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II SÉRIE-C — NÚMERO 5

Lisboa, a capilaridade seja assegurada sobretudo pelo metropolitano e também pelo transporte de superfície. Porém, em relação a este último, todos sabemos as dificuldades de o impor, pese embora o desejo de muitos, em virtude da situação do trânsito.

Toda esta situação cada vez mais nos vai apontando a importância do transporte público. Ora, a questão que se coloca vai no sentido de saber o que está a ser feito para que este transporte seja atractivo para os actuais e potenciais utilizadores do transporte individual. É que assistimos precisamente à situação contrária, uma vez que, na Carris, diminui o número de passageiros, sucedendo o mesmo no caso da Rodoviária Nacional.

Onde vamos parar com esta avalanche, cada vez maior, de automóveis não só nas ruas de Lisboa como em toda a área metropolitana de Lisboa? A verdade é que, no centro de Lisboa, em virtude das deslocações residência/emprego, sabe-se o caos que representa o cada vez maior número de carros a entrarem na cidade.

Tal situação deve-se ao facto de as ligações não serem eficazes, de não existir qualquer conforto, de a frequência não ser elevada nem tão pouco regular, de o tarifário não ser justo e de o passe social continuar a não ser alargado a toda a península de Setúbal, como há muito tempo vem sendo reivindicado.

Toda esta questão se coloca ainda com mais premência relativamente à ligação entre as duas margens do Tejo. Sem dúvida que a travessia sobre carril na Ponte de 25 de Abril terá algum impacte positivo neste estado de coisas (já agora, que informações pode o Sr. Ministro dar--nos relativamente ao início das obras desta infra-estrutura para o comboio?), mas também não deixa de ser verdade que o comboio, quando existir, não vai nem deve, dado o modo de transporte, assegurar a capilaridade na península de Setúbal, em particular nos concelhos de Almada e do Seixal, que, como o Sr. Ministro sabe, têm uma população superior a 350 000 habitantes e nos quais, tal como em Lisboa, também o transporte rodoviário não é atractivo.

O que pensa o Sr. Ministro da iniciativa lançada pelos municípios de Almada, do Seixal e do Barreiro relativamente ao estudo, sublinho, de uma rede de metro/eléctrico rápido nestes concelhos? Que possibilidades de apoios, no caso da viabilidade deste empreendimento, o Ministério equaciona, até no âmbito do Quadro Comunitário de Apoio II? A verdade é que convém não esquecer que este rede poderia permitir não só uma muito melhor acessibilidade, na época balnear, da população da área metropolitana de Lisboa às praias da Costa da Caparica — e é importante registar que, por ano, verificam-se 8 milhões de deslocações para a Costa da Caparica de pessoas oriundas da área metropolitana de Lisboa — como a própria rentabilização do comboio.

Quanto ao transporte fluvial, penso que o Sr. Ministro concordará que é fundamental uma ligação ao metropolitano e aos eléctricos rápidos, que defina o sistema de transportes urbanos da cidade de Lisboa. A este propósito, pergunto-lhe que novas nos traz relativamente às negociações que estavam a decorrer entre o Ministério e a Administração do Porto de Lisboa relativamente ao grande interface no Cais do Sodré para metropolitano/ barcos, bem como para a linha de Cascais com passagens subterrâneas e aéreas. Gostava de saber que perspectivas existem quanto ao seu funcionamento, embora saibamos tratar-se de uma infra-estrutura grande e que, como tal, demora tempo a ser construída, sem esquecer a própria

articulação com a linha de Sintra e outras, nomeadamente a linha de cintura.

Ainda no que diz respeito ao transporte fluvial, remeto-o para a melhoria das infra-estruturas: que expansão, que diversificação dos pontos de partida e de chegada vai verificar-se? Vai ser ou não implementado o tal barco ultra-rápido de ligação entre as duas margens anunciado como uma grande possibilidade e que, penso, a ser conseguido-, na verdade traria óptimas possibilidades à deslocação da população?

Por outro lado, não há dúvida alguma de que o cais da Alfândega/Terreiro do Paço vai deixar de ser, a breve prazo, o principal em termos de escoamento da população, passando o Cais do Sodré a desempenhar essa função. 'Logo, que novas carreiras estão a ser equacionadas? É que, no caso da Amora, que tem muito peso do ponto de vista populacional, mas também no que diz respeito à Trafaria e ao terminal rodo-fluvial da Trafaria, a sua implementação permitiria não só descongestionar o terminal de Cacilhas, que, como o Sr. Ministro sabe, está fortemente saturado, mas também proporcionar a rentabilização das carreiras da Transtejo que saem da Trafaria.

Está em construção, finalmente, um novo acesso do centro sul à praça da portagem, uma nova faixa, pelo que pergunto quando estará terminado o estudo (há muito tempo que se diz estar em estudo) dos acessos directos à praça da portagem do viaduto do Pragal?

E que poderia ser equacionado em duas vertentes: o transporte público, até porque rentabilizaria muitíssimo o transporte da Rodoviária, e os transportes de emergência oriundos do Hospital Distrital de Garcia de Orta que têm de deslocar-se para os hospitais centrais de Lisboa.

Sr. Ministro, é um caos verem-se, logo pela manhã, ambulâncias a assinalarem a marcha de urgência, não conseguindo passar por entre os carros parados e transportando pessoas extremamente doentes, já que não podem ser acolhidas no Hospital Distrital de Garcia de Orta, que, como sabem, é um hospital de nível superior, pelo que devem ingressar nos hospitais de Lisboa. Ora, esta situação não se compadece com as longas filas de trânsito registadas, até porque o Hospital Distrital de Garcia de Orta, com os acessos construídos, está a dois minutos da praça da portagem, não se compreendendo que as ambulâncias sejam obrigadas a gastar uma hora até ao centro sul e voltarem depois à praça da portagem.

Sobre a nova ponte Sacavém/Alcochete, no dia 15 de Dezembro do ano passado, o Sr. Ministro dizia que as obras iam iniciar-se até ao final de 1993, afirmação que consta do Diário da Assembleia República, mas a verdade é que tal não foi possível, porque as coisas não correram tão bem como se previa. São coisas que acontecem; todavia, gostava de saber quando será iniciada essa construção.

— Também nessa altura o Sr. Ministro referia que, e cito, «futuramente, a área metropolitana de Lisboa vai precisar de uma terceira travessia», respondendo a uma questão por mim colocada sobre a ponte Cheias/Barreiro. A questão que agora formulo, muito simples, é a seguinte: não seria, neste momento, altura de se iniciarem os estudos — sublinho — relativamente a esta travessia?

Quanto ao IC 13, nó de Coina/Galegos, este projecto continua sucessivamente a derrapar no Orçamento do Estado: estavam previstos, para 1994, 1,5 milhões de contos, mas apenas estão orçamentados 600 000 contos. Para além desta situação, será que não valeria a pena equacionar a via circular na sua totalidade e não apenas por troços?