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II SÉRIE-C — NÚMERO 5

O Sr. Secretário de Estado do Emprego e da Formação Profissional (Pinto Cardoso): — Sr. Deputado Ferro Rodrigues, as verbas destinadas ao combate ao desemprego e que darão materialização às medidas anunciadas estão orçamentadas, em parte, no orçamento do Instituto do Emprego e Formação Profissional para 1993, pois o programa tem um desenvolvimento operacional entre Novembro de 1993 e 31 de Dezembro de 1994. Aliás, parte destas medidas já arrancaram e vão-se desenvolver ao longo de 1994.

Os valores são efectivamente 52,865 milhões de contos — esta é a estimativa —, sendo 39,646 milhões de contos do Fundo Social Europeu e 13,218 milhões de contos de contrapartida nacional.

Em relação ao Sr. Deputado Nogueira de Brito, peço-lhe licença para ir mais longe do que a sua própria pergunta. Todas as medidas têm uma concretização financeira em termos de previsão, mas tem razão quando diz que há uma parte mais materializável e outra mais romântica, pois muitas destas medidas pressupõem um sentido de solidariedade global.

Nessa medida, o Sr. Deputado tem toda a razão, porque nós só a conseguiremos realizar se todos aqueles que têm preocupações e responsabilidades resolverem desempenhar o papel que lhes pertence, o qual esperamos que representem.

Se.me permite, posso dizer-lhe que os grandes grupos de medidas, isto é, o programa pressupõe uma prevenção e, digamos, a própria terapêutica.

Em termos de prevenção, estamos a pensar apoiar as próprias pequenas empresas no diagnóstico das suas necessidades de formação, prevendo que, dessa forma, poderemos evitar situações em que o não conhecimento das suas necessidades de formação as leve, porventura, a uma situação de menor competitividade. Uma das medidas que tencionamos desenvolver traduz-se, precisamente, na rede institucional de consultores, que tem uma previsão de 770 000 contos e com a qual contamos abranger 12 000 pequenas empresas.

No grande grupo da formação profissional, podemos contar com as acções que serão desenvolvidas pelos centros de formação profissional, as bolsas de formação, a prevenção do desemprego com moderação e as bolsas de emprego. Para este conjunto global, temos uma previsão de 18 milhões de contos, dos quais, 14 milhões são do Fundo Social Europeu e 4 milhões de contrapartida nacional.

Em relação ao grande grupo dos programas de emprego/ formação, abrangendo os programas de emprego para jovens, adultos e quadros, os programas de emprego com a redução gradual de duração de trabalho e o programa de emprego de criação da própria empresa, prevêem-se 10,1 milhões de contos, dos quais, 7,574 milhões são do Fundo Social Europeu e 2,526 milhões de contrapartida nacional.

Para os programas de apoio à criação de emprego e ou empresas, prevemos um montante global de 8,120 milhões de contos, dos quais, 6 milhões são do Fundo Social Europeu e 2 milhões de contrapartida nacional.

Em relação às medidas de fomento à ocupação e colocação dos desempregados, prevemos um valor global de 15,130 milhões de contos, dos quais, 11,347 milhões são do Pundo Social Europeu e 3,783 de contrapartida nacional. No âmbito destes programas, concretamente, nesta estimativa, contabilizamos apenas o acréscimo de compensação que pensamos ser atribuído aos

desempregados subsidiados que estejam ocupados em programas ocupacionais, mas, além deste valor, haverá, obviamente, o valor do próprio subsídio de desemprego, que será de cerca de 30 ou 32 milhões de contos.

O Sr. Nogueira de Brito (CDS-PP): — Sr. Secretário de Estado, mas aqui há subsídios às empresas, ou seja, doze vezes o ordenado mínimo nacional...

O Orador: — Sim, Sr. Deputado, são os programas que estão incluídos nestas grandes rubricas dos programas de emprego/formação e nos programas de apoio à criação de emprego e ou empresas. Na verdade, são esses incentivos que saem dos valores globais que acabei de referir e que somam, no seu conjunto, os tais 52 milhões de contos.

O Sr. Nogueira de Brito (CDS-PP): — Sr. Secretário de Estado, se me permite, gostava apenas de um pequeno esclarecimento.

O Orador: — Com certeza, Sr. Deputado, faça favor.

O Sr. Nogueira de Brito (CDS-PP): — Nesses 52 milhões de contos só está orçamentada a contrapartida nacional ou também estão orçamentadas — se é que este ano o estão — as verbas provenientes da Comunidade?

O Orador: — Sr. Deputado, só não lhe respondi porque essa questão não foi colocada por si mas, sim, pelo Sr. Deputado Paulo Trindade.

O Sr. Nogueira de Brito (CDS-PP): — Está certo, Sr. Secretário de Estado.

O Orador: — De qualquer forma, posso perfeitamente responder-lhe.

Na verdade, no Orçamento do Estado para 1994, no que se refere ao Instituto do Emprego e Formação Profissional, existe uma previsão de despesa de 112 milhões de contos e aí, realmente, está orçamentada a contrapartida do Fundo Social Europeu, a qual tem a mesma credibilidade que todas as outras expectativas de qualquer país que pertença à União Europeia.

Em relação ao Sr. Deputado Artur Penedos, quero pedir-lhe desculpa em relação às estatísticas, porque, de facto, o número não é 570 000 mas, sim, aquele que consta das estatísticas do Instituto Nacional de Estatística.

O Sr. Artur Penedos (PS): — Sr. Secretário de Estado do Emprego e Formação Profissional, eu sei qual é! São 250 000! Do Instituto Nacional de Estatística.

O Orador: — Exacto, são 250 000.

Em relação às outras duas questões que colocou e que também são muito pertinentes, relativas à adequação da formação profissional aos sectores a que se destina, estão já em curso duas medidas que respondem a essa preocupação.

De qualquer forma, em termos preliminares, quero dizer ao Sr. Deputado que os estudos que têm sido feitos acerca do impacte da formação profissional têm revelado que, em 90% dos casos, a produtividade nas empresas tem aumentado e, em 80% dos casos, tem aumentado a motivação dos trabalhadores nas mesmas empresas. Trata-se de estudos que estão publicados, divulgados pelo departamento de estatística do Ministério do Emprego e