27 DE NOVEMBRO DE 1993

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programa novo, no valor de 30 000 contos, para a aquicultura, para além dos programas que vêm do passado. Talvez isso tenha passado desapercebido. Mas, Sr. Deputado, digo-lhe que, sem ter dificuldades em reconhecer que a política de aquicultura, em Portugal, não tem tido o sucesso desejado — convém reconhecê-lo —, temos também de reconhecer dois outros factos.

Por um lado, alguns números recentemente publicados sobre a matéria, e que serviram de texto de base para artigos de opinião, estão grosseiramente errados, porque confundiram ecus com escudos. Falou-se em investimentos previstos de 49 milhões de contos, em vez de 49 milhões de ecus, o que, como os Srs. Deputados sabem, faz uma grande diferença. Mas foi um lapso, com certeza, de dois ou três órgãos da comunicação social. É verdade que isto não esconde o facto de haver algum insucesso. Devo dizer a VV. Ex." que isto, provavelmente, não poderia deixar de acontecer. Tanto quanto se tem percebido, a aquicultura é uma actividade muito delicada, onde é difícil ter sucesso. Esta actividade começou há bastante tempo em outros países, mas em Portugal é relativamente recente. Após o seu surgimento no nosso País, houve um entusiamo inicial — e, normalmente, as coisas acontecem assim —, depois, apareceram as más experiências, pois esta actividade obriga a uma tecnologia específica.

Por outro lado, apostou-se muito na aquicultura extensiva, mas tem de se apostar mais na aquicultura intensiva. Os próprios instrumentos legais não estavam preparados para esta novidade, em termos de actividade económica, e faz-se, agora, um esforço nesse sentido.

Por conseguinte, o caminho é não desistir da aquacultura face a alguns insucessos mas, sim, reforçar o esforço de investimento e de ajustamento das questões regulamentares e legais, no sentido de melhor a desenvolver.

Quero manifestar, pela segunda vez, a minha surpresa pelo facto de o Sr. Deputado Alberto Avelino e a sua bancada trazerem, novamente, ao debate a questão do Cidade de Amarante...

O Sr. Alberto Avelino (PS): — Sr. Ministro, falei em outros. Citei o Tunamar e o Tunaçores, por exemplo. Não falei no Cidade de Amarante.

O Orador: — O Tunamar e o Tunaçores, segundo o Sr. Deputado diz, estão encostados desde 1986, data de entrada de Portugal na Comunidade. O Cidade de Amarante é mais recente, já foi construído com apoios comunitários, não custou 700 000 contos, como o secretário-geral do seu partido referiu, mas, sim, 1,4 milhões de contos, e é, ao contrário do que disse o secretário-geral do seu partido, dos navios que mais tem pescado, está na sua 11.° iniciativa de pesca em águas internacionais e já pescou para cima de 11 000 t de peixe declarado, o que é significativo e importante. Foi, com certeza, má informação dada ao secretário-geral do seu partido, mas, em todo o caso, como foi transmitida a todo o País, convinha fazer esta rectificação.

O Sr. Presidente (Lino de Carvalho): — Estão inscritos, neste momento, para pedir esclarecimentos, os Srs. Deputados António Vairinhos, eu próprio, António Crisóstomo Teixeira e Olinto Ravara. O Sr. Ministro vai seguir o mesmo critério de responder a cada Deputado após o respectivo pedido de esclarecimento?

O Sr. Ministro do Mar: — Não, Sr. Presidente, respondo no fim.

O Sr. Presidente (Lino de Carvalho): — Tem a palavra o Sr. Deputado António Vairinhos.

O Sr. António Vairinhos (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Inicialmente não tinha pensado em usar da palavra, até porque tenho de me retirar em breve, mas, em face do que ouvi — e que considero ser uma injustiça ao trabalho que tem sido desenvolvido pela equipa do Ministério do Mar, um trabalho sereno, concreto, embora discreto —, não poderia deixar de tecer algumas considerações sobre esta questão.

Em primeiro lugar, aproveito esta oportunidade para felicitar pessoalmente ò Sr. Ministro pelo acordo portuário que conseguiu levar a cabo, tendo, ao fim de tantos anos, conseguindo encontrar um caminho para rentabilizar os portos portugueses e para os tornar competitivos na Comunidade Europeia. Não poderia deixar passar em claro este seu esforço, que teve resultados altamente positivos para o País e terá de ser louvado por todos os Srs. Deputados.

Em segundo lugar, não poderia deixar passar também em claro o esforço que o Ministério do Mar tem vindo a fazer na recuperação dos portos secundários, projecto em que está apostado — como já o demonstrou —, e continuará a fazê-lo no próximo ano de 1994.

No que se refere à aquicultura, e porque esta tem uma grande expressão na região do Algarve — círculo pelo qual sou eleito —, gostaria de dizer aos Srs. Deputados do Partido Socialista que terei muito gosto, pessoalmente, em os convidar para visitar não a ria de Faro mas a ria Formosa, que começa no concelho de Vila Real de Santo António e acaba no de Loulé, assim como a ria de Alvor, para vos dar uma panorâmica do local sobre os problemas que se levantam à aquicultura, distinguindo aqui duas situações diferentes: uma coisa é a produção de bivalves, da qual só a ria Formosa contribui com 80% para a produção nacional, e outra coisa são as chamadas pisciculturas tradicionais.

Pese embora algumas questões pontuais — que se têm colocado, em zonas específicas, e são normais —, a produção de bivalves, em todo o Algarve, é altamente positiva.

Convido-os também a visitar algo que talvez não conheçam: a produção de bivalves em off-shore. Nomeadamente, na zona de Sagres, a 1,5 milhas da costa, faz-se a produção de ostras em off-shore. Convido-os a ver a capacidade de produção e as exportações que estão a ser feitas, para Espanha e França, desses produtos.

Estou certo de que os senhores, apenas por desconhecimento— porque talvez não tenham interlocutores válidos no Algarve, nem pessoas que, no Partido Socialista, conheçam o sector da aquicultura—, não foram levados a visitar estas recentes inovações, pois são projectos com dois anos, no Algarve, e que estão a dar um forte contributo para as nossas exportações.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Orador: — No que se refere às pisciculturas, Srs. Deputados, tem aparecido todo um conjunto de projectos, principalmente de produção de douradas e de robalos e, neste momento, estamos já a exportar em fresco filetes de dourada, por exemplo, para a Suíça — fora da Comunidade Europeia —,. com grande sucesso.