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II SÉRIE-C — NÚMERO 5

No que respeita ao sector mineiro, o Sr. Secretário de Estado da Indústria poderá dizer-lhe algo sobre a matéria, uma vez que, em conjunto com o Ministério do Emprego e da Segurança Social, tem estado profundamente

empenhado na procura de soluções para os problemas do

sector. A situação é difícil, apenas existe uma mina que

não tem problemas, a de Neves Corvo, que é uma

excelente mina. Todas as outras, como sabemos, estão com grandes dificuldades.

Quanto à questão sobre a Siderurgia Nacional, já solicitei, entretanto, ao Sr. Presidente que mandasse distribuir pelos Srs. Deputados um diagrama da Siderurgia para que todos nós, que não somos siderurgistas, possamos perceber a situação. Ora, se eu percebi, o Sr. Deputado melhor do que eu perceberá!

Sr. Deputado, o Plano que foi aprovado pela Comissão das Comunidades está aqui considerado. Coloca-se, no entanto, um problema que consiste no facto de a Comissão das Comunidades o ter aprovado mas isso não ser suficiente, uma vez que agora precisa de ter a aprovação em termos de União Europeia, o que só é possível depois de os Ministros do Conselho de Ministros da Indústria dos Doze Estados membros o aprovarem por unanimidade. Ora, neste momento, estamos reféns dos outros Estados membros. Porquê? De facto, o nosso Plano não levantou quaisquer objecções, nem sequer da Inglaterra, que criticou todos os outros, justamente porque temos 0,56% da capacidade siderúrgica europeia e, por isso, não assustamos nem incomodamos ninguém, nem sequer a Espanha. No entanto, os ingleses objectaram o plano espanhol, o plano italiano e o plano alemão; os dinamarqueses e os holandeses sempre puseram grandes objecções a alguns dos outros e não se conseguiu chegar a acordo sobre a aprovação desses planos. O Sr. Deputado não. está a ver, por exemplo, o Ministro da Indústria alemão ou o italiano a aprovarem o nosso Plano antes de os Estados membros aprovarem os deles. Todos os planos que estão agora na mesa do Conselho de Ministros dos Doze têm de ser aprovados na globalidade. Logo, estamos reféns dos outros, embora o nosso Plano, como ninguém se lhe opõe, esteja aprovado tacitamente.

Poderia, entretanto, explicar rapidamente este plano que envolve um esforço de 100,9 milhões de contos e não significa 100,9 milhões de contos do Orçamento do Estado, como erradamente tem sido dito.

Este plano tem várias vertentes: a financeira, com 62,35 milhões de contos; a social, com 17,09 milhões de contos; a ambiental, de 4 milhões; a comercial, de 3 milhões e a industrial, de .13,65 milhões de contos. São estas as aplicações. Tudo somado dá os 100,9 milhões de contos.

Quais são as origens dos fundos canalizados para este plano? Como podem verificar pelo que está inscrito, prevê--se: ajudas de Estado, 71,19 milhões de contos, obtidas através dos impostos cobrados ao contribuinte português, infelizmente; um esforço de financiamento da empresa no montante de 26,8 milhões de contos e ainda um empréstimo proveniente da CECA, de 2,1 milhões de contos.

Esta Ajuda de Estado reparte-se em: 1 milhão de contos para o ambiente; 60,12 milhões de contos ao abrigo do artigo 95.° do Código de Ajudas Comunitárias; e 10,07 milhões de contos para plano social.

O que é que está em discussão em sede de Conselho de Ministros da Indústria? São os 60,12 milhões de contos, que excede o disposto no Código de Ajudas Comunitárias para o sector siderúrgico. Isto é, 1 milhão de contos para o ambiente e os 10,07 milhões de contos para o plano

social integram-se no âmbito do Código de Ajudas Comunitárias, que consagra a disciplina comunitária que regula os apoios estatais no sector siderúrgico. Não levantam, portanto, essas verbas qualquer discussão. O que, neste momento, está em discussão e que tem de ter uma

decisão unânime dos Doze Ministros da Indústria dos

Estados membros são.os 60,12 milhões de contos, que

respeitam ao artigo 95.°, cuja aprovação depende da concordância de todos.

Portanto, em termos industriais e tecnológicos, o que é que está em causa na Siderurgia? Como sabem, a Siderurgia tem um alto forno com uma capacidade instalada de cerca de 450 000 toneladas. Estamos a meio da viagem. O que significa isto? Significa que, quando entrámos na Comunidade Europeia, tínhamos um projecto de expansão do alto forno para mais de 1 milhão de toneladas, que, de facto, é a única dimensão rentável para um alto forno. Como com a entrada na Comunidade nos obrigámos a não instalar esse equipamento, ficámos com um alto forno que não é rentável. Logo, quando a siderurgia europeia estava num boom conjuntural — como eu costumo dizer em situações destas até os deficientes conseguem andar —, Portugal ressentiu-se. Mas assim que a siderurgia europeia começou a sentir dificuldades, a falta de rentabilidade e de competitividade do nosso alto forno tornou-se evidente e isso explica os défices que a Siderurgia apresenta, neste momento.

A grande questão deste plano tem a ver com a substituição do alto forno do Seixal, de 450 0001, por um forno eléctrico, isto é, uma mini-incineradora eléctrica, a única que se equipara àquela dimensão e que poderá ser viável em termos competitivos. Portanto, no âmbito deste plano, a grande mudança reside nos produtos longos e consiste na substituição do alto-forno por um forno eléctrico, uma mini incineradora eléctrica idêntica à que temos na Maia, embora de maior capacidade. Essa mudança corresponde aos 13,65 milhões de contos de juros industriais. Trata-se do novo forno eléctrico do Seixal, que representa cerca de 8 a 9 milhões de contos.

Não posso deixar de salientar que isto, em termos de produtos longos, significa um aumento de produtividade para o dobro. Isto é, neste momento, a nossa produtividade é cerca de metade da que necessitamos para manter a Siderurgia. Estamos, portanto, perante a última hipótese de continuarmos a ter uma siderurgia de produtos longos no Seixal. Ou aproveitamo-la ou fechamos a fabricação de produtos longos, o que significará perderem o emprego todos os trabalhadores de produtos longos no Seixal. È esta a única hipótese em termos comunitários.

Se o Sr. Deputado disser que sou insensível aos problemas sociais, tenho de dizer-lhe que não sou, mas perante estas duas hipóteses, tenho de escolher a que minimize os problemas. Neste sentido, atribui-se uma dotação de 17 milhões de contos no plano social, que vai permitir, em diálogo e concertação social, resolver todo o problema de redimensionamento da escala laboral, a que sou sensível, pois reconheço a situação e não gostaria que se extinguisse o sector de produtos longos, no Seixal, que é o que está em causa, neste momento.

Quanto à questão da co-geração, penso que será bom que nos entendamos, até porque, quando entrei para o Governo, algumas pessoas da EDP julgavam que eu não gostava da empresa. Agora, é possível que já tenham mudado de opinião, pois se, ao longo dos anos, houve Ministros da Indústria e Energia a defenderem a EDP, posso ser considerado um deles. Tudo o que o Governo fez para pôr na ordem