22-(24)

II SÉRIE-C — NÚMERO 5

Relativamente às minas —um grave problema—, o Sr. Ministro prestou alguns esclarecimentos no debate na generalidade, mas cabe ainda perguntar que programa irá ser adoptado, pelo menos até-finais de 1994. Cito casos

como, por exemplo, o das minas de Pejão, da Panasqueira,

de Aljustrel. Assim, é importante saber-se claramente o que vai acontecer. Vão fechar as minas? Vão acabar com o mineiro?

Quanto à Siderurgia, o Sr. Secretário de Estado deu já algumas respostas, numa sessão de perguntas ao Governo. No entanto, em sede de debate do Orçamento do Estado, convém esclarecer o que se pode aguardar para este sector, sabendo-se que a quota portuguesa da produção siderúrgica é mínima na Europa. Importa saber como se vai encarar o futuro do sector siderúrgico nacional, tanto mais que já poderá estar concluído um plano.de reestruturação, que, aliás, sendo necessário, pode,.ao que parece, criar excedentes elevados de trabalhadores.

Espero, por isso, do Sr. Ministro explicações sobre este sector.

(O orador reviu.)

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Guido Rodrigues.

O Sr. Guido Rodrigues (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Ministro da Indústria e Energia, gostaria de fazer duas considerações, uma das quais ainda a propósito de uma matéria já aqui tratada, a da co-geração.

Como o Sr. Ministro sabe, há vários empreendimentos que se encontram em curso. Há, nomeadamente, um que já se encontra em velocidade de cruzeiro depois de ter arrancado a partir do Verão. É um empreendimento

bastante interessante e de grande dimensão. Neste caso concreto, o Ministério das Finanças isentou de ISP o combustível utilizado.

Mas, não só cm relação a esse caso concreto mas também a todos aqueles empreendimentos —e são muitos, como o Sr. Ministro sabe! — que agora estão a ser instalados, é efectivamente imperioso resolver o problema da questão da EDP. As empresas individualizadas que fazem a co-geração têm de vender a energia às empresas do grupo — no fim de contas, todas elas estão praticamente sediadas no mesmo sítio, mas simplesmente individualizadas juridicamente — e, por outro lado, têm de vender os seus excedentes àlEDP.

- Há aqui, pois, uma triangulação, sendo esta uma matéria que necessita de uma resolução urgente, porque há uma indefinição. Como o Sr. Ministro disse, a EDP não tem tido uma posição perfeitamente clara sobre a matéria. Nalguns casos, dos quais tenho conhecimento, regista-se a necessidade imperiosa de a situação ser clarificada.

Outro assunto completamente diferente e que nada tem a ver com o anterior respeita a um empreendimento que se está a realizar no noqte do País e que, afina] de contas, é de valia nacional e está a ser feito com um esforço muito significativo da Associação Industrial Portuense e dos empresários do Norte. Refiro-me ao .Europarque. Gostaria de saber em que medida o Ministério da Indústria e Energia está a apoiar a construção do Europarque, cuja dimensão obriga a meios financeiros avultados. Como o Sr. Ministro sabe, alguns deles são meios financeiros comunitários, mas uma grande parte tem sido obtida junto da banca nacional, a taxas de juro que ainda pesam significativamente no projecto, O que pensa fazer o

Sr. Ministro para apoiar este empreendimento que, sendo um empreendimento do Norte, é, na realidade, nacional?

O Sr. Presidente: —Antes ainda de dar a patawa ao Sr. Ministro para responder às questões colocadas, vou conceder a palavra ao Sr. Deputado José Penedos, a fim de fazer um comentário sobre uma afirmação do St. Deputado Guido Rodrigues.

O Sr. José Penedos (PS): — Sr. Presidente, o Sr. Deputado Guido Rodrigues usou inconvenientemente a expressão de que a EDP não tem tido um comportamento claro. A verdade é que, tanto quanto é do meu conhecimento, o. comportamento desta entidade é muito claro. A EDP cumpre a lei.

O Sr. Presidente: — O Sr. Ministro será, então, o juiz sobre esse alegado incumprimento da lei.

Para dar explicações, tem a palavra o Sr. Deputado Guido Rodrigues.

O Sr. Guido Rodrigues (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Deputado José Penedos, eu não quis dizer o que o Sr. Deputado entendeu.

Tenho visto cartas da EDP para as empresas — e o Sr. Deputado fará a justiça de reconhecer que estou dentro da matéria — em que se dizem coisas... Julgo, enfim, que não valerá a pena continuar esta conversa. Dir-lhe-ei, em todo o caso, que o «claro» não queria dizer o que o Sr. Deputado entendeu, mas outra coisa.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro da Indústria e Energia.

O Sr. Ministro. da Indústria e Energia: — Sr. Presidente, Srs. Deputados, à primeira questão colocada pelo Sr. Deputado Luís Amado não sei responder. O que lhe posso dizer é que os programas que temos são nacionais, por continente e para as regiões autónomas. Não tenho esquemas só por continente. O que tenho é nacional.

Quanto a saber se a contrapartida nacional dos programas é paga pela região ou pelo Orçamento do Estado não lhe sei responder, porque essa é uma questão que, transcendendo o Ministério da Indústria e Energia, terá de ser vista pelos Ministérios das Finanças e do Planeamento e da Administração do Território. O Ministério da Indústria e Energia fará aquilo que estes dois ministérios entenderem nesta matéria. Com toda a sinceridade, Sr. Deputado, não lhe sei responder. Coloque a questão aos meus colegas dos Ministérios das Finanças e do Planeamento e da Administração do Território, porque a questão tem de ser vista ao abrigo das relações financeiras entre o Governo e as regiões autónomas. E um problema que me transcende.

Sou Ministro da Indústria e Energia de todo o País e não apenas do continente. Os programas aqui previstos têm, pois, uma lógica nacional. Saber quem paga a contrapartida nacional dos fundos comunitários é uma matéria de diálogo entre o Governo da República e as regiões autónomas e transcende-me. Não lhe sei responder, sinceramente, Sr. Deputado, nem como irá ficar em termos orçamentais. É o que posso dizer-lhe.

Sobre a questão que me é colocada pelo Sr. Deputado

João Corregedor da Fonseca, gostaria de dizer-lhe que,