22-(146)

II SÉRIE-C — NÚMERO 5

Partilho consigo, naturalmente, este esforço que é necessário fazer de criar hábitos de consumo. Como o Sr. Presidente e os Srs. Deputados sabem muito bem, é das coisas mais difíceis de conseguir, mas estamos a fazer um esforço nesse sentido.

Algumas verbas do orçamento já pressupõem, para o

ano de 1994, campanhas orientadas no sentido de

determinado tipo de consumos, nomeadamente para os peixes azuis, porque são abundantes na nossa costa, e, por isso, gostaríamos que eles fossem mais consumidos, por forma que, por um lado, melhorasse a saúde dos Portugueses e, por outro, o rendimento dos pescadores.

Sr. Deputado Crisóstomo Teixeira, V. Ex.a colocou algumas questões que, depois, irão ser respondidas pelo Sr. Secretário de Estado.

Referiu também que a estrela do orçamento é a zona estuarina da Figueira da Foz. Apesar do meu passado de homem do mar, em política, não me guio por estrelas, mas, sim, por políticas, necessidades e recursos.

Por outro lado, o Sr. Deputado afirmou, o que me deu algum consolo, que o Ministério perdeu as costas, mas eu digo-lhe que ele não perdeu o peito nem a face.

O Ministério está aqui a debater convosco este orçamento e a defendê-lo com grande conforto, porque, em boa verdade — e creio que é por essa razão que os partidos da oposição estão a levantar algumas questões, mas num tom bastante moderado —, tem de reconhecer-se que este é um orçamento de investimento, nas pescas, nos portos, nos transportes marítimos. Por conseguinte, os Srs. Deputados não encontram neste orçamento nada em que possam fazer uma crítica forte ao Governo, que é normal e salutar, vinda da parte da oposição, porque vêem contenção nas despesas de funcionamento e grande crescimento nas de investimento.

Mas, voltando à zona estuarina, trata-se, como sabe, do complemento e da finalização de um projecto que tem muitos anos, pelo que seria perfeitamente deslocado que o investimento de dezenas de milhões de contos, feitas nos anos passados, não tivesse a conclusão final, que é o arranjo da zona estuarina da Figueira da Foz.

Devo dizer que esta verba aparece pela última vez no orçamento e o assunto fica resolvido. E o interesse nacional que aqui é protegido.

Se estaria melhor neste Ministério ou num outro? Creio que não é essa a questão, porque foi o Ministério do Mar e a Direcção-GeraJ de Portos que assumiu todo este projecto, por isso era natural que continuasse com ele.

Julgo que, pelo menos, não serei eu, como Ministro, a fazer o trade-off em matérias desta natureza com a minha colega do Ambiente, em termos de dragagem de Lisboa para cá, dragagem da zona estuarina da Figueira da Foz para lá.

Falou ainda do edifício Vasco da Gama, mas penso que este assunto, certamente, já foi referido, suponho que num ou noutro texto, e também em comissão, mas, se não foi, faço-o agora com muito gosto. O edifício Vasco da Gama estava, de facto, há 12, 13 ou 14 anos completamente abandonado no porto de Lisboa. Faz parte do património arquitectónico do porto de Lisboa, marca uma época e uma etapa desse mesmo porto, mas estava completamente abandonado e em decadência.

Este edifício está a ser recuperado e nele irão ser instalados todos os serviços do Ministério do Mar, à excepção dos gabinetes do Ministro e do Secretário de Estado. Suponho que, se não forem absolutamente todos, ficarão lá 90%, criando-se assim uma grande racionalização dos

serviços e uma grande economia nas despesas de funcionamento. Para lhe dar uma ideia, só a antiga Direcção-Geral de Transportes Marítimos e Navegação está espalhada por quatro ou cinco edifícios na cidade de Lisboa em condições de funcionamento completamente

irracionais e que geram despesas, como se pode imaginar, perfeitamente dispensáveis.

Levantou ainda o problema de o estaleiro da Lisnave e o transporte costeiro de combustíveis serem actividades que, porventura, deslocando-se do porto de Lisboa poderão afectar o funcionamento deste. Bem, o porto de Lisboa não existe para impedir que o mundo mude e avance. Está situado naquela zona para dar resposta às necessidades do País, em cada momento, quaisquer que elas sejam. Por conseguinte, a questão da Lisnave não está relacionada com o porto de Lisboa. Se a Lisnave fecha, ou se surgem novas actividades, o porto de Lisboa, se for o caso, dará a resposta necessária.

O mesmo se diga com o transporte costeiro de combustíveis. Não podemos impor, só porque 6 vantajoso para o porto de Lisboa, que certas actividades cessem, se modifiquem ou se transformem. A solução é dar resposta às mudanças.

Quanto ao porto de Leixões, disse que os investimentos são insuficientes. São sempre insuficientes, sabemo-lo. Às vezes talvez nem isso. Referiu também a navegabilidade do Douro que, como sabe, não é uma responsabilidade do Ministério do Mar. O plano estratégico foi mandado fazer segundo a óptica da APDL em relação ao futuro. Parece-me que os termos de referência estão bem definidos. Em todo o caso, é um estudo que está a ser feito.

Focou a hipótese de o acidente de um navio recentemente ocorrido na área poder estar relacionado com a questão do anteporto. Penso que o acidente, dos dados que disponho, não tem nada a ver com a existência ou não existência do anteporto. Os dados de que disponho é que, enfim, com obras ou sem obras no anteporto, ao navio ter-lhe-ia acontecido rigorosamente aquilo que aconteceu.

Em todo o caso, devo referir que, por exemplo, foram deslocados ainda recentemente para Leixões (e não tem nada a ver com este acidente), tendo-se reforçado a capacidade de rebocagem no porto, dois rebocadores de 351 de tracção, que estavam em Sines e que eram passíveis de ser deslocados para Leixões.

O Sr. Deputado Olinto Ravara referiu aqui uma coisa, a que também me parece que já fiz referência. De facto, não vi que haja aqui sugestões alternativas às propostas do Governo. Teria todo o gosto em acolher uma ou outra que contribuísse para o objectivo fundamental e que é, com certeza, o objectivo também dos Deputados da oposição: o de termos uma actividade de pesca, onde somos de facto uma potência. Potência, que tem o valor que tem, mas que o é efectivamente. Temos uma tradição no sector, onde existe uma forte componente social e cultural que temos de proteger. Protecção que terá de ser feita modernizando o sector. E, por conseguinte, naturalmente que terei todo o interesse em apreciar todos os contributos e sugestões concretas dos Srs. Deputados que possam ser consentâneas com uma política fundamental para as pescas e com os valores orçamentais existentes.

Vou pedir ao Sr. Secretário de Estado que responda a alguns aspectos das questões levantadas pelos Srs. Deputados Crisóstomo Teixeira e João Corregedor da Fonseca, sobre os apoios à marinha de comércio, que consideram exíguos, embora já tenha dito que cresceu 13,6%, e sobre a cabotagem, relativamente à qual saiu