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II SÉRIE-C — NÚMERO S

nível do sector alimentar, principalmente a nível da sanidade animal e da saúde pública.

Há dias, recebi nesta Casa a rede clandestina de clembuterol, que é o anabolisante que se utiliza nos animais. Falei COm OS homens que distribuem o clembuterol em

Portugal, os quais me pediram confidencialidade, sendo

este, como sabem, um produto gravíssimo para a saúde pública. Foi-me explicado como é que funcionava o mecanismo e foi-me dito que o Estado dispõe, em seu poder, dos 250 maiores utilizadores em Portugal.

Todos nós os conhecemos e se quiserem ir ao Matadouro de Leiria apanham, todos os dias, gado a ser abatido nestas condições; mas, de qualquer forma, não há um único cidadão preso em Portugal, enquanto em Espanha, por exemplo, há n cidadãos presos por causa disso. Em Portugal não há um único caso e os laboratórios e a fiscalização não funcionam, pelo que o caos se instalou nesse sector. Assim, gostaria que o Sr. Ministro nos explicasse como é que vai concertar esse facto.

O Sr. Ministro da Agricultura anunciou, em Abril ou Maio, 42 milhões de contos para os produtores de leite, mas ainda não chegou um único tostão às mãos deles nem às mãos dos consumidores. Esse dinheiro está a ser distribuído e eu, já há dias, nesta Assembleia, discuti esta questão com um Sr. Deputado, que está metido neste circuito e que é, simultaneamente, dirigente da PROLElTb, pelo que gostaria de saber como é que é possível virem subsídios destinados aos produtores e no mesmo dia em que chegam a Portugal, no mesmo nível do pagamento, baixa o preço do produto ao produtor.

Por exemplo, no caso concreto do leite, no mês de Maio, começou a ser distribuído o subsídio de 5$20 e, nesse mesmo dia, no dia 1, baixou o preço ao produtor em 5S20 e quem ficou com ele foi a rede comercial, porque não baixou o preço no consumidor, nem chegou um tostão ao produtor. Como é que isto é possível? Que anarquia é esta? Como é que funciona tudo isto? Como é que é possível, todos os dias, virem anunciar estes milhões, sem que nem um tostão chegue ao produtor ou ao consumidor?! Como é que o Sr. Ministro pode interferir neste estado de coisas, de modo a normalizar o funcionamento de uma sociedade para que os próprios cidadãos tenham respeito pela voz do Governo e pelos anúncios públicos que faz?

Quanto aos mercados abastecedores, penso que desta vez eles vão arrancar. Há 8 ou 10 anos que andamos a clamar pelos mercados abastecedores, mas desta vez sei que o processo está mesmo a evoluir. Porém, o mercado abastecedor por si não resolve nada, se não houver uma rede de mercados grossistas e, a este propósito, gostava de lhe perguntar que estratégia tem em relação aos mercados grossistas, ou será que deixa isso exclusivamente à iniciativa das câmaras municipais?

O Sr. Presidente (Guido Rodrigues): — Srs. Deputados, peço-lhes o favor de terem algum poder de síntese...

O Sr. Antunes da Silva (PSD): — E falarem de coisas que respeitem a esta reunião!

O Sr. Presidente (Guido Rodrigues): — Bom, não queria dizer isso mas, sim, que estamos com algum atraso. O Sr. Ministro tem um compromisso assumido anteriormente e terá de sair pouco depois das 20 horas, pelo que solicitaria aos Srs. Deputados que usem de algum poder de síntese nas questões que pretendam colocar.

Tem a palavra o Sr. Deputado Olinto Ravara.

O Sr. Olinto Ravara (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Ministro do Comércio e Turismo, vou esforçar-me por ser breve, mas lamento que, aquando da discussão sobre o orçamento para o Ministério da Educação, não tenha havido esse esforço, levando-nos a ser extensos na análise de

assuntos que, em minha opinião, são extremamente importantes.

Sr. Ministro, a primeira questão que gostaria de colocar-lhe diz respeito ao turismo. O ICEP tem uma dotação que suponho ser a adequada, em termos financeiros. No entanto, não sei se está na política do Ministério do Comércio e Turismo uma ligação activa com as regiões de turismo, tendo em vista a potenciação deste esforço de captação, não só no mercado interno mas também no mercado externo, de mais e melhores turistas.

Conheço bem a Região de Turismo Rota da Luz e sei das dificuldades enormes, em termos financeiros, que essa região tem para levar a cabo os seus objectivos, mas creio que nunca houve uma acção concertada desta região de turismo com o ICEP, em Aveiro.

Por outro lado, sei que o ICEP, até agora, com estas competências acrescidas e apesar de os agentes serem bastante dinâmicos e activos na região, tem cada vez mais dificuldades em levar por diante estes programas ambiciosos, que o Sr. Ministro, e muito bem, propõe.

A segunda questão refere-se à política de importação, não só a do nosso país, mas, sobretudo, a comunitária. E não posso deixar de frisar o caso do bacalhau. Trata-se de um sector que conheço bem e sei que importamos bacalhau contingentado, portanto, bacalhau à taxa de 4%, à taxa 0, ao abrigo de acordos bilaterais com terceiros países, e nota-se que é preciso fazer um grande esforço ao nível comunitário para defender a produção nacional.

Se, por um lado, a produção está limitada, porque não há zonas de pesca, sendo, naturalmente, as quantidades capturadas tendencialmente menores, por outro, há a necessidade de importar para abastecer a população. Mas, ao permitir-se que entre no nosso país bacalhau que é colocado, por exemplo, na Noruégua, por navios russos que vendem o peixe ao desbarato — suponho, não terão margens de lucro—, bacalhau esse que vai entrar em Portugal ao abrigo destes acordos, isso vem combater, quanto a mim de uma forma negativa (acho que é concorrência desleal) aquilo que está a acontecer neste mercado.

Portanto, suponho que se impõe uma tomada de posição muito firme da parte do Governo Português, que, certamente, estará alerta para isso, na tentativa de dar a volta a esta situação, porque o que se passa com o bacalhau tem, de certa maneira, acontecido com os outros produtos da pesca.

Era sobre estas questões que gostaria que o Sr. Ministro se pronunciasse.

O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Narana Coissoró.

O Sr. Narana Coissoró (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Ministro, começaria por dizer, aliás, como já disseram os meus colegas, que esta fé de que em 1994 vamos começar a levantar a cabeça, indo acabar a recessão, entrando-se num novo ciclo, tornou-se uma espécie de mantra que os Ministros têm de repetir constantemente, talvez para se convencerem a si próprios, fazendo como aqueles reza-ventos do Tibete, que fazem as rezas, repetindo sempre a mesma coisa, para que toda a gente ouça, ficando muito satisfeita com o engenho.