22-(28)

II SÉRIE-C — NÚMERO 5

ao cobre, ao zinco e ao tungsténio, pondo de lado o carvão, que também é um problema que existe no Norte e que temos vindo a acompanhar com todo o cuidado.

Apenas como breve nota, gostaria de dizer que, muitas vezes, fica-se com a ideia de que o sector extractivo é só as minas. Não é isso! Como os Srs. Deputados sabem muito bem, para além das minas, temos de ter em conta que há importantes infra-estruturas em áreas industriais, rochas ornamentais e águas. É esta a composição do sector extractivo, embora ele seja muitas vezes apenas visto na sua parte menos positiva. Por isso sublinho aqui esse aspecto.

Quanto às minas propriamente ditas, como sabem existem hoje problemas nas minas de ouro de Jales e na Carbonífera do Douro, a qual, neste momento, está apenas a funcionar para que não haja um problema social complexo em todo o concelho de Castelo de Paiva, porque, hoje em dia, como a EDP não precisa daquele carvão, pura e simplesmente tinha condições de encerrar a central da Tapada do Outeiro, não fosse a existência de um cliente único, a via que permite que a mina continue a trabalhar até meados ou mesmo até final de 1994...

O Sr. João Corregedor da Fonseca (Indep.): — Sem mais investimentos?

O Orador: — Com certeza, porque o que está a ser utilizado é a traçagem actual da mina Carbonífera do Douro e o nível de extracção que está a ser feito vai permitir que ela explore até meados de 1994 ou até final de 1994 e investimentos adicionais corresponderiam a um encargo incomportável.

Recordo-lhe que, até ao final de 1994, vão ser dispendidos 6 milhões de contos no concelho de Castelo de Paiva — parte desta verba provém do Estado, outra parte do programa comunitário RECHAR e uma outra é oriunda da própria empresa Carbonífera do Douro —, tendo em vista revitalizar economicamente aquela região que, como sabe, está relativamente próxima de Vila da Feira, sendo essencial criar ali parques industriais e uma via de acessibilidade que leve toda a zona litoral até à zona de Castelo de Paiva. É essa a forma de resolver definitivamente os problemas que o encerramento da Carbonífera do Douro poderia causar.

Há também um outro problema complicado, que, como sabe, temos vindo a acompanhar, e que se prende com os concentrados cupríferos e de zinco das Pirites Alentejanas.

Só para dar-lhe nota do cuidado que temos tido nesta matéria, recordo-lhe o que foi dito aqui, na Assembleia, quando se discutiu esta questão, ou seja, havia um lay-off na empresa que acabou no dia 1 de Novembro, todo o pessoai foi readmitido nas Pirites Alentejanas e está, neste momento, a ser alvo de um conjunto de acções de qualificação profissional, porque isso era fundamental. Hoje não podemos estar, a sustentar minas que não tenham viabilidade económica e, de facto, tendemos a isso, tendo em conta as cotações internacionais dos metais. É fundamental que não delapidemos o património, donde, quando as cotações estão baixas, não faz sentido estarmos a vender recursos que não são renováveis perfeitamente ao desbarato. Ora, como estas minas estão inseridas em regiões subdesenvolvidas, é fundamental criar uma qualificação profissional aos mineiros e incentivar a sua mobilidade geográfica.

Nesse sentido, um despacho conjunto do Secretário de Estado do Emprego e Formação Profissional e meu criou

um conjunto de incentivos quer à qualificação profissional quer à mobilidade, por forma a permitir reduzir o impacte social que vai ser provocado se as cotações dos metais se mantiverem aos níveis actuais.

Recordo que, por exemplo, nas Pirites Alentejanas, a cotação do zinco está hoje 50% abaixo do que seria ajustável e todos nós sabemos que quando as cotações

baixam as primeira minas a fechar são aquelas que têm

custos mais elevados. Isso é assim'....

Temos um problema, que também não escondo, na zona da Covilhã, mais exactamente na Mina da Panasqueira, cujo investidor tomou a decisão de encerrá-la. Também aí estamos a criar um conjunto de instrumentos que permitam suavizar o impacto social negativo que vai existir naquela zona.

Recordo-lhes que a Mina da Panasqueira, ligada à exploração do tungsténio, é a única que está a funcionar fora da China. Todas as outras que extraiam este minério foram fechando. Até agora, aguentou-se a Mina da Panasqueira, mas hoje o tungsténio tem uma procura muito menor e, como referi, apenas existem minas em funcionamento na China. Na Europa, a Mina da Panasqueira era a única que se mantinha em funcionamento.

De facto, é impossível que a empresa concessionária continue a suportar — não é do seu interesse — os défices tremendos que tem tido até agora e nós vamos, com certeza, apoiar toda a reconversão daquela mão-de-obra, por essa ser uma necessidade fundamental para evitar os problemas graves que aconteceriam na ausência desse instrumento.

Mas, normalmente, gosto também de dar o outro contraponto e, nas minas e nesta área, a dos metais, o outro contraponto é a SOMINCOR — Sociedade Mineira de Neves-Corvo, S. A. Obviamente que a SOMINCOR é uma boa aposta que, recordo-lhes, resultou da actividade da DGGM (Direcção-Geral de Energia e Minas) que, em tempos, descobriu uma anomalia naquela zona e que tem vindo a ser um grande sucesso.

De qualquer maneira, a SOMINCOR não vai ter este ano os resultados que teve o ano passado, porque, obviamente, as cotações do cobre também estão a nível inferior às dos anos de 1989, 1990 e 1992.

Portanto, estamos a seguir com muito cuidado o problema social na actividade mineira. Ela é a que, de momento, mais nos preocupa, pois os problemas aí existentes são, muitos deles, resultantes de uma mão-de-obra que trabalhou apenas na indústria mineira e que tem dificuldade de reconversão. Por isso, estamos a trabalhar em conjunto com o Ministério do Emprego e da Segurança Social, no sentido de ajudar essa mão-de-obra a ser reconvertida para outras actividades.

O Sr. Presidente: — Muito obrigado ao Sr. Ministro da Indústria e Energia, ao Sr. Secretário de Estado da Indústria e ao Srs. Deputados por terem participado nesta sessão, que vamos suspender para prosseguir, às 16 horas, com a presença do Sr. Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações e a sua equipa.

Srs. Deputados, estão interrompidos os trabalhos.

Eram 13 horas e 35 minutos.

Srs. Deputados, vamos reiniciar os trabalhos. Eram 16 horas e 10 minutos.