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II SÉRIE-C — NÚMERO S

Turismo, que tem um compromisso, o que, aliás, tive o cuidado de referir inicialmente.

Sendo assim, se o Sr. Ministro tiver disponibilidade durante mais cinco minutos, vou dar a palavra a cada um dos Srs. Deputados, apenas por 30 segundos.

O Sr. Ministro do Comércio e Turismo: — Com

certeza, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Lino de Carvalho.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): — Sr. Presidente, quero apenas fazer um pedido de documentação ao Sr. Ministro mas, antes disso, não resisto a fazer um comentário.

O Sr. Ministro do Comércio e Turismo fez um discurso sobre as questões da competitividade da economia portuguesa, no essencial, correcto — aliás, parecia quase um discurso da oposição—, só que o discurso tem pouco a ver com a realidade e com a prática do Governo.

O Sr. Ministro, ontem, num encontro com a comunicação social, referiu os últimos dados do comércio externo e afirmou basear esses dados ou estimativas em dados estatísticos, nas conclusões de um inquérito realizado junto das principais empresas exportadoras e também nas projecções para os próximos trimestres.

Assim, pergunto ao Sr. Ministro se será possível fornecê-los à Comissão de Economia, Finanças e Plano, uma vez que são necessários ao nosso trabalho.

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado Lino de Carvalho, o Sr. Ministro do Comércio e Turismo irá responder-lhe mas, já agora, aproveito para lembrar que, na última reunião da Comissão de Economia, Finanças e Plano em que o Sr. Ministro esteve presente, já fez alguma projecção desses números. Não sei se vai repeti-los ou se, entretanto, eles já sofreram alterações, mas o Sr. Ministro o dirá.

Tem a palavra o Sr. Deputado António Campos.

O Sr. António Campos (PS): — Sr. Presidente, Sr. Ministro do Comércio e Turismo, tinha-lhe pedido os estudos sobre o impacte do GATT não só na agricultura como na indústria portuguesa, mas o Sr. Ministro não disse se havia ou não estudos nem se nos entregava ou não esses estudos.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Ministro do Comércio e Turismo.

O Sr. Ministro do Comércio e Turismo: — Em relação à questão colocada pelo Sr. Deputado Lino de Carvalho, parece-me que, de facto, já tinha referido esse aspecto, não hoje mas numa outra reunião.

Desde o princípio do ano, no âmbito da Direcção-Geral do Comércio, realizamos um inquérito às empresas exportadoras relativamente a uma amostra representativa de um terço das exportações portuguesas. Esse inquérito é essencial, na medida em que, como é sabido, actualmente, as estatísticas sobre comércio externo são provenientes da Comunidade e não se comparam com as

estatísticas anteriores, porque a forma como os dados são recolhidos é completamente diferente. Logo, uma parcela Significativa das exportações portuguesas não é contemplada, visto que só acima de um determinado valor são tidas em conta.

Através do acompanhamento desse modelo, dispomos de projecções mensais e de uma comparação permanente em termos da evolução e das carteiras de encomendas desse conjunto específico de exportadores nacionais.

Até este momento, não publicámos esses dados o que me parece ser da mais elementar prudência, porque se trata de uma amostra, de um modelo de cuja fiabilidade não

podemos ajuizar em virtude de não possuirmos os

elementos de comparação final.

Findo este período de 11 meses, no entanto, penso já estarmos em condições de poder dar indicações qualitativas minimamente quantificadas e dizer com segurança que, ao longo da evolução dessa amostra, houve quatro meses francamente maus. A partir de Maio, as exportações entraram claramente num ritmo de crescimento continuado, o que nos permite prever, como já referi, que, no fim do ano, o crescimento das exportações aproximar-se-á do zero (entre — 0,5 e +1) e que a tendência de preço será mais positiva do que no ano anterior.

Em relação às importações, o único elemento, também comparativo, de que dispomos é relativo ao crescimento, que estimamos situar-se entre 3 e 4%.

No que diz respeito à questão colocada pelo Sr. Deputado António Campos, tenho a dizer que há muitos estudos sobre o Uruguay Round e, rigorosamente, sobre o seu impacte nos sectores da economia, mas é óbvio que nenhum país tem esses estudos quantificados porque, pura e simplesmente, não é possível. a

Os efeitos do Uruguay Round limitam-se a uma maior abertura de mercados e o comportamento do comércio mundial não pode ser objecto de estimativas quantificadas, mas de projecções de crescimentos ao longo do tempo em função daquilo que for obtido no acesso aos mercados e no reforço das regras e disciplinas.

Todos os estudos efectuados e publicados, a nível mundial, pelo GATT, pela Comunidade e pelo Fundo Monetário Internacional apontam claramente no sentido de que não é possível haver elementos quantificados dos seus efeitos. Ninguém é capaz de dizer, nenhuma organização

no mundo, se são gastos milhões de contos nisto ou naquilo.

O Sr. António Campos (PS): — Mas sabemos o que é afectado e o que não é!

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, agradeço ao Sr. Ministro do Comércio e Turismo a habitual disponibilidade, as informações prestadas e, pegando nas suas palavras, frisar o facto de se ter disposto a, no contexto da Comissão de Economia, Finanças e Plano, assistir a outra reunião a fim de discutir connosco alguns aspectos da política comercial, nomeadamente as questões relativas ao SIMC (Sistema de Incentivos à Modernização do Comércio) e às modificações que o acesso a esse sistema tem provocado, sem esquecer a matéria relativa à política do turismo.

Irei contactar o Sr. Deputado António Lobo Xavier que, como sabem, coordena a Subcomissão de Comércio e Turismo para, no âmbito desta Comissão, após a discussão do Orçamento do Estado, reunirmos com o Sr. Ministro do Comércio e Turismo. Aliás, a título de exemplo, refiro a colaboração profícua que o Sr. Deputado Guilherme d'01iveira Martins, na qualidade de membro da Comissão, prestou ao Sr. Ministro do Comércio e Turismo em matéria de lei da concorrência, razão pela qual vamos prosseguir este trabalho útil, importante e interessante para todos nós.