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II SÉRIE-C — NÚMERO 5

referiu, está neste momento a ser feito o respectivo estudo, para verificar da sua necessidade ou não.

Relativamente à educação especial, temos vindo a fazer um grande esforço nesse sentido, esforço esse que também se encontra expresso no Orçamento do Estado.

O Sr. Deputado Olinto Ravara teceu considerações de âmbito geral e gostaria de lhe dizer que entendemos que o Instituto Politécnico de Aveiro é uma necessidade para a complementaridade da formação de quadros intermédios & que, portanto, iremos desenvolver esse projecto. A escola que referiu é um objectivo nosso—já há muitos anos que se fala na sua construção — e a'Escola de Homem Cristo, que é um exemplo do que deve ser a qualidade e a preservação do património arquitectónico, será uma escola secundária que se manterá; o protocolo com a Câmara foi revisto e manter-se-á como uma escola secundária, salvaguardando o património e a sua origem histórica. Relativamente às verbas para o pavilhão, elas estão inscritas no montante das verbas do ensino superior.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Fernando Pereira Marques.

O Sr. Fernando Pereira Marques (PS): — Sr. Ministro, insisto no esclarecimento sobre a Escola Superior de Música, na medida em que estava previsto um investimento, para 1994, de 386 974 contos e, para 1995, de 373 329 contos, num cômputo global de 848 556 contos, que desapareceu.

Apenas como elemento de reflexão, para que perceba quais são as razões da nossa preocupação em relação a estas matérias, posso dizer-lhe, Sr. Ministro, que, actualmente, as quatro principais orquestas portuguesas têm a seguinte composição, entre músicos portugueses e estrangeiros: a Orquestra Sinfónica Portuguesa têm 40 músicos portugueses e 69 estrangeiros; a Orquestra Metropolitana de Lisboa tem três músicos portugueses e 22 estrangeiros; a Orquestra Clássica do Porto tem 28 músicos portugueses e 22 estrangeiros e a Orquestra do Norte, de Fafe, tem 19 músicos portugueses e 18 estrangeiros. Isto para que o Sr. Ministro perceba as razões objectivas da nossa preocupação em relação a esta matéria.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado António José Seguro.

O Sr. António José Seguro (PS): — Sr. Presidente, serei muito rápido. Não vou insistir sobre a inconstitucionalidade do acto nem vou falar em legalidade, apesar de a considerar como tal. Gostava apenas que o Sr. Ministro me respondesse «sim» ou «não» à seguinte pergunta: o Sr. Ministro vai ou não, como membro do Governo, tomar a iniciativa de trazer à Assembleia da República uma proposta de alteração à lei das propinas? Sim ou não, Sr. Ministro?

O Sr. Carlos Coelho (PSD): — Já respondeu!

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Ministro da Educação. • -

O Sr. Ministro da Educação: — Começarei por responder ao Sr. Deputado Fernando Pereira Marques, para lhe dizer que não tenho aqui os dados que referiu, mas, naturalmente, eles terão a ver com fases de investimento que já terão sido terminadas e, por consequência, as verbas

agora serão apenas para funcionamento. No entanto, Sr. Deputado, vou mandar averiguar a sua questão e dar--lhe-eí uma resposta muito concreta.

Quanto ao que citou quanto às orquestras, certamente que deveremos ter essa preocupação. Mas olhe que também há músicos portugueses lá fora e agora, com a União Europeia, esse número vai aumentar!

O Sr. Pereira Marques (PS): — Essa para acabar foi boa! O Sr. Ministro é um optimista irrealista!

O Orador: — Sr. Deputado António José Seguro, recordo-me de ouvir essa sua frase numa reunião com estudantes, em que um deles me disse assim. «Diga sim ou não, se não saímos!».

O Sr. António José Seguro (PS): — Mas eu não saio!

O Orador: — Não sei que ligação política haverá entre a sua posição e a expressão desse estudante, mas o Sr. Deputado sabe muito bem que essa lei é da Assembleia da República. O Governo aprovou apenas uma regulamentação à lei e existem mecanismos parlamentares para o Sr. Deputado trazer aqui, ao Parlamento, essa questão.

O Sr. António José Seguro (PS): — Não quer responder, Sr. Ministro?

O Orador: — Já respondi, Sr. Deputado. Mas agora compreendo algumas posições das associações dos estudantes! Algumas delas coincidem com a sua, Sr. Deputado!

Ò Sr. Presidente: — Sr. Ministro, Sr. Secretário de Estado e Srs. Deputados, agradeço-lhes este debate vivo e seguramente esclarecedor.

Srs. Deputados, dentro de cinco minutos, prosseguirão os trabalhos desta Comissão, com a presença do Sr. Ministro do Comércio e Turismo.

Está suspensa a reunião.

Eram 18 horas e 50 minutos.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, está reaberta a reunião.

Eram 19 horas.

Srs. Deputados, vamos iniciar esta reunião com o St. Ministro do Comércio e Turismo, os Srs. Secretários de Estado do Turismo e da Distribuição e Concorrência.

Peço ao Sr. Vice-Presidente que me substitua durante algum tempo, mas, primeiro, devo dizer aos Srs. Deputados que há uma limitação de tempo em relação a esta reunião, pois o Sr. Ministro tem compromissos assumidos, e lembrar-lhes que o facto de esta reunião estar a iniciar-se a ésta hora não é, obviamente, da responsabilidade do Governo, mas consequência do prolongamento da reunião anterior. Espero que os Srs. Deputados tenham em conta essa realidade.

Entretanto, assumiu a presidência o Sr. Vice-Presidente, Guido Rodrigues.

O Sr. Presidente: — Sr. Ministro do Comércio e Turismo, como sabe, é usual começarmos estas reuniões com uma pequena intervenção introdutória por parte dos