27 DE NOVEMBRO DE 1993

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situações idênticas para o turista nacional e para o turista estrangeiro, começa a ter resultados práticos imediatos, pelo que a pedagogia adoptada está efectivamente a traduzir-se em resultados concretos.

Em relação ao programa de apoio ao desenvolvimento do nosso comércio, ele é, de facto, extremamente ambicioso. No âmbito do novo plano de desenvolvimento regional, estão previstos 90 milhões de contos para apoiar este sector, o que é um aumento muito significativo em relação à situação que existia anteriormente, em que estavam previstos apenas 6 milhões de contos.

No entanto, se tomarmos em consideração que vamos

ainda substituir o critério da atribuição de subsídios a fundo perdido pela concessão de financiamentos à taxa 0, verificamos que isso tem um efeito multiplicador sobre aquela verba, o que permite apoiar investimentos de valor muito superior.

Srs. Deputados, obviamente, estou disponível para vos apresentar, quando o entenderem, o novo programa de apoio ao desenvolvimento do comércio nas suas grandes linhas e até nos seus aspectos específicos, pois vai haver alterações significativas no SIMC (Sistema de Incentivos à Modernização do Comércio) que foi pioneiro.

. Relativamente à comissão da competitividade, naturalmente, não queremos uma duplicação em relação a nenhum outro estudo, trabalho ou grupo de trabalho que exista em nenhum outro ministério deste governo, seja nas Finanças, seja na Indústria e Energia, seja no Planeamento e Administração do Território, onde, seguramente, as questões da competitividade também são objecto de uma análise cuidada, simplesmente, vivemos numa economia global, onde actuamos em três mercados distintos e, em todos eles, temos de ser capazes de melhorar as condições de competitividade.

No mercado de captação do investimento, Portugal pode, de facto, ser uma localização privilegiada para atracção de investimento, pelas razões que referi há pouco.

Vivemos numa economia em que os modelos antigos e as teorias económicas clássicas não dão respostas adequadas à nova situação, os recursos naturais, os capitais e as tecnologias são hoje acessíveis em qualquer país do mundo e se acrescermos a isso o fenómeno da informatização e da automação, tudo isto tem conduzido a uma redução drástica do emprego.

Assim, a Europa tem desvantagens competitivas enormes em relação aos outros blocos económicos com quem compete, em termos de custo de mão-de-obra, de custo financeiro, de falta de flexibilidade na legislação laboral e de custos de segurança social. Tudo isto traduz desvantagens claras em relação aos restantes competidores.

Até este momento, a Europa, através do desenvolvimento de factores intangíveis e de ganhos de produtividade, não tem sido capaz de compensar as desvantagens comparativas existentes, pelo que temos de pensar numa estratégia completamente diferente para poder voltar a dar à Europa, que tem. capacidade para isso, condições para liderar a competição global e ser bem sucedida.

Para esse efeito, a Europa tem de uülizar os seus trunfos principais: uma aposta muito forte na investigação e desenvolvimento, mas passando para a prática, o que também não tem acontecido, pois os novos produtos, os novos materiais, os novos processos tecnológicos têm sido muito mais rapidamente utilizados nos outros blocos económicos do que na Europa.

De qualquer modo, o nível de especialização e desenvolvimento de mercados sofisticados, com amplo poder de

compra e formas de distribuição inovadoras, permite considerar que a Europa tem efectivas condições para iniciar uma recuperação.

Além disso, no sector dos serviços, a Europa tem ainda um amplo caminho de desenvolvimento, em comparação com aquilo que se passa noutros países, que tem de ser aproveitado num curto prazo. No âmbito deste tipo de mercado, temos de analisar onde poderemos vir a ser capazes de atrair investimentos de outros países europeus, porque o projecto da União Europeia tem de se basear claramente na diferenciação entre os diferentes Estados membros e na utilização plena da divisão do trabalho e das vantagens comparativas que cada um pode, de facto, conferir ao projecto global da União Europeia.

Por outro lado, temos também de analisar todos os factores que influenciam a competitividade dos bens e serviços portugueses, que são de vária natureza, não se limitam às questões de natureza tecnológica, contemplando um vasto leque de factores, que não vou agora enumerar na totalidade.

No domínio da competitividade no sector do turismo, tem de ser feita a mesma análise. Neste âmbito, parece--me absolutamente essencial uma comissão de acompanhamento da competitividade nacional, onde se integrem os grandes economistas e os principais empresários do nosso país, o que lhe permita ser um verdadeiro fórum de discussão de uma questão tão importante como esta. A nível do Ministério do Comércio e Turismo, está em preparação um despacho com a definição daquilo que se pretende de uma comissão desta natureza.

Finalmente, a última questão, que se relaciona com perguntas de dois Srs. Deputados sobre a suficiência do orçamento, uma vez que, segundo me parece, os Srs. Secretários de Estado do Turismo e da Distribuição e Concorrência responderam às questões de pormenor.

Todos sabemos que a contenção orçamental é um objectivo que não podemos deixar de prosseguir. O orçamento é, seguramente, um exercício de opções, pelo que, obviamente, temos de definir prioridades e de procurar uma distribuição adequada.

Não me parece que algum ministro fique satisfeito com o orçamento que é atribuído ao seu ministério. Certamente, todos gostaríamos de ter mais meios para realizar mais acções.

Não tenho dúvidas de que Portugal precisa de um grande esforço de melhoria da sua imagem no exterior, como produtor de bens e serviços e como destino turístico de qualidade, mas, no contexto global e atendendo às prioridades essenciais da economia do nosso país, sou solidário com o orçamento global, pelo que, eu e a minha equipa, iremos fazer um grande esforço para que ele seja utilizado da forma mais eficaz e eficiente e com resultados o mais promissores possível.

Vozes do PSD: -i- Muito bem!

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): — Sr. Presidente, se me permite, gostava apenas de pedir um pequeno esclarecimento.

O Sr. António Campos (PS): — Eu também, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, já tivemos de adiar a vinda do Sr. Ministro do Mar por meia hora e, além disso, estamos a prejudicar o Sr. Ministro do Comércio e