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II SÉRIE-C — NÚMERO 5

e a partir daí nada há a fazer. Por exemplo, na Trafaria não é possível reforçar o transporte fluvial — os estudos estão feitos — porque os carros e as camionetas não podem lá chegar.

O Sr. José Manuel Maia (PCP): — O problema é o terminal!

O Orador: — Que é da responsabilidade das câmaras.

Deve, de facto, fazer-se toda uma reserva prioritária para esse tipo de interface, como algumas fizeram e muito bem. Na minha opinião, sem isso nada há a fazer! Nós estamos abertos a isso e temos dito várias vezes que queremos colaborar para esse efeito, mas, infelizmente, algumas câmaras

ainda não compreenderam que essa é uma prioridade e não qualquer coisa de acessório. Hoje não é possível assegurar transporte por que via fôr se não houver interface, sobretudo rodoferroviária, que é neste momento a mais importante de todas.

Quanto ao viaduto do Pragal, continua em estudo, devo dizer que com alguma razão, porque a própria Junta Autónoma de Estradas tem grandes obstáculos e bons argumentos a que isso se faça. É claro que toda a gente aceita e compreende os argumentos que o Sr. Deputado apresentou, mas também deveria ouvir os argumentos que a Junta Autónoma de Estradas apresenta, que são igualmente de aceitar. Portanto, nesta dialéctica, a verdade é que o máximo que pode dizer-se é que esse projecto continua em estudo. Devo dizer que a ideia sempre me pareceu muito atraente, mas, naturalmente, não posso sobrepor-me a obstáculos técnicos que não são de minimizar.

Quanto à nova ponte Sacavém/Montijo, tenho a ideia de que aquilo que disse — e se o disse de forma diferente provavelmente foi o único sítio em que o fiz — foi que julgava que até ao fim do ano era possível assinar com a nova empresa o contrato para a construção. Como sabe, o início das obras vai depender dos próprios termos do contrato, embore pense que no primeiro trimestre isso possa ser feito. Devo dizer que, neste momento, a nossa previsão...

O Sr. José Manuel Maia (PCP):— Para 1994?

O Orador: — A previsão de 1993!

Há um ano anunciei que a previsão que tínhamos era a de que até ao fim deste ano estaríamos em condições de assinar o contrato e que, provavelmente, as obras começariam em 1994. Esse calendário mantém-se e admito que, se tudo correr bem, o contrato possa ser assinado no fim do ano ou no princípio do próximo. Até agora correu tudo bem, mas pode haver um precalço qualquer, que atrapalhe tudo.

Neste momento, a situação exacta é a seguinte: devo estar a receber o relatório de apreciação das propostas feito pelo GATTEL, acompanhado de uma proposta de adjudicação, que deve ser, como sabe, talvez a mais difícil de fazer, pois contempla não só um ganhador como também um segundo, em reserva, de forma a que, nas negociações para elaboração do contrato, se houver um recuo por parte do ganhador, o Estado não fique desarmado.

Essas negociações desenrolar-se-ão durante este mês e o próximo, ou talvez até Janeiro. Portanto, não estaremos muito afastados das previsões que fizemos. Até agora, e em relação ao ano passado, a novidade que houve foi a entrega das propostas, a qual, aliás, já fiz pública.

Quanto à questão da estrada da Torre na Beira Alta, e para a qual é proposta a construção de um túnel de 1000 m, com certeza que podemos estudar a sua viabilidade. Mas não basta que as pessoas se reunam e pensem que em determinado sítio ficaria bem um túnel. Na realidade, um túnel é muitíssimo caro.

Tem uma justificação rodoviária, a qual é dada por números. Certamente, estudaremos a sua viabilidade. Em princípio, não posso rejeitar a ideia, mas, em todo o caso, devo dizer que apenas determinadas circunstâncias justificam um túnel. Sr. Deputado, um túnel de 1000 m, por exemplo, custa cerca de 4 ou 5 milhões de contos. E isso não se gasta «do pé para a mão». Esse investimento só se justifica se, de facto, beneficiar um número suficiente

de pessoas, tanto mais que implica uma despesa constante que surge depois, nomeadamente em ventilações. Com certeza que estudaremos a hipótese de construção do túnel, mas não basta as pessoas dizerem que gostariam que o túnel fosse construído para que ele entre em prioridade. Tem de haver prioridades para isto.

Quanto à segurança e ordem pública, julgo que se está a referir, sobretudo, aos investimentos em quartéis. Não estou em condições de lhe dizer quais são os critérios e as prioridades, porque aqui, como sabe, actuamos praticamente como empreiteiros por conta do Ministério da Administração Interna, que estabelece as suas prioridades. Naturalmente, não é fácil dizer que temos uma política de segurança e de ordem pública meramente...

O Sr. José Manuel Maia (PCP): — Essa resposta é suficiente.

O Orador: —... pelo número de quartéis que construímos. Este sector tem muitas mais implicações e, naturalmente, não temos condições para o discutir.

Sr. Deputado, o Sr. Secretário de Estado das Obras Públicas vai esclarecê-lo, conforme lhe solicitei, acerca do realojamento das pessoas que moram na zona a ocupar pela CRIL e sobre os caminhos de ferro suburbanos do Porto.

Entretanto, assumiu a presidência o Sr. Vice-Presidente Guido Rodrigues.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Secretário de

Estado das Obras Públicas.

O Sr. Secretário de Estado das Obras Públicas

(Álvaro Magalhães): — Sr. Presidente, Sr. Deputado 3ose Manuel Maia, relativamente à questão que colocou sobre o realojamento das pessoas que moram na zona a ser ocupada pela CRIL, neste momento não lhe posso dar os números certos a esse respeito. No entanto, sei que estão resolvidos os problemas que se colocam ao longo de toda a zona e não só os relativos à Buraca/Pontinha. Havia apenas um acordo com a Câmara de Lisboa, que se manteve e se tem seguido para resolver os problemas que surgiram dentro da cidade. Relativamente à Amadora e Loures, que eram as outras duas câmaras interessadas, fizeram-se acordos no valor de 15 milhões de contos, que foram negociados com a Junta Autónoma das Estradas, o IGAPHE e as respectivas câmaras. Estes 15 milhões de contos, naturalmente, não se destinam apenas a reinstalar unicamente as pessoas que saem das barracas da zona a ocupar pela CRIL mas também para resolver, para além desses, os problemas mais urgentes que existam dentro dessa área.