27 DE NOVEMBRO DE 1993

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A Sr.a Leonor Coutinho (PS): — É uma linha fictícia

O Orador: — Nessa linha, a única alteração existente foi a prioridade da construção da ligação à EXPO 98 e incluiu-se já esse troço para estar pronto aquando da realização dessa exposição. É uma antecipação justificável, de um ano e meio, e seria totalmente injustificado haver uma EXPO 98, estar programada uma linha de metropolitano que lá passa e, só para nos agarrarmos a um plano que foi feito quando ainda não estava programada a EXPO, não a fazer na altura própria. Portanto, a única alteração que há aqui não é a execução de uma linha especial para a EXPO 98 — convém que se diga muito claramente, pois esta estava já planeada, salvo erro, para o PER IH —, mas a sua realização antecipada, porque, sendo a EXPO um fenómeno que acontece em 1998, valeria a pena antecipá-la um ano e meio. Portanto, a Sr.a Deputada Leonor Coutinho certamente não convencerá esta Assembleia de que se fez uma linha especial de metropolitano para a EXPO 98, contra todos os sensos, contra todas as justificações e contra todos os estudos técnicos, porque isso é, pura e simplesmente, falso! Mas a Sr.a Deputada não tem a obrigação de conhecer tudo. Neste caso não conhecia, mas terei muito gosto em explicar-lhe todos os planos de expansão do metropolitano e devo dizer-lhe que, em minha opinião, estão muito bem feitos. A meu ver, têm uma lógica certa e, como digo, neste momento, uma expansão do metropolitano com obras tão caras — custa cerca de 10 milhões de contos por quilómetro —, em matéria tão controversa, não poderia ser feita desligada de um plano geral de expansão. E foi por isso que se fez uma matriz de expansão geral do metropolitano e, depois, as várias, fases que correspondem a essa matriz.

A Sr.a Leonor Coutinho (PS): —Esses estudos foram feitos sem sequer haver uma matriz.

O Orador: — Muitas das linhas de metropolitano que estão em construção neste momento são apenas pequenos troços de linhas que, quando estiverem completas, serão bastante maiores. Neste caso, o que se fez foi incluir o troço da EXPO 98 para, naturalmente, este estar pronto nessa data. É inteiramente falso tratar-se de uma linha especial feita para essa exposição e convém esclarecer isto, porque, Sr.a Deputada, da sua intervenção, poder-se-ia concluir exactamente o contrário.

A Sr.a Leonor Coutinho (PS): — Disse-o e mantenho!

O Orador: — Gostaria ainda de dizer, quanto ao problema do trânsito em Lisboa, que tenho muito gosto em ir a debates, mas a experiência de 48 anos também me ensina que, normalmente, os debates transportam poucas pessoas e, quando não se fazem obras, habitualmente fazem-se debates, porque, infelizmente, as pessoas para irem para o emprego não vão «em debates» mas de metropolitano, de autocarro, de comboio. Naturalmente que os debates são muito úteis, mas não são talvez a primeira prioridade, sobretudo quando temos tantos problemas a que assistir.

O Sr. João Corregedor da Fonseca (Indep.): — Sr. Ministro, o que está em discussão é o Orçamento do Estado!

O Orador: — Mas, provavelmente, serei capaz de antecipar a conclusão do debate — não haverá grandes dúvidas: precisamos disto e daquilo e o que interessa, de facto, é executar. Julgo que é este o espírito que todos deveremos ter e o meu trabalho é levar por diante estas obras, que são bastante grandes, e executá-las.

A Sr.a Deputada Leonor Coutinho mostrou-se preocupadíssima com a habitação e eu compreendo que o esteja dado que esse é, de facto, um problema bastante preocupante. Mas devo dizer-lhe, em todo o caso, que os assuntos de que falou não são propriamente a minha maior preocupação. Falou da questão fiscal e da conta poupança-reforma e julgo que a questão fiscal aqui é uma questão muito acessória em relação a esta matéria. Como sabe, a prioridade do Governo nesta área — foi dito várias vezes — é apontar decididamente para a habitação social e, dentro desta, para aquela de mais baixo estrato. Julgo que é uma situação que ameaça tornar-se muito grave, não propriamente pela questão da habitação em si, mas pelo que ela tem de ligação com outros fenómenos sociais, que, de facto, urge evitar que surjam logo à nascença. E o problema da imigração para Portugal que se está a verificar fomenta-o muito, daí que o Governo tenha apostado fortemente todos os recursos na resolução do problema da habitação, que, a manter-se como está, vai ampliar determinados fenómenos sociais que são alheios à nossa sociedade e que não queremos importar. Essa é uma das razões para esta prioridade, que seguiremos.

Sendo uma, não é outra e esta está explícita. Devo dizer, em todo o caso, que, contrariamente ao que a Sr.a Deputada afirmou — pelo menos, depreendi-o das suas palavras e tenho medo que outros Srs. Deputados tenham entendido da mesma maneira—, a verdade, para sua informação, visto não conhecer este valor, é que os contratos de aquisição de habitação aumentaram substancialmente este ano, o que mostra que, afinal, há mais pessoas a comprar casa, o que é bom.

A Sr.a Leonor Coutinho (PS): — Já sabíamos!

O Orador: — A Sr.a Deputada provavelmente queria insinuar o contrário — pelo menos, interpretei-a dessa maneira — e nessa circunstância lhe digo que não é assim. Neste momento, os contratos de aquisição de habitação aumentaram, da parte da tal classe média que tanto preocupa a Sr.a Deputada, e aumentaram tanto que podemos até dizer que talvez tenha sido o valor de maior aumento dos últimos anos que se verificou na aquisição de casas. E por que é que isto sucedeu? Naturalmente por várias razões: uma delas foi a quebra das taxas de juro, outra terá sido a questão de termos envolvido todas as instituições financeiras no financiamento ao crédito para a habitação, coisa que também foi uma novidade, como sabe.

Quanto ao empréstimo, devo dizer que está referido haver uma bonificação de 75% do juro. Os cálculos que apontei na altura implicavam um juro de cerca de 3% a 3,5% e é isso exactamente que ficará. As câmaras que assinaram esses acordos também assim o entenderam e, naturalmente, o Estado honrará os seus compromissos através de verbas que, como sabe, não estão rubricadas no orçamento do meu Ministério, mas no Tesouro.

A Sr.a Leonor Coutinho (PS): — Gostaria que me dissesse em que rubricas estão.