vários fundos, potenciando a iniciativa comunitária de apoio às mutações estruturais, de forma a dar especificidade a esse sector. Aqui tenho um dilema orçamental que não vale a pena esconder-lhe e, portanto, vou jogar com o que temos, juntando a esse programa de apoio às mutações estruturais, os FRIAS, que estão em funcionamento, o RETEX, o PEDIP ü e os programas de apoio ao comércio externo. Esta é uma estratégia concertada com o Ministério do Planeamento e da Administração do Território e, naturalmente, com o

Ministério do Comércio e Turismo, e posso dizer que não é o único caso.

Posso dar-lhe um outro exemplo, agora em termos de política industrial ofensiva: no PEDIP I, fizemos o Programa de Desenvolvimento da Indústria de Bens de Equipamento e, num país extremamente carente de bens de equipamento, julgo que esse programa tem de continuar. Ora, esta medida n.° 3/8 vai permitir ajustar alguns instrumentos do PEDIP II aos bens de equipamento, conse-guindo-se assim ajustar os instrumentos horizontais do PEDIP II a estratégias sectoriais específicas, sejam elas defensivas, como no caso do têxtil, sejam algumas ofensivas, como é caso dos bens de equipamento.

É, portanto, esta a resposta que gostaria de dar-lhe, chamando também a sua atenção para uma questão que referiu e que é pertinente: o RETEX não é aplicado apenas ao vale do Ave, mas a um conjunto de regiões industriais dependentes do sector têxtil. Como o nome indica, o RETEX aplica-se às regiões têxteis e não apenas a empresas do sector têxtil e do vestuário. Aliás, devo ir mais longe: o RETEX, na concepção inicial da Comunidade, não se destinava a empresas do sector têxtil e do vestuário, mas a regiões dependentes desse sector, excluindo as empresas têxteis e do vestuário.

Mas o Sr. Deputado dar-me-á toda a razão e certamente estará de acordo quando digo que, no vale do Ave, não faz sentido executar um programa esquecendo as empresas do sector têxtil e do vestuário, que são o «grosso da coluna».

Assim, conseguimos da Comunidade a inversão desta lógica e que esse fosse um programa para todas as empresas da região, não excluindo o sector têxtil e do vestuário. O Sr. Deputado estará a ver que, no Vale do Ave e nas regiões mais dependentes deste sector, quando aplicarmos este programa, o.sector que mais vai beneficiar será o do têxtil e do vestuário. Só que não podemos excluir — o que é desejável até para as próprias regiões — as empresas de outros sectores que possam igualmente beneficiar dele.

E tenho explicado aos empresários do sector têxtil e do vestuário que, quando fomentamos a diversificação industrial de uma região, estamos a apoiar o próprio sector existente, por que é de todo o interesse para o sector que a região em que ele funciona não fique extremamente dependente das flutuações cíclicas ou conjunturais dos têxteis. . Se houver outras indústrias, fazemos um portofólio que aguenta mais o emprego e o poder de compra na região e, logo, beneficia também as empresas do sector têxtil que lá se encontram, minimizando os problemas conjunturais. Portanto, no RETEX, aplicámos uma estratégia em que.

através dos FRIAS e dos financiamentos às empresas, conseguimos introduzir o sector têxtil e do vestuário, e a Comunidade acabou por aceitá-lo. O RETEX não se destina apenas a esse sector, mas diria que, em grande parte dessas regiões, vai ser para empresas do sector têxtil e do vestuário.

É, portanto, esta a estratégia que estamos a pensar seguir para aplicarmos o PMTT. O que está neste momento em funcionamento é o PRÉ-PMTT, a que chamei Programa Intercalar de Apoio ao Têxtil e Vestuário, que tem vários instrumentos: os FRIAS, o SINDAVE, os benefícios fiscais e o RETEX. Em articulação com os Ministérios do Planeamento e da Administração do Território e do Comércio e Turismo aplicaremos o PMTT, colectando os vários fundos.e gerindo-os de forma articulada em benefício do sector têxtil e do vestuário — é isso que

interessa fazer.

Quanto à segunda parte da sua questão, sobre o ISP para esquemas de co-geração, o que está no Orçamento do Estado para 1994, como estava em 1993, é que é possível que as empresas beneficiem de isenção de ISP para esquemas de co-geração desde que constituam uma empresa independente afecta à produção de energia eléctrica. Isto é: uma empresa industrial que queira investir em co-geração — e algumas já o fizeram — tem de constituir uma empresa independente, que, depois, vende à própria empresa. Esta estratégia, como compreende, teve de ser articulada com as Finanças, uma vez que se trata de benefícios fiscais.

Mas eu sei qual é a razão de queixa dos empresários: os empresários e os industriais queriam que fosse autorizado investirem na própria empresa industrial — é esse o problema que está em causa — e, consequentemente, beneficiarem do ISP na própria empresa. O que estava consignado no Orçamento do Estado para 1993, e volta a estar no de 1994, é que os empresários terão de constituir uma empresa independente, a qual, depois, vende a energia. Ora, há aqui uma dificuldade peio meio, que é o intermediário que se chama EDP, que o St. Deputado conhece tão bem ou melhor do que eu.

Neste caso, passa-se o seguinte: se a EDP não autorizar que esta empresa independente venda directamente à empresa industrial da qual se autonomizou e tiver de passar pelo intermediário EDP pode pôr-se em causa o sistema. É isso que está em causa e, para que isto funcione, comprometi-me junto dos industriais a tentar ultrapassar este intermediário que é a EDP no meio do sistema. É evidente que, se fosse possível o esquema de co-geração estar dentro da empresa, os industriais gostariam — não o nego —, pois a amortização produziria efeitos nos custos fiscais da própria empresa industrial e, estando fora, isso não acontece.

Em suma, Sr. Deputado, os incentivos fiscais existem, só que terá de constituir-se uma empresa independente — é isso que está no Orçamento do Estado. Na medida das nossas possibilidades, temos apoiado esses esquemas e devo dizer que já inaugurei pelo menos dois deles, na RIOPELE e na Lameirinho, passe a expressão; são investimentos de co-geração financiados pelo SIBR e pelo PEDIP, Portanto, houve apoio financeiro do Ministério a um investimento com sistema de co-geração e

vamos continuá-lo. Como sabe, aí o Governo forçou — e, a meu ver, bem — a EDP a «engolir» a energia eléctrica, porque, pela lei do autoproduto, a EDP é obrigada a comprar a energia eléctrica a um dado preço que è altamente estimulante do ponto de vista económico para