22-(60)

II SÉRIE-C — NÚMERO 5

colaboração, que ajudam a viabilizar mais depressa coisas que, apesar de virem a ser, de qualquer forma, construídas, sê-lo-iam de forma diferida no tempo.

Em linhas gerais, foi isto o que estimámos como despesas.

No entanto, gostaria de pedir, com a permissão do Sr. Presidente, aos Srs. Secretários de Estado que, se acharem que devem, acrescentem algo.

Como dizia, na Secretaria de Estado do Planeamento e Desenvolvimento Regional, estamos particularmente preocupados com o concluir, em termos correctos, do presente Quadro Comunitário de Apoio e com a montagem das estruturas que irão levar a cabo o primeiro ano com os fundos estruturais e com o instrumento financeiro de coesão.

No que toca à parte da ciência e tecnologia, temos vindo a crescer de maneira sustentada e com capacidade de absorção contínua dos meios afectos a esta área. De maneira que, supomos, não tem havido desperdícios. O que tem havido é um crescimento de gradiente razoável, que tem permitido responder a grande parte dos anseios dessa mesma comunidade, fazendo um esforço particular, no sentido de alargá-la, e foi o que aconteceu ao longo dos últimos quatro anos com uma injecção de 3000 bolseiros formados em moldes avançados, quer em doutoramento, quer em mestrado.

Ainda relativamente às autarquias, devo dizer que fizemos, enfim, o que podíamos. Como já tive ocasião de dizer nas comissões, aquando dos trabalhos preparatórios para a discussão na generalidade em Plenário, é muito mais fácil distribuir um grande montante do que ter de fazer face a uma época de contenção. De qualquer modo, essa contenção foi feita com o respeito pelo papel, muito relevante, das autarquias no desenvolvimento do País e com um grande cuidado por forma a causar o menor embaraço a quem efectivamente tem de mobilizar fundos muito determinantes para a absorção de auxílios, que são vitais, quer para a preparação do espaço municipal para o albergue de novas actividades, a fim de reforçar a base económica municipal, especialmente neste caso, quer para melhorar a qualidade de vida, que é muito mais determinante a nível local do que a qualquer outro.

Como há pouco disse, peço à Sr.° Secretária de Estado do Planeamento e do Desenvolvimento Regional para acrescentar o quejulgar necessário à discussão.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra a Sr.a Secretaria de Estado do Planeamento e do Desenvolvimento Regional.

A Sr.a Secretária de Estado do Planeamento e do Desenvolvimento Regional (Isabel Mota): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Relativamente à questão da política de investimento global do País, penso que o Sr. Ministro já disse tudo. Aliás, foi já objecto de discussão aprofundada em Comissão.

Se me permitem, gostaria de referir dois aspectos fígados à questão dos fundos estruturais, que são, conforme disse o Sr. Ministro, pontos fundamentais da actividade da Secretaria de Estado neste momento e no início do próximo ano.

O primeiro aspecto tem a ver com a questão da avaliação, aspecvo que muitas vezes tem sido aqui falado e que gostaria de salientar como sendo a tarefa prioritária da Secretaria de Estado não só deste ano mas também do próximo ano.

Penso que, neste momento, face aos bons resultados conseguidos com todos os programas do QCA, que terminarão, conforme o previsto, no final de 1993, à excepção de algumas iniciativas comunitárias, que por terem começado muito mais tarde irão arrastar-se, na maioria dos casos, para além de 1993 ou mesmo, em alguns casos, para além de 1994, estamos em condições de lançar avaliações para todos os programas do QCA. Creio que este aspecto é extremamente importante, porque, no momento em que estamos a dar corpo e uma configuração mais exacta aos novos programas do QCA, a avaliação reveste-se de um interesse fundamental.

Neste momento, já existem, em relação aos programas STAR, VALOREN e PEDIP — programas que já terminaram —, relatórios de avaliação disponíveis, que foram, além de enviados à Assembleia, objecto de estudo. No que toca à OID/PS (Operação Integrada de Desenvolvimento da Península de Setúbal), também já existe um primeiro relatório de avaliação. E para todos os outros programas do QCA já estão lançadas as avaliações, com o apoio do nosso observatório, que funciona junto do Ministro do Planeamento e da Administração do Território, constituído por peritos independentes, que nos dá não só o apoio metodológico mas também o de lançamento dos concursos para apoiar as avaliações.

Ora, estou a frisar este ponto porque é, em meu entender, extremamente importante, sobretudo nesta fase, em que vamos afinar os programas do próximo QCA. Esta é, sem dúvida, uma das prioridades da Secretaria de Estado do Planeamento e do Desenvolvimento Regional para os próximos tempos.

Gostaria ainda de focar dois aspectos relativos a duas questões referidas pelo Sr. Ministro. A primeira questão tem a ver com o fundo de coesão.

Estou, neste momento, em condições de poder dizer que Portugal vai absorver na sua totalidade a quota do instrumento financeiro de coesão. Foi possível chegar a acordo com os serviços da Comissão relativamente a toda a instrução dos dossiers, pelo que, até final deste ano, vai ser possível cumprir integralmente a quota, e até, eventualmente, antecipar alguma quota do próximo ano, embora a segunda fase ainda esteja a ser objecto de negociações. Mas, pelo menos, foi possível levar a bom termo a quota de todo o instrumento financeiro de coesão.

A segunda questão relaciona-se com a negociação do actual QCA e dos diferentes programas operacionais. Gostaria de referir que, tendo passado a fase mais decisiva — a afectação dos recursos financeiros de coesão entre os diferentes Estados membros —, estamos neste momento na fase mais intensa de trabalho e que é a de ultimar a negociação, quer do QCA quer dos programas operacionais.

A grande diferença verificada nesta nova geração de apoios comunitários, relativamente à anterior, é a de que o Governo tomou a decisão, e teve apoio de Bruxelas, de fazer, em simultâneo, a negociação do QCA e dos programas operacionais. É, de facto, um trabalho bastante intenso, mas vai permitir-nos cumprir a meta traçada pelo

Governo, no sentido de o QCA estar em vigor no início do próximo ano e de, imediatamente a seguir, os diferentes programas operacionais também virem a ser implementados.

Finalmente, quanto às iniciativas comunitárias — um dos aspectos que interessa para ultimar, em termos de estratégia financeira, o plano de desenvolvimento regional, a fim de dar resposta e corpo à sua estratégia—, devo