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27 DE NOVEMBRO DE 1993

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assim, é assim, o que seria o mesmo que olhar para o lado, em relação ao problema!

Sendo assim, criou-se um programa especial para a beneficiação dessas estradas antes da sua entrega às câmaras municipais, o que é feito através de um acordo com as próprias câmaras e, devo dizer, tem funcionado muito bem, talvez até bem de mais, porque as despesas com um programa destes excederam em muito o que estava inicialmente orçamentado, tendo sido necessário a JAE reservar outras verbas para acorrer a essas solicitações.

O sucesso do programa indica-nos que vamos na boa via e, a meu ver, é a única solução possível. De facto, o Governo antes de passar estas estradas para as câmaras municipais irá arranjá-las, é o que está a fazer, pelo que vamos continuar este programa. O que seria muito mau era abandonar O princípio estatuído no plano rodoviário, o de simplesmente voltar a incluir essas estradas numa rede nacional, para a qual não servem, o que, na minha opinião, era comprometer não só a rede existente como a futura, uma vez que perderíamos qualquer hipótese de reforma. Penso que, através dos acordos que temos vindo a estabelecer, é possível passarmos a ter uma rede nacional nova e uma rede local baseada na antiga rede nacional em bom estado, gerida autarquicamente.

Quanto à CRIL, peço ao Sr. Secretário de Estado que fale sobre isso, pois está mais dentro do que eu da execução do projecto. No entanto, penso que não há qualquer alteração substancial àquilo que referi, já que os programas de realojamento vão-se concretizando. Porém, quando se fala em programas de realojamento a verdade é que não nos podemos esquecer de que temos o programa de realojamento total das barracas na Área Metropolitana de Lisboa, de acordo com as câmaras municipais. De maneira que, cada vez que dispendemos recursos para os realojamentos das pessoas, por força da construção da CRIL, abate-se alguma coisa àquilo que seria preciso disoender para a realização do programa de realojamento total das barracas. Com isto, posso até dizer que, em alguns casos, se acelerou um pouco esse realojamento, mas o Sr. Secretário de Estado dará mais esclarecimentos.

Relativamente à CP, à supressão de comboios, tenho referido várias vezes que não é contestável dizer-se que se está perante um renascimento ferroviário neste fim de século, aliás surpreendente. Se falássemos a pessoas de 30 ou 40 anos, provavelmente poucas seriam capazes de awteveT um renascimento de transporte ferroviário. Simplesmente, o mal deste sistema é o facto de o transporte ferroviário do fim de século nada ter a ver com o do século passado. Esta questão tem de ficar muito clara, porque o mal é que ambos se chamam ferroviários pela simples razão de andarem em cima de carris. Mas o transporte ferroviário de fim de século tem um propósito completamente diferente do transporte ferroviário do fim do século passado, o qual, como sabe, é aquele que, em determinada fase, a CP teve de encerrar algumas linhas.

Como já tive ocasião de explicar, o transporte ferroviário do século passado é um transporte local, para o transporte de pessoas, com a preocupação de ir buscar as pessoas a casa, pelo que, como é natural, o traçado das linhas e de todo o sistema operativo se baseava nesse conceito. Isso morreu e morreu definitivamente. A estrada matou este tipo de transporte. No entanto, hoje renasce o transporte ferroviário não para fazer as mesmas coisas mas para aquilo que o Sr. Deputado mencionou, e muito bem, que é fazer o grande transporte de massas, aceitar a

capilaridade, que, essa sim, será destinada, pelo menos tanto quanto se antevê, a outros modos de transporte.

Qual era a alternativa que na altura se colocava e que agora já se não coloca, pôs-se em anos passados, já que, segundo penso, a CP não encerrou qualquer linha durante este ano, porque este programa já foi executado? Na altura, o problema que se colocava não era o de manter as linhas em funcionamento, apesar de darem enormes prejuízos, mas, sim, o de as pessoas terem deixado de utilizar esse meio de transporte — e foram as pessoas que tomaram essa decisão — ao optarem por alternativos melhores, aquando da abertura de estradas, preferindo, portanto, o transporte rodoviário, o que levou a esta operação ter deixado de ser aproximadamente rentável. Nessa altura, a CP costumava dizer que era mais barato transportar as pessoas de táxi do que de comboio, tal como estava.

Contudo, o problema não se colocou desse modo, porque essa operação ainda tinha um custo suportável para a CP mas, sim, de outro. É que todas essas linhas, para se manterem abertas, iriam carecer, por questões de segurança, de fortíssimos investimentos. Ora, as alternativa oferecidas pela CP eram as seguintes: ou se investia numa linha dessas, das mais pequeninas, o que requeria uma verba de cerca de cinco milhões de contos para a manter aberta, fornecendo o mesmo serviço, e não para melhorar, ou não se insistia naquilo que sabemos não ter futuro como transporte.

Logo, o que acelerou o encerramento dessas linhas foi não só a má operacionalidade, embora ainda pudesse ser suportável durante mais algum tempo, mas sobretudo a certeza de que as coisas não se podiam manter como estavam — ou se fazia um investimento para se manter a linha aberta ou, então, tinha de ser encerrada.

Foram estas as opções que a CP teve de fazer e, como se compreenderá, na altura, não tinha muitas alternativas. Não fazia sentido, por exemplo, existirem linhas apenas para transportarem oito ou nove passageiros, que todos sabiam quem eram, e que, em minha opinião, provavelmente, se transportariam melhor de camioneta.

A ser assim, os tais 5 ou 6 milhões de contos seriam um mau investimento, do qual outras zonas, que sabemos com muito mais futuro, careceriam.

A questão colocou-se, pois, nestes termos, pelo que os encerramentos foram feitos na altura própria, tendo a CP, em todos os casos, assegurado, aliás por orientação do Governo, transporte rodoviário alternativo, que, a meu ver, são até de conforto bastante superior às do caminho de ferro, pelo menos da forma como vinha a ser explorado. Com isto não quero dizer que um caminho de ferro, onde houvesse grandes investimentos, não pudesse ter uma melhor exploração. No entanto, poderá haver um ou outro caso em que isso não se esteja a verificar, mas, se assim acontecer, agradecia ao Sr. Deputado que fizesse nota dessa situação, por forma a melhorar-se o transporte alternativo ou a encontrar-se um transporte melhor.

O Sr. José Manuel Maia (PCP): — Faço, faço!

O Orador: — O que, com certeza, não vamos fazer é investir os milhões de contos requeridos para pôr de pé um tipo de transporte que, à partida, já sabemos não ter futuro, em vez.de os aplicar noutras áreas mais necessitadas.

Sobre o transporte ferroviário do Douro, peço também ao Sr. Secretário de Estado que faça a descrição dos programas em curso, que são muito pesados e, em minha