27 DE NOVEMBRO DE 1993

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O Sr. Alberto Cardoso (PS): — Sr. Ministro, Sr. Secretário de Estado: Para haver melhoria da qualidade da educação terá de haver, necessariamente, por aquilo que já foi dito aqui, melhoria das condições para essa mesma educação, já que cada acto pedagógico pressupõe, na verdade, uma relação de dignidade entre os seus intervenientes, quer humanos, quer físicos: nos humanos destacarei os alunos, os docentes, os pais e os encarregados de educação; os físicos são as instalações, é a escola em si. E parece-me que este ministério não tem cuidado em melhorar a qualidade das estruturas escolares, de modo que haja dignidade no acto pedagógico de aprender.

É de norte a sul do País que constatamos haver instalações desarticuladas, gastas, algumas a cair de uso. Permita-me, Sr. Ministro, citar o exemplo da Escola C+S de Armamar, cuja estrutura em pré-fabricado (em madeira apodrecida) não permite um parafuso e onde a instalação eléctrica não funciona. E segundo o calendário de execução do PIDDAC deste ano, só estará pronta em 1996. Com esta estrutura física os alunos não querem lá estar, não gostam da escola, e os pais não deixam ir os alunos talvez com a preocupação e o receio de que as instalações lhes caiam em cima. Em 1996 é possível já não haver alunos em Armamar para frequentar a Escola C+S entretanto reconstruída. Haveria, pois, Sr. Ministro, a necessidade urgente de antecipar a calendarização da execução desta obra porque urge que seja construída.

Também lamento o facto de a Escoja C+S de Tarouca não estar consubstanciada no PIDDAC deste ano. A estrutura também está desarticulada com a realidade. Trata-se de um edifício com bastante uso, não obstante o esforço do pessoal que nela trabalha no sentido de a manter com alguma dignidade.

Relativamente ao capítulo das dotações específicas significativas, este ano regista-se um acréscimo de apenas 5 %, contrariando o acréscimo do ano anterior de cerca de 35,9 % para orientação educativa e educação especial. Julgo que se prende com a educação especial nas escolas e também em estabelecimentos particulares. Parece-me que este acréscimo vem comprometer —e de que modo! — o recrutamento de pessoal docente especializado, bem como a aquisição de material didáctico e técnico específico para o ensino de alunos deficientes. Gostaria de saber, Sr. Ministro, se este acréscimo vem ou não dificultar o ensino a alunos deficientes.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Olinto Ravara.

O Sr. Olinto Ravara (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr. Ministro: Permitam-me que me circunscreva à minha terra, Aveiro, onde, não sendo um especialista da educação, estou atento a tudo o que se passa nesta matéria. E a primeira palavra é para, de certa maneira, realçar o esforço de investimento que o Governo tem feito em Aveiro, tanto no ensino secundário como no ensino superior.

Começo por referir que muito recentemente foram construídas escolas C+S nas freguesias de Oliveirinha,- Cacia e São Bernardo e que se encontra em construção a Escola C+S de Aradas, correspondendo a uma necessidade fundamental do concelho de Aveiro em matéria de rede escolar.

No entanto, surge uma dúvida em Aveiro relativamente ao futuro da Escola Secundária Homem Cristo, situada no centro da cidade, e que é como uma bandeira do ensino

em Aveiro. Foi lançada por um célebre tribuno de seu nome José Estêvão, que por aqui passou e foi brilhante orador, e paira sobre esta escola alguma incerteza, pelo que gostaria que o Sr. Ministro ou o Sr. Secretário de Estado dos Recursos Educativos me dessem uma palavra de esperança e de certeza relativamente ao futuro desta Escola.

Quanto ao ensino superior público também não quero deixar de realçar o empenho que o Governo tem depositado na expansão da Universidade de Aveiro. Devo dizer que a Universidade já se constituiu no principal pólo de desenvolvimento de Aveiro e da sua região, facto que muito me apraz registar. É uma universidade virada para o futuro, com cursos novos, e que vem corresponder, até numa simbiose com o meio local ao nível comercial, empresarial e industrial, às necessidades efectivas daquela região, facto este reforçado com a prevista criação de um instituto superior politécnico, que me apraz registar, e que vai ser um grande contributo para o desenvolvimento da região de Aveiro.

No entanto, Sr. Ministro, permita-me que faça apenas uma ou duas observações. Já existe o curso de Comunicação e Arte na Universidade de Aveiro, mas para que se desenvolva precisa de instalações próprias. Pensei até que seria de lançar já no PIDDAC de 1994 esta construção. Não sendo possível incluir esta verba no PIDDAC, será possível inscrever esta obra no PRODEP 2 para o ano de 1994?

Por outro lado, gostaria de dizer que para a conclusão da construção do pavilhão polidesportivo da Associação de Estudantes da Universidade de Aveiro falta uma pequena verba de 7500 contos. Trata-se de um projecto lançado em 1992, que está praticamente concluído, e não vi — peço desculpa sé, de facto, vi mal — essa pequenina verba inscrita em PIDDAC.

Era sobre estas questões que muito gostaria que o Sr. Ministro e o Sr. Secretário de Estado se pronunciassem.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para responder às questões colocadas, o Sr. Ministro da Educação.

O Sr. Ministro da Educação: — Começando por responder ao Sr. Deputado Fernando Pereira Marques, direi que o ouço sempre perguntar qual é a estratégia do Governo para o ensino artístico, só que já lha expliquei diversas vezes. Está escrita, faz parte do nosso programa de acção. Quer ao nível do ensino secundário, quer ao nível do ensino superior, ela está perfeitamente definida e neste momento terá forma através de dois normativos que estão quase prontos, que são o da dança e o da música. Foram analisados no Conselho Nacional de Educação, foram recolhidas outras sugestões, foi preciso ponderar bem, uma vez que se trata de áreas novas, e é nesse sentido que estamos a trabalhar. E neste momento as escolas profissionais já desenvolvem um ensino artístico em diversas vertentes.

Colocou também a questão do Instituto Politécnico de Lisboa. Sr. Deputado, esqueceu-se de ler a segunda linha: é que a Escola Superior de Educação passada ao regime de autonomia aparece em separado com mais 400 000 contos — tirando os duzentos e pouco mil contos a verba para o Instituto, cresce.

Foi aplicada a fórmula de financiamento também aos politécnicos, com o que todo o Conselho Coordenador concordou, 0 que Significa que está de acordo com aquilo que foi estabelecido no Conselho Coordenador dos Politécnicos.