27 DE NOVEMBRO DE 1993

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membros do Governo. No entanto, o Sr. Ministro estará à vontade para fazer como entender. Tem a palavra, Sr. Ministro.

O Sr. Ministro do Comércio e Turismo (Faria de Oliveira): — Muito obrigado, Sr. Presidente, farei uma breve introdução de enquadramento relacionada com o Orçamento do Estado para 1994 e começaria por dizer que, em termos de perspectivas para o ano de 1994, penso haver razoes objectivas para estimular a confiança. Quer por razões de ordem externa quer por razões de ordem interna, pensamos que o ano de 1994 vai permitir uma clara retoma do crescimento da economia portuguesa.

Por um lado, em termos da envolvente externa, existem hoje claros sinais, ainda que não totalmente consolidados, de que vários Estados membros da Comunidade ultrapassaram o ponto mais baixo da recessão e iniciaram a recuperação das suas economias. É sintomático disso o facto de, há dias, a Comissão ter apresentado novas previsões de crescimento económico no sentido da alta pela primeira vez desde há um ano e meio.

Por outro lado, perspectiva-se um programa europeu para apoiar o crescimento do emprego e a recuperação económica e há também uma boa probabilidade de se concluir o Uruguay Round até ao fim do ano.

A recente descida das taxas de juro da Alemanha é outro factor favorável.

A nfvel interno, podemos contar com um conjunto largo de realizações previstas no Plano de Desenvolvimento Regional, alicerçadas nos fundos estruturais disponíveis até 1999.

Os vários programas de apoio ao desenvolvimento dos diferentes sectores produtivos e de apoio à conjuntura, iniciados este ano, procuram estimular a actividade empresarial e diminuir desvantagens comparativas existentes.

Há também indícios de um dinamismo empresarial interno mais intenso, especialmente no sector exportador, onde, a partir de Maio de 1993, se iniciou também um movimento de recuperação que nos permite, neste momento, antever que, no final do ano de 1993, as nossas exportações terão um crescimento próximo do zero mas com sinal positivo.

Também no sector dos serviços existem indícios de alguma melhoria, com incidência especial na consultadoria, o que, de alguma maneira, é significativo.

As taxas de juro desceram e esta tendência acentua-se, e o escudo, no quadro, que se manterá, de estabilidade cambial, está hoje com uma cotação francamente mais favorável para o sector exportador.

Em relação aos objectivos principais a atingir para o ano de 1994, é fundamental aproveitar as oportunidades ditadas pelo posicionamento de Portugal no contexto europeu e apostar claramente na resposta dos Portugueses às oportunidades internas. Penso que temos de prosseguir uma via que corresponde a oito vectores principais:

Em primeiro lugar, manter um quadro macroeconómico rigoroso, baseado na disciplina financeira, na restruturação e nas reformas estruturais, na estabilidade cambial e no diálogo social;

Em segundo lugar, reforçar as condições favoráveis no mercado do investimento, atraindo investimento para Portugal;

Em terceiro lugar, continuar a melhorar a competitividade dos nossos produtos, bens e serviços, incluindo o turismo, através dé uma acção no

domínio do aumento da produtividade, quer pela redução de custos, quer pelo investimento na modernização, quer pela melhoria da qualificação, e apostar claramente numa estratégia de produto que se baseie ou na diferenciação ou nos custos mais favoráveis e, principalmente, no crescimento da cadeia de valor para aumentar as quotas de mercado;

Em quarto lugar, reforçar a função comercial nas suas

componentes principais de concepção de um produto, desenvolvimento de factores intangíveis, marketing, comercialização e distribuição, visto que a função comercial é, de facto, hoje, o grande motor das economias; Em quinto lugar, apostar na internacionalização das nossas empresas, estimulando projectos mais ambiciosos;

Em sexto lugar, intensificar o impacte dos factores intangíveis e da inovação acrescentada;

Em sétimo lugar, desenvolver as fileiras onde detemos vantagens comparativas mais substanciais e, uma vez mais, o sector do turismo aparece com relevância especial;

Em oitavo lugar, também com grande importância, o desenvolvimento das pequenas e médias empresas, através de um apoio adequado e da criação de alianças estratégicas com centros de racionalidade.

Os grandes objectivos do Ministério do Comércio e Turismo são, no campo do comércio externo, aumentar as quotas de mercado na Europa, diversificar os mercados na continuidade das acções iniciadas este ano, onde, mais uma vez, se revelou um excelente aproveitamento, por parte dos nossos exportadores, de condições favoráveis.

Tal como no período depois da integração na Comunidade foram excelentemente aproveitadas as oportunidades existentes no âmbito da Comunidade, também agora, com a perspectiva de podermos diversificar as exportações (aliás, no seguimento do programa especial de apoio ao sector exportador, que procurou identificar alguns dos países com crescimento económico mais relevante), sem qualquer tipo de demagogia, uma vez que as bases de partida, como todos sabemos, são extremamente baixas, os resultados foram, de facto, reveladores da capacidade empresarial portuguesa.

Basta referir alguns exemplos: na Argélia, no período de Janeiro a Agosto, comparado com o ano anterior, e não obstante as acções só se terem iniciado a partir do mês de Abril, aumentámos 1125%; na Tunísia, 29%; em Israel, 22,4%; na Hungria, 36%; na China, 328%; na Argentina, 53,7%; no Uruguai, 63,6%; no Brasil, 81,5%; no Chile, 7,4%; na Venezuela, 52%; na Colômbia, 359%; nos Emiratos Árabes Unidos, 115%; na Turquia, 134% e em mercados extremamente relevantes, como é o caso dos Estados Unidos da América, do Canadá e, já hoje, do México, o aumentou foi de 14,3%, 28% e 12,4%, respectivamente.

Em termos de mercados promissores, apenas não houve correspondência com as perspectivas em Marrocos, onde houve uma quebra de 6,8%, e no mercado do Irão, onde houve uma quebra de 53%, que fica a dever-se, fundamentalmente, a que só recentemente se tenha celebrado o acordo correspondente à linha de crédito aberta, com um acordo complementar do tipo x growth account.