27 DE NOVEMBRO DE 1993

22-(37)

parte do Governo e eu não tenho poderes para fazer corredores especias, para vedar trânsito aos particulares e não controlo absolutamente nada do trânsito. Portanto, neste aspecto, a Carris como empresa pública que é presta um mau serviço aos cidadãos de Lisboa! Devo dizer que, na altura própria, propus à Câmara a transformação da Carris numa empresa municipal (como, aliás, acontece em todas as cidades do País, com excepção do Porto). A Câmara aceitou o princípio e a proposta está, neste momento, em estudo, mas, nâ minha opinião, tem durado muito mais a dar uma resposta do que seria legítimo esperar. Julgo que há solução, mas eu percebo o problema da Câmara, que é o de não apanhar uma empresa em mau estado financeiro, que, depois, provavelmente, não vai conseguir gerir. Estamos dispostos a encontrar uma solução, mas não me venham dizer que uma câmara (como a Câmara de Lisboa) pode sempre dizer: «o problema de transportes não é comigo!». Isso não é possível por força das próprias funções autárquicas e, naturalmente, qualquer entidade alheia à própria Câmara terá sempre dificuldade em resolver este problema. Esse é um mau serviço prestado aos cidadãos de Lisboa e aos suburbanos. A Câmara de Lisboa queixa-se bastante, dizendo que os transportes colectivos servem não só aos cidadãos de Lisboa mas também aos de fora. Isso é verdade, mas cria problemas aos cidadãos de Lisboa, pelo que é um problema de que a Câmara não se pode alhear. Julgo que não há nenhuma cidade do mundo em que a autarquia seja inteiramente alheia aos problemas dos transportes colectivos. Não há nem pode haver! Portanto, isto está mal e é necessário corrigir, mas, infelizmente, este problema já existe há muito tempo.

O Sr. José Manuel Maia (PCP): — O Sr. Ministro não tem remorsos de o Governo não fazer a regionalização?

O Orador: — Sr. Deputado, sempre que há um problema já estou habituado a encontrar não uma solução mas, sim, a enunciação de um problema maior. Se vamos falar desse assunto e de uma panaceia para este tipo de problemas provavelmente não pararemos e, se calhar, até serei capaz de a seguir inventar um outro problema.

Neste momento o problema concreto é este: a autarquia tem de gerir os transportes colectivos dos seus cidadãos, como acontece em Braga, no Barreiro e em todas as outras cidades. Por que não em Lisboa?

O Sr. José Manuel Maia (PCP): — O problema tem de ser equacionado com uma política regional de transportes, Sr. Ministro!

O Orador: — É evidente! Posso ter um problema ainda maior para resolver para não dar solução ao mais pequeno. Mas, para já, poderíamos resolver o mais pequeno — que é este! —, o que já não seria mau!

Assim, por exemplo, quanto ao Metropolitano de Lisboa, estamos a fazer investimentos pesadíssimos, que consideramos essenciais para a cidade de Lisboa, e se não formos nós a fazê-lo a Câmara também não o faz. A verdade é esta, Sr. Deputado!

O que vai suceder é que o metropolitano vai chegar ao mesmo tempo, em 1996, ao Cais do Sodré e à estação sul/sueste. Diz V. Ex.a que a estação principal vai ser o Cais do Sodré, mas não é obrigatório que seja assim, uma vez que vai haver uma conexão directa à estação sul/ sueste.

Em relação à interface do Cais do Sodré, neste momento o projecto já está pronto e articulado. Julgo que é uma interface muito importante, porque faz a ligação fluvial, ferroviária/comboio e ferroviária/metropolitano. Devo dizer que o trabalho que estamos a realizar nas interfaces em Lisboa é muito importante, havendo uma conexão de praticamente todas as ligações de comboio suburbano com o metropolitano. Esse foi um mal de que Lisboa padeceu durante décadas, que tem uma origem histórica, e que estamos neste momento a corrigir. Esses terminais vão ser um benefício para a população de Lisboa e para a população de fora que vem trabalhar para aqui.

O estudo da rede de eléctrico rápido na região de Almada é qualquer coisa de meritório, que vale a pena ser feito. Cá estarei para apreciar as conclusões e dar a colaboração que for necessária, de acordo, aliás, com as necessidades que sejam encontradas.

Relativamente à travessia de carril na Ponte de 25 de Abril, o estado do projecto é exactamente este: já está criado o gabinete que vai fazer o reforço da ponte, que, como sabe, no meio disto tudo, é o projecto-chave. O projecto estará pronto em Março, mas o concurso de pré-qualificação deve ser lançado ainda antes. Neste momento estão contemplados no Orçamento os recursos necsssários para essa obra. Esse projecto engloba não só o reforço da ponte para contemplar o comboio como também a passagem para duas vezes três faixas e a pintura e reparação da ponte. Portanto, faz-se uma empreitada. Devo dizer que não escondo alguma preocupação, porque durante as obras da Ponte de 25 de Abril vai haver perturbações de trânsito, mas estamos neste momento a estudar a forma de minimizar esse problema (e digo minimizar porque não há forma de o irradicar totalmente). De qualquer forma, creio que é um investimento que a população faz de bom grado, embora lhe vá parecer, na altura que o sofrer, muito pesado. Não há alternativa para isso!

O concurso também segue. Como sabem, a pré-qualificação já foi feita, o caderno de encargos para a segunda fase já está aprovado e o concurso lançado, pelo que estamos em plena fase de entrega de propostas. Havia três grupos, mas dois deles fundiram-se, portanto neste momento há dois grupos alternativos em concurso.

Em relação ao transporte fluvial, o Sr. Deputado tem razão. Como já tenho dito, temos de apostar fortemente no transporte fluvial e vamos fazê-lo. Como sabe, temos feito um investimento em barcos a um ritmo bastante bom. A nossa ideia é no sentido de comprarmos dois barcos por ano nos próximos anos. Está já prevista a aquisição de dois barcos ultra-rápidos para fazer a carreira do Montijo, que é onde se justifica, encurtando substancialmente o tempo de passagem, e que naturalmente vai fazer com que o Montijo fique a 30 minutos do metropolitano sul e sueste.

Há uma questão muito importante no transporte fluvial e que respeita à interface local. Não vale a pena pôr mais barcos em determinados sítios se não tivermos uma interface como deve ser. Algumas câmaras entenderam isto muito bem e devo dizer (naturalmente também tenho alguma dificuldade em dizê-lo publicamente, porque se calhar pensam que estas minhas afirmações são fruto da campanha eleitoral qúe se avizinha, embora não refira interesses próprios do partido que apoia o Governo) que fizeram interfaces magníficas, que, na minha opinião, vão propiciar o reforço substancial do transporte fluvial. Outras câmaras, por uma posição que não compreendo muito bem, não consideram que isso seja um investimento prioritário