27 DE NOVEMBRO DE 1993

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aumento, na actividade promocional, de 3, 77 milhões de contos, em 1993, para 4,15 milhões de contos, em 1994, o que representa um acréscimo de 10%.

No entanto, gostava também de referir — e este aspecto parece-me decisivo — que, em Portugal, existe um esforço excessivo por parte do Estado relativamente à promoção externa.

Pensamos que o sector empresarial tem também responsabilidades neste domínio e há uma unanimidade no sentimento de que os empresários do sector do turismo não fazem um esforço suficiente em termos de promoção. As associações empresariais reconhecem que assim é, as

regiões de turismo reconhecem-no também e até a generalidade das pessoas o reconhece.

Com vista a solucionar esta situação, criámos os programas promocionais conjuntos, que vão permitir um aumento ainda maior na actividade promocional de turismo no nosso país. Trata-se de instrumentos através dos quais apoiamos até 50% os programas promocionais apresentados por conjuntos de empresas que tenham uma certa homogeneidade, quer pelo produto oferecido quer pela sua implantação regional, e em que também participam as regiões de turismo.

Portanto, não só da parte do Estado há um esforço maior como, penso eu, em resultado da dinamização deste instrumento — e posso dizer-lhe que houve programas promocionais conjuntos que envolveram a generalidade dos hotéis de Lisboa, a generalidade dos hotéis do Algarve, a generalidade dos hotéis do Estoril e a generalidade dos hotéis de Amarante —, estamos a conseguir mobilizar o sector empresarial para realizar um maior esforço de acção promocional no exterior, na fase actual.

O Sr. Lino de Carvalho (PSP): — Posso interrompê-lo, Sr. Secretário de Estado?

O Orador: — Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): — Sr. Secretário de Estado, peço-lhe que, através da Mesa, distribua aos Srs. Deputados os mapas comparativos que acabou de referir, se não estamos a jogar com números diferentes. Tenho os números que me foram dados oficialmente pela Secretaria de Estado do Orçamento, que são os números do orçamento privativo...

O Orador: — Sr. Deputado, é uma questão de seriar os valores globais das verbas do ICEP. É esse esclarecimento que estou a dar-lhe ...

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): — Nós não somos contabilistas.

O Orador: —... e terei o maior prazer em enviar-lhe o orçamento do ICEP pelas diversas áreas de intervenção, ficando, assim, com toda essa informação.

Relativamente à questão colocada pelo Sr. Deputado João Corregedor da Fonseca, julgo que respondi parcialmente, pelo menos referindo este esforço adicional que é feito com base nos programas promocionais conjuntos.

O Sr. Deputado Olinto Ravara colocou duas questões sobre as regiões de turismo. Sr. Deputado, peço-lhe que veja a evolução do orçamento da Região de Turismo da Rota da Luz. Tive oportunidade de fazer umas contas, neste momento, e concluí que essa região de turismo, que tinha um orçamento de 21 000 contos em 1985, tem

actualmente um orçamento de 114 000 contos. Portanto, o seu crescimento, ao longo destes sete anos, foi, em média anual, de 23%, o que significa um enorme aumento da capacidade de intervenção dessa região de turismo em termos de orçamento promocional.

Para além disso, também através dos programas promocionais conjuntos, a Região de Turismo da Rota da Luz e os hoteleiros dessa região poderão apresentar à Administração Central programas promocionais. O que nós não queremos é dar subsídios a regiões de turismo ou participar em programas que não envolvam, neste momento, o sector empresarial. Isso é, para nós, uma questão decisiva, porque o envolvimento do sector empresarial dá-nos a garantia do empreendimento de acções que vão ser rentáveis pára esse mesmo sector.

O Sr. Olinto Ravara (PSD): — Posso interrompê-lo, Sr. Secretário de Estado?

O Orador: — Faça o favor, Sr. Deputado.

O Sr. Olinto Ravara (PSD): — Sr. Secretário de Estado, estou totalmente de acordo com o que disse, que acho muito correcto.

No entanto, não pus em causa o orçamento das regiões de turismo. Permiti-me apenas sugerir, caso isso já não esteja nas intenções do Ministério do Comércio e Turismo, que houvesse uma maior interacção, um maior esforço de ligação, entre as regiões de turismo e o ICEP. Foi apenas essa vertente que quis referir.

O Orador: — Sr. Deputado, já agora complemento a minha intervenção dizendo-lhe que temos, de facto, a preocupação de criar uma capacidade adicional de intervenção em relação às regiões de turismo, mas não só no domínio promocional. Por isso, estamos, no domínio da formação, a colaborar com as regiões de turismo, desde que elas apresentem programas concretos que, mais uma vez, envolvam o sector empresarial, e estamos, neste momento, a estudar projectos como a sinalização turística, ou seja, projectos concretos que permitam aumentar a nossa capacidade competitiva, aos quais pode recorrer também a Região de Turismo da Rota da Luz.

O Sr. Presidente: — Para dar esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado da Distribuição e Concorrência. •

O Sr. Secretário de Estado da Distribuição e Concorrência (Luís Palha da Silva): — Sr. Presidente, quero apenas referir, muito rapidamente, três pontos focados pelos Srs. Deputados.

Relativamente aos mercados abastecedores ou mercados grossistas, penso que este assunto está condenado a ser mais um factor de união do que de divisão entre nós, nesta Casa. Temos vindo a conversar sucessivamente sobre o assunto e penso que temos rigorosamente as mesmas ideias.

Porém, existem, por vezes, algumas dessintonias de conceitos e eu aproveitava a ocasião para dizer o que é que o Governo tem vindo a entender por mercados abastecedores, embora saiba que essa nomenclatura não tem de ser, forçosamente, universal.

Por mercados abastecedores entendemos mais os mercados grossistas de feição essencialmente comercial, onde tem assento, sobretudo, a área do comércio, e por mercados