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II SÉRIE-C — NÚMERO 5

Tentaremos também apoiar o aumento da cadeia de valor dos produtos e da competitividade, designadamente através de acções de internacionalização. Penso criar, no âmbito do Ministério, uma comissão que trabalhe permanentemente na análise da competitividade da

economia portuguesa.

Na segunda área da internacionalização, o grande objectivo é mais ambioso. Na área do investimento directo estrangeiro, o principal objectivo é recuperar a perda que tivemos este ano em relação ao ano anterior — perfeitamente explicável em função da crise europeia, sabendo nós que os principais investidores em Portugal são, de facto, investidores da União Europeia —, numa óptica de aproveitamento da «oportunidade Portugal», incluindo a possibilidade de utilizar vantagens de periferia, de que, provavelmente, não se falaria num contexto diferente do de alguma incerteza e instabilidade que existe em termos europeus. Obviamente que a melhoria das nossas infra-estruturas e de outras condições, que estão na base das decisões dos investidores, também contribuirão para este efeito.

No âmbito do turismo, pretendemos prosseguir a estratégia de acento tónico na qualidade, diversificação e diferenciação, para o que poremos em prática um novo programa de acções estruturantes, incluindo o novo SIFIT, e todo o conjunto do quadro de apoio ao investimento no . sector.

A outra vertente, a da imagem de Portugal como produtor de bens e serviços e como destino turístico de qualidade, será também objecto de atenção especial.

No domínio da concorrência, entrará em vigor a nova lei, procuraremos assegurar uma concorrência sã e leal e, simultaneamente, conseguir, na luta contra o desemprego, um verdadeiro partenariado entre os produtores, os distribuidores e os consumidores, de maneira a apoiar claramente a produção nacional.

Quanto à modernização do comércio e serviços, entrará em vigor, no âmbito do novo Quadro Comunitário de Apoio, um novo programa de modernização, que provavelmente se designará PROCOM, com objectivos que têm a ver, fundamentalmente, com o apoio a projectos de investimento que visem a dinamização, reconversão, inovação e expansão das empresas, assim como projectos de investimento que tenham por objectivo apoiar acções que promovam a cooperação empresarial, projectos de investimento promovidos pelas estruturas associativas do sector do comércio, que visem o reforço da sua capacidade de intervenção e a eficácia do apoio técnico e formativo que prestam ás empresas e aos trabalhadores do sector, projectos que promovam acções exemplares de previsível impacte no aparelho comercial ou que contribuam, nomeadamente, para a reconversão e revitalização dos espaços urbanos e rurais e para a defesa do meio ambiente, e, finalmente, os projectos que tenham por objectivo apoiar as acções de promoção, acompanhamento e fiscalização com vista à eficácia do próprio sistema.

Postas estas considerações e em termos do Orçamento, apenas salientaria que o orçamento para o Ministério do Comércio e Turismo tem um aumento de 4,1% em relação ao ano anterior, centrando-se fundamentalmente no âmbito do ICEP a melhoria mais significativa.

Em relação ao orçamento para o ICEP, uma nota acerca das acções de promoção que se pretendem realizar no ano de 1994.

As acções com vista ao apoio às actividades comerciais totalizarão cerca de 2,94 milhões de contos; o apoio ao

investimento totalizará 300 000 contos; o apoio ao turismo, 4,15 milhões de contos, englobando, para além de outras acções, a campanha pan-europeia de turismo, bem como a campanha de apoio ao aumento de turismo interno, uma

campanha de imagem, a levar a cabo nos Estados Unidos da América e no Japão, financiada com fundos comunitários e estimada em 1,69 milhões de contos, e uma campanha especial em Espanha, mercado muito importante, na ordem dos 400 000 contos. Isto totaliza cerca de 9,5 milhões de contos em acções promocionais a realizar no próximo ano.

Em termos de apoio à internacionalização das empresas portuguesas, conta-se com 1,93 milhões de contos e, a acrescer a estas verbas, existem ainda despesas de funcionamento.

Em termos de receitas, o Orçamento do Estado contribuirá com 7,3 milhões de contos; o PIDDAC, com 2,36 milhões de contos; o orçamento do meu Gabinete, 200 000 contos; o Fundo de Turismo contribuirá, como nos anos anteriores, com 2,5 milhões de contos e existem ainda verbas do RETEX e do Quadro Comunitário de Apoio, através do FEDER, de, respectivamente, 1,85 milhões de contos e 2,65 milhões de contos. Além disso, o ICEP conta ainda arrecadar algumas receitas próprias.

Em termos globais, Srs. Deputados, creio que referi os elementos principais do orçamento para o Ministério do Comércio e Turismo.

O Sr. Presidente (Guido Rodrigues): — Tem a palavra o Sr. Deputado Lino de Carvalho.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): — Sr. Ministro, V. Ex." referiu que 1994 é um ano de confiança e deveria ser um ano de aproveitamento das oportunidades de conquista e diversificação de mercados para os vários sectores da economia portuguesa.

Aliás, V. Ex.* reconheceu há dias, numa entrevista que deu, aquilo que há muito nós vimos dizendo, ou seja, que se tem vindo a afunilar o comércio externo de Portugal, ao contrário do que seria desejável. Portanto, a promoção da economia portuguesa implica torná-la mais competitiva, bem como promover os seus produtos tanto no mercado interno como externo.

Dando de barato a ideia de que 1994 é um ano de confiança — não sei se será, mas depois veremos —, a questão é a de saber se o Orçamento se coaduna com estas perspectivas e orientações estratégicas que V. Ex," definiu.

Assim, começaria por aquilo a que se costuma chamar o orçamento de funcionamento. V. Ex.' referiu um aumento de 4,1%, mas os valores que tenho só dão um aumento nominal de 2,8%. Aliás, é esse o valor que vem referido no próprio relatório do Orçamento que o Governo nos entregou. E leio: «as despesas totais de funcionamento orçamentadas para o Ministério do Comércio e Turismo ascendem a 13,9 milhões de contos, trazendo um acréscimo de 2,8%».

Seja de 2,8% ou de 4,1%, isto traduz-se num crescimento real negativo, mais acentuado se for 2,8% e menos se for 4,1%, Assim, a primeira questão que lhe coloco é como é que se compatibiliza a capacidade de o Ministério intervir nos objectivos estratégicos que acabou de referir quando o seu orçamento de funcionamento diminui, ou seja, quando as suas capacidades de intervenção diminuem?

Bom, o Sr. Ministro dirá que estamos num ano de contenção. Porém, como há pouco dizia um Sr. Deputado, de