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II SÉRIE-C — NÚMERO 5

Portanto, estamos no bom caminho de reduzir os custos portuários. Obviamente, esta não é a única solução, mas é importante para aumentar o tráfico de cabotagem, que é o que desejamos, na medida em que grande parte do nosso comércio externo se faz com a Europa. Pretendemos ainda que muitas das cargas em vez de serem transportadas por camião o possam ser por transporte marítimo, por razões óbvias de economia de escala e de efeitos positivos no ambiente por descongestionamento das auto-estradas, etc.

Quanto à questão das ligações com as Regiões Autónomas, como sabe, foi aprovado, sob a presidência portuguesa, um regulamento comunitário sobre a cabotagem. E no âmbito desse regulamento previa-se uma derrogação para as Regiões Autónomas até 1999. Só que o Governo Português não esperou pela chegada desse ano e já produziu legislação que define regras que permitem que o transporte com as Regiões Autónomas se faça com a regularidade, a capacidade e os meios adequados, através de fretes que devem ser os adequados para que à qualidade não se sobreponham acréscimos de custos incontroláveis ou inaceitáveis.

É um regulamento que vai balizar a qualidade e vai permitir que os armadores portugueses encontrem neste tráfico

condições de exercício da sua actividade em condições de acréscimo de capacidade competitiva para que possam fazer face ao embate comunitário quando chegarem a 1999, permitindo a criação de condições para os armadores sem prejuízo da qualidade do serviço prestado para as Regiões Autónomas. É este o objectivo do decreto recentemente publicado.

Penso que respondi às questões suscitadas.

O Sr. Presidente (Lino de Carvalho): — Srs. Deputados, não tenho mais inscrições. Como penso que a esta hora ninguém está disponível para discutir as políticas alternativas, para as quais a oposição foi desafiada, o melhor é suspendermos a reunião de hoje da Comissão de Economia, Finanças e Plano, agradecer a todos a vossa presença e recordar que a próxima terá lugar amanhã às 9 horas com o Sr. Secretário de Estado da Cultura.

Está encerrada a reunião.

Eram 23 horas e 50 minutos.

A DIvisão de Redacção e Apoio Audiovisual.

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