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II SÉRIE-C — NÚMERO 5

possam existir nesta matéria. E obviamente isso tem conduzido à descida dos preços de quase todos os produtos para os quais fizemos a liberalização dos preços.

Temos procurado o livre acesso aos mercados, eliminando restrições administrativas e corporativas e criando condições para o exercício de uma concorrência mais fluida. Temos procurado fazer uma vigilância anticartel, procurando através da lei da concorrência que entrara em vigor, uma melhor formulação desta matéria, designadamente da relacionada com as concentrações, as práticas abusivas, o abuso da posição dominante, o abuso da dependência económica e todas as outras práticas individuais que distorcem a concorrência.

Já as ineficiências de circuito, que são outro elemento que pode contribuir para que os preços sejam agravados prejudicando os consumidores, podem ser de natureza logística, podem ter a ver com questões relacionadas com o transporte, com a armazenagem, com a rede de frio. Mas existem também alguns elementos que é razoáveis tomar em consideração quando existe uma elevação do preço em relação ao preço base de importação de uma determinada matéria prima. ,

Como sabem, a função comercial introduz valor acrescentado, seja através dos custos de armazenagem, de transporte, de embalagem, da publicidade realizada, do serviço prestado, e obviamente que é razoável que esse valor acrescentado tem que ser devidamente entendido. Todavia, as ineficiências dos circuitos- procuram ser supridas ou minoradas através de uma acção permanente de modernização do tecido comercial português, dá .estrutura comercial portuguesa, procurando um desenvolvimento equilibrado das diferentes formas de distribuição, procurando, através da criação dos mercados abastecedores, eliminar situações de facto extremamente gravosas. .

Por exemplo, em relação aos produtos horto-fnitícolas, em Portugal, as perdas realizadas pela inexistência dos mercados abastecedores são superiores a 10% quando na maior parte dos países que têm mercados abastecedores elas não ultrapassam os 3%. Os mercados abastecedores são, de facto, absolutamente indispensáveis e por isso mesmo está em curso um amplo programa para os pôr em execução, dando-se prioridade a Lisboa, a Évora, a Braga, a Coimbra e a Faro.

Em relação à questão da legislação da concorrência, que o Sr. Deputado Guilherme d'01iveira Martins colocou, parece-me que o Sr. Secretário de Estado já respondeu, mas, de qualquer modo, as informações que vamos colhendo junto dos agentes económicos apontam para uma boa aceitação das alterações legislativas, quer na área do pequeno comércio, quer mesmo na área da grande distribuição. Embora já tenhamos tido reuniões com os representantes de cada um dos sectores, vamos seguramente pôr em prática medidas que assegurem o cumprimento da nova legislação, logo que ela entre em vigor.

No que respeita ao turismo, começo com uma breve menção à pergunta feita pelo Sr. Deputado João Corregedor da Fonseca sobre a estratégia que aposta na qualidade, na diversificação e na diferenciação.

Sr. Deputado, é necessária uma estratégia de alteração de um modelo de crescimento que durou mais de uma década e que apostou fortemente no crescimento da oferta, o qual, aliás, foi muito mais rápido do que o próprio crescimento da procura, embora Portugal tenha sido o país da Comunidade onde esta foi mais rápida durante a década de. 80, com um crescimento na ordem dos 11,5% por ano.

Temos uma estratégia que aposta fundamentalmente em sete grandes vectores: na modernização dos equipamentos, do serviço e da animação; na recuperação das zonas descaracterizadas, derivadas do modelo de crescimento que foi adoptado na década de 80; no aumento da qualidade, designadamente do serviço prestado, do profissionalismo,

o que implica uma formação intensa por parte de todos

os operadores mas não se confina a esta área, porque a qualidade exige-se também no domínio do próprio enquadramento da oferta, no âmbito do qual é indispensável seguir critérios de ordenamento e de preservação do ambiente e da cultura locais rigorosos; na diversificação do produto e dos destinos turísticos; na diferenciação, no sentido de oferecer um produto diferente do dos nossos concorrentes e que, por isso mesmo, seja capaz de valorizar os nossos recursos turísticos específicos, que são outro elemento importante; e, finalmente, uma estratégia de promoção agressiva, orientada para os segmentos de mercado, que permita não aumentar a quota do turismo de massas mas a do turismo mais qualificado.

Uma estratégia deste tipo, obviamente, não se consegue realizar em um ano. Trata-se de uma estratégia para o médio prazo, que irá sendo implementada ano a ano, mas seguindo o rumo fixado, porque ele parece ser, de facto, o mais adequado.

Em relação aos apoios ao desenvolvimento desta estratégia, temo-los, através do quadro de apoio financeiro ao investimento no sector, que é ambicioso, através de todo o programa de acções estruturantes, que compreende quase 30 medidas concretas destinadas a apoiar a qualificação do sector e, ainda, no domínio da promoção, procurando, por um lado, aumentar a qualidade e, por outro, estimular exactamente a melhoria do turismo mais qualificado.

Simultaneamente, procuramos desenvolver novos circuitos, como, por exemplo, o circuito do Douro, que, na sua totalidade, pode ser objecto de um projecto ambicioso, o circuito da Cova da Beira, o circuito do Verde Minho, o circuito dos Castelos, no Alentejo, o circuito dos Judeus, o circuito do Infante, enfim, há vários projectos em curso que vamos desenvolver ao longo dos próximos cinco anos, com os apoios que vêm da Comunidade.

Por outro lado, vamos procurar compatibilizar o objectivo anterior com a recuperação dos monumentos nacionais, com a utilização de aldeias turísticas, as quais, seguramente, também poderão contribuir para a diferenciação da oferta portuguesa.

Em relação à promoção, procuramos que o ICEP actue com qualidade, em estreita colaboração com as regiões de turismo, com os departamentos das autarquias que têm responsabilidades no turismo e com os operadores, procurando uma interligação ou um verdadeiro partenariado entre todos, em benefício do desenvolvimento do turismo português e em benefício dos próprios turistas.

O turismo interno, tal como o Sr. Secretário de Estado já referiu, foi uma prioridade para nós desde o primeiro dia

Em Junho de 1990, lançámos a primeira campanha do turismo interno, a qual não podemos considerar que tenha sido satisfatória em termos de resultados. No entanto, a prossecução e a insistência não apenas através da campanha publicitária nos diferentes media que utilizámos — que foi orçamentada no primeiro ano em 400 000 contos e será de 250 000 contos no próximo ano —, mas também através dos contactos com os operadores, no sentido de utilizarem uma muito maior razoabilidade na política de preços, não penalizando o turista nacional e utilizando, tanto quanto possível,