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II SÉRIE-C — NÚMERO 5

Quanto à Escola Superior de Dança, devo dizer que estamos neste momento a estudar a compra do edifício. As verbas que aparecem destinam-se a tal.

0 Sr.. Fernando Pereira Marques (PS): — Sr. Ministro, permita-me que o interrompa.

O Orador: — Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Fernando Pereira Marques (PS): — Sr. Ministro, o que se passa com o projecto de investimento relativo à Escola Superior de Música?

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O Orador: — De momento não lhe sei responder, Sr. Deputado. No entanto, poderei verificar a questão e responder-lhe até ao fim desta reunião. Caso contrário, enviar-lhe-ei posteriormente o documento.

Passando à questão das bibliotecas, é evidente que estas têm vindo a ser desenvolvidas por um lado dentro do quadro dos apoios pedagógicos. Sr. Deputado, é muito simples, vou pedir aos meus secretários de Estado que façam o levantamento das escolas que não tinham bibliotecas há cinco anos e das que têm agora e que o mandem ao Sr. Deputado. Poderá, desta forma, constatar o crescimento de escolas com bibliotecas. Além disso, há acordos com a Secretaria de Estado da Cultura no sentido de aumentar esse número.

O Sr. Fernando Pereira Marques (PS): — Sr. Ministro, peço desculpa pela interrupção. V. Ex.° está a contestar os números do Instituto Nacional de Estatística?

O Orador: — Não estou a contestar números! Trabalho sobre o meu sistema. É sobre esse que estou a pronunciar--me. Mando-lhe os dados.

O Sr. Fernando Pereira Marques (PS): — Então aguardarei com muito interesse esses dados, Sr. Ministro. Assim como fico a aguardar o seu programa estratégico para o ensino artístico, que é uma coisa a que mais uma vez o Sr. Ministro se refere, mas não o enuncia.

O Orador: — O Sr. Deputado ficaria mais satisfeito com um documento escrito do que com a obra. Eu quero a obra e depois o documento! E diferente!

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Fernando Pereira Marques (PS): — Não, o problema é que não vemos a obra!

O Orador: — O Sr. Deputado quer o documento, que isso já é importante... .

O Sr. Fernando Pereira Marques (PS): — Sr. Ministro, permite-me que lhe coloque uma questão?

O Orador: — Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Fernando Pereira Marques (PS). —Já,visitou as instalações do antigo Conservatório?

,0 Orador: — Conheço as instalações, Sr. Deputado! Sr. Deputado António José Seguro, muito me admiro que a avaliação do bom senso se centre em si. Isto é,

Newton descobriu o centro de gravidade, V. Ex." descobre o centro do bom senso. Excelente!

O Sr. António José Seguro (PS): — Muito obrigado. Vou ser condecorado!

O Orador: — Sr. Deputado, você próprio reconheceu que me estava a pedir uma coisa, que depois acabou por concluir na parte final da sua intervenção que não podia fazer, por ser matéria para uma lei da Assembleia. Na parte final reconheceu-o, não sei para que é que colocou a questão! Colocou a questão no início da pergunta e respondeu na parte final. Muito lhe agradeço.

O Sr. António José Seguro (PS): — Sr. Ministro, gostava só que me respondesse concretamente à seguinte pergunta: traz ou não à Assembleia da República as propostas de alteração à (ei?

O Orador: — Já lá vamos!

Tenho muita consideração pelo Deputado António José Seguro, enquanto António José Seguro, mas no plano político, Sr. Deputado, temos de ser frontais. E V. Ex.a às vezes, Sr. Deputado, é doutor da demagogia!

Risos do PSD.

O Sr. António José Seguro (PS): — Responda às perguntas, Sr. Ministro!

O Orador: — É doutor da demagogia! E no que respeita à lei das propinas, então V. Ex.° é doutor três vezes!

Ainda não percebi muito bem. Esperava que o representante da Juventude Socialista hoje, aqui no Parlamento, viesse manifestar ou expressar uma posição política sobre a lei das propinas na sequência daquela que expressou o seu secretário-geral numa entrevista a um órgão de comunicação social. Mas não, o Sr. Deputado veio aqui com outra posição.

O Sr. António José Seguro (PS): — Não responde às perguntas, Sr. Ministro?

O Orador: — Estou a fazer os contornos políticos que o Sr. Deputado fez! O Sr. Deputado fez os contornos políticos, colocou a questão e respondeu no fim e eu ainda vou responder a mais do que isso.

O Sr. Deputado colocou-me uma questão de inconstitucionalidade e outra no sentido de o diploma ser trazido a esta Assembleia. Quanto à primeira, o Sr. Deputado dispõe de todos os mecanismos para pedir a sua inconstitucionalidade e, quanto à segunda, o Sr. Deputado dispõe dos mecanismos parlamentares adequados e institucionais desta Assembleia para ratificar o diploma. Esses mecanismos existem! A Assembleia dispõe de mecanismos para o efeito sem que o Governo interfira neles.

Mas, já agora, diria que o que foi feito na lei das propinas foi a sua regulamentação, porque a interpretação dessa lei estava a ser díspar por parte de cada uma das instituições. O Governo, como órgão executivo, deve acompanhar as leis que apresentou à Câmara ou que ele próprio publica, para que a sociedade as possa executar com equidade e de forma abstrata e geral para todos os portugueses. Ora, verificava-se que a aplicação da lei para uns era vista de uma forma e para outros era vista de outra. Não saímos do quadro da regulamentação da lei e peço