27 DE NOVEMBRO DE 1993

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Na verdade, todas as manhas, por uma eventualidade ou outra, somos obrigados a ouvir os economistas, seja porque a Associação dos Economistas faz anos ou porque a TSF pergunta ao economista do dia a sua opinião, e realmente não se encontra um único, numa semana inteira, que mantenha esta fé na recuperação da recessão em 1994. Pelo contrário, todos os economistas mais reputados, desde o antigo vice-governador do Banco de Portugal até aos economistas do PSD que não estão no Governo, aos da oposição que já foram Ministros das Finanças, não

acreditam nela.

Com efeito, ouço bons economistas a dizerem o contrário, a dizerem que, realmente, não há nada a esperar em 1994 sobre os sinais de fim da recessão, dada a nova derrapagem da inflação, esperando-se até que aumente um pouco a taxa de juro, segundo dizia António Borges, ontem à noite, de modo que não me parece que esta fé na diminuição da recessão seja compartilhada pela maior parte ou pela quase totalidade dos economistas.

De qualquer modo, pergunto: a diminuição da recessão noutros países europeus, que se espera para o ano, será capaz de estimular novamente as correntes de turismo para o nosso país? Isto é, sabemos, por exemplo, que a recessão já bateu no fundo e está agora a diminuir a um ritmo razoável em Inglaterra e o que verificamos é que neste Inverno, quanto à corrente de turismo que vinha normalmente de Inglaterra para Portugal, nem sequer se ouve falar dela, não há quaisquer dados que nos permitam dizer que aumentou ou que está a acompanhar esta subida da economia inglesa em relação ao nosso país. Não sei se é assim, V. Ex.° dirá, pois terá números melhores do que os meus para me poder esclarecer.

Em segundo lugar, uma das coisas que me pareceu estar totalmente ausente — e devo dizer que não estive cá, aquando da exposição que V. Ex.' terá feito em sede de Comissão de Economia, Finanças e Plano, embora tenha lido o Orçamento e o tenha ouvido agora — foi qualquer referência sobre o turismo interno. Ultimamente, tem-se ouvido muito, até no spot de televisão, dizer: viaje dentro do País, faça turismo no País.

Julgo que é muito simpática a ideia do turismo made in Portugal. Mas este tipo de turismo não encontrou, por parte do Governo, qualquer apoio, entusiasmo, palavra simpática ou mesmo qualquer ideia que, realmente, levasse os Portugueses a perceber que não vivemos só do turismo de estrangeiros, que temos de promover o turismo através destes ou daqueles programas, atenuando-se a desertificação de investimentos que se verifica no interior. Penso que muitos dos investimentos justificariam este turismo dò interior.

Por exemplo, agora, por causa da campanha eleitoral para as autárquicas.que está a decorrer, somos obrigados a visitar freguesias que, normalmente, não visitamos e verificamos que há muitas coisas bonitas para ver, tais como zonas paisagíücas, antigos monumentos, edifícios e fontanários, que estão totalmente abandonados e deixados às ervas e que se fossem bem aproveitados serviriam para desenvolver o turismo rural, de habitação, quer o turismo dos estrangeiros, quer, e muito principalmente, d interno. Ora, não vejo qualquer reflexo disso, tanto no Orçamento como nos discursos pronunciados aqui, nesta Assembleia.

Em terceiro lugar, gostaria de saber se, efectivamente, a estratégia do turismo, que vinha sendo mantida dentro de um determinado quadro económico, dentro de uma determinada inflação, de taxas de juro, do escudo caro ou

barato, de normas do câmbio, etc, em face das alterações que se verificaram — e não sou economista, limito-me a ler o que é publicado na imprensa, tomando-o sempre como bom se o autor me merece fé —, não se repercute negativamente sobre o turismo. Isto é, se todos os indíces macroeconómicos não nos são favoráveis, não terá isto também uma repercussão directa sobre o nosso turismo para os próximos três ou quatro anos?

Gostaria, assim, de ouvir a opinião de V. Ex.° sobre estes aspectos.

O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Guilherme d'Oliveira Martins.

O Sr. Guilherme d'Oliveira Martins (PS). — Sr. Presidente, Srs. Ministro, a questão que gostaria de colocar--Ihe é muito simples e prende-se com a ideia, que aqui nos exprimiu, de constituir uma comissão para análise do tema candente da competitividade da economia. Penso que se trata de uma boa ideia, mas gostaria que o Sr. Ministro nos dissesse mais alguma coisa até porque, como ainda agora lembrava o Sr. Deputado Narana Coissoró, será bom que nos preparemos para o melhor e para o pior. Ou seja, para o bom cenário, para o cenário dos optimistas, mas também para o outro cenário menos optimista, porque disso se faz a sabedoria dos povos, ou seja, prepararem-se também para o cenário pior.

Assim, em relação à possibilidade que o Sr. Ministro vê de articulação dessa comissão com outros departamentos governamentais, designadamente quando no domínio da indústria se têm feito vários estudos e declarações relativamente à questão da competitividade, seria bom, naturalmente, que essa questão também fosse considerada em termos articulados.

Sobre a questão do comércio interno e da nova legislação sobre a concorrência, naturalmente que estamos no início, mas gostaria de ouvir o Sr. Ministro relativamente às perspectivas que, da parte do Ministério, existem quanto à receptividade positiva das alterações à lei da concorrência.

O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado João Corregedor da Fonseca.

O Sr. João Corregedor da Fonseca (Indep.): — Sr. Presidente, Sr. Ministro, o Sr. Deputado Narana Coissoró já se referiu a um aspecto que eu também quero focar, ou seja, o problema do turismo.

O Sr. Ministro disse que teríamos de fazer um grande esforço no sentido de se canalizar para Portugal «turismo de qualidade». Considerando que é a partir da Europa que há o maior fluxo turístico para Portugal, nomeadamente de qualidade, como é que, perante a recessão e a crise europeia, o Governo pensa canalizar esse tal «turismo de qualidade» e que acções vai desenvolver?

A propósito do que o ministro classificou de programa de apoio ao comércio «bastante inovadon>, anunciam-se algumas intenções de lançamento de programas de modernização do tecido económico, do comércio e serviços, isto é, uma série de intenções «inovadoras, muito fortes com muitas ideias», mas pergunto-lhe se é com este Orçamento do Estado que é possível concretizar essas acções, em 1994, preparando Portugal para a competição numa economia global?

Finalmente, em relação à internacionalização da economia portuguesa, uma vez que já não é a primeira, nem a