27 DE NOVEMBRO DE 1993

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da Defesa Nacional e do Equipamento e Tecnologias de Defesa, bem como a presença dos Srs. Deputados da Comissão de Defesa Nacional.

Srs. Deputados, vamos interromper a reunião por alguns minutos.

Eram 11 horas e 25 minutos.

Srs. Deputados, está reaberta a reunião. Eram II horas e 45 minutos.

Srs. Deputados, vamos reiniciar os nossos trabalhos. Estão presentes o Sr. Ministro da Indústria e Energia e o Sr. Secretário de Estado da Indústria.

Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Ministro da Indústria.

O Sr. Ministro da Indústria e Energia (Mira Amaral): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Não vou repetir tudo o que vos expliquei na última reunião que tive com a Comissão de Economia, Finanças e Plano. Vou apenas fazer uma panorâmica geral do Orçamento, quer corrente, quer do PIDDAC, e depois ficarei à vossa disposição para responder às questões que queiram colocar.

Quanto ao orçamento corrente, os quadros que apresentei na última reunião que tive com esta Comissão mostram a contenção e o esforço que o Ministério da Indústria e Energia tem feito em termos de orçamento corrente. Aliás, de acordo com as orientações governamentais, no sentido de que temos de pouparem despesas correntes para poder, de facto, acomodar as despesas de investimento e, simultaneamente, manter o tecto nominal das despesas públicas e, por essa via também, fazer um esforço de redução dos défices. Isso é patente em termos do orçamento de despesas correntes deste Ministério suportadas pelo Orçamento do Estado, desde 1988 até agora. Claro que, em termos de pessoal, tal não é patente, pois há uma variável que este Ministério não controla: os aumentos de vencimentos do pessoal da função pública. Mas aí, é evidente, não pode haver o esforço que existe nas despesas correntes e de capital do Ministério da Indústria e Energia desde 1988.

Chamei a atenção, na anterior reunião que tive com esta Comissão, para o facto de, nas despesas de capital, haver um ligeiro aumento, de 24 000 contos para cerca de 38 000 contos, em 1994, fundamentalmente devido a obras urgentes a fazer no edifício da Direcção-Geral da Indústria na Avenida do Conselheiro Fernando de Sousa. Esta é a justificação do pequeno aumento das despesas de capital no Ministério em 1994.

Há uma outra mudança na estrutura do orçamento do Ministério, relacionada com as transferências de funcionamento devido ao facto de a ex-Direcção-Geral de Geologia e Minas ter passado a-ser o Instituto Geológico e Mineiro. Este Instituto reúne os requisitos exigidos pela lei da contabilidade pública para ser considerado como instituto público com autonomia administrativa e financeira. Consequentemente, deixou de ser contemplado, no orçamento, como uma direcção-geral e passou a beneficiar de uma transferência do Orçamento do Estado para o seu próprio orçamento. Como tal, este ano aparece uma nova verba, na rubrica das transferências de funcionamento, destinada ao Instituto Geológico e Mineiro, que passa a ser suportado por transferências do meu Gabinete, de forma exactamente igual à que acontece com o INETI.

Em conclusão, a diferença que existe nas transferências de funcionamento deve-se não a maiores transferências para o INETI, mas, sim, ao facto de ser considerado nesta rubrica o Instituto Geológico e Mineiro.

Existe ainda outra mudança, para a qual já chamei a vossa atenção anteriormente, que se deve a uma diminuição de despesas, sobretudo de pessoal, na Secretaria-Geral deste Ministério e ao aumento de despesas nas delegações regionais. Isto tem a ver com a extinção do quadro único do Ministério. A verdade é que todos os funcionários estavam inscritos na Secretaria-Geral e, na sequência da reestruturação do Ministério, passaram, em termos orçamentais, a ser afectados aos organismos em que trabalhavam. A situação dos funcionários não é alterada, pois eles já trabalhavam nos respectivos serviços, e a diminuição de despesas que se verifica na Secretaria-Geral tem como contrapartida a sua inscrição orçamental nos

respectivos serviços, designadamente nas delegações regionais do Ministério.

Como sabem —já expliquei isso, no ano passado, na Comissão de Economia, Finanças e Plano —, fizemos uma mudança no Ministério da Indústria e Energia, criando as delegações regionais da indústria e energia em todas as regiões. As direcções-gerais passaram a operar apenas em Lisboa, tendo uma função normativa e de staff dos membros do Governo, enquanto que a actividade operativa do Ministério nas regiões é feita pelas respectivas delegações regionais. Naturalmente, temos assistido ao seu reforço, em detrimento da expansão quantitativa das direcções-gerais, porque estas não cresceram, nem tinham razão para isso. As direcções regionais é que têm sido apetrechadas, com meios informáticos e com alguns meios humanos, para desempenhar essas funções executivas nas regiões.

É isto, grosso modo, que tenho a dizer sobre o orçamento corrente do Ministério.

Na última reunião que tive com esta Comissão entreguei os mapas resumo do orçamento do Ministério, com alguns gráficos feitos no computador — o que mostra o grau de informatização que, felizmente, já possui —, que vos podem dar uma melhor visualização desta matéria. Penso que se trata de um grande contributo para o esclarecimento da evolução orçamental deste Ministério.

Quanto ao PIDDAC do Ministério, como é habitual, tenho distinguido entre o financiável e o não financiável, sendo financiável aquele cujas acções são financiadas por fundos comunitários e não financiável aquele que não tem quaisquer financiamentos comunitários e que, portanto, recorre apenas a fundos públicos nacionais, isto é, ao Orçamento do Estado.

Quanto ao PIDDAC financiável há, naturalmente, em 1994, um aumento em relação ao ano de 1993, que tem a ver com o novo programa de apoio à indústria. Simetricamente, em 1993, tinha havido um decréscimo em relação ao ano de 1992, porque, nesse ano, no caso do PEDIP, tínhamos apenas um saldo remanescente, uma vez que esse programa, em termos de compromisso, tinha acabado em 1992, embora em termos de execução e financeiros se tivesse prolongado ainda pelo ano de 1993. Portanto, o saldo existente teve de ser utilizado em 1993.

Em 1994 será o ano de arranque do novo programa de apoio à indústria e, portanto, temos aqui a dotação correspondente a este ano. Há um aumento do PIDDAC financiável do Ministério em relação a 1993, que é simétrico do decréscimo que houve nesse ano em relação a 1992. É isto que, basicamente, existe em termos do PIDDAC financiável.