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II SÉRIE-C — NÚMERO 5

Srs. Deputados, lamento, igualmente — pois existem várias pisciculturas na zona do Ludo na ria Formosa, perto de Faro —, que não tenham ido visitá-las mas volto a lançar o convite: quando quiserem e assim o entenderem, terei muito gosto em preparar uma visita a este conjunto de explorações, que têm sucesso e estão a ir «de vento em popa» e que, certamente, num futuro próximo, darão um contributo extremamente grande para a diversificação da base económica do Algarve e para as nossas exportações.

No que se refere ao sector das conservas, Srs. Deputados, face à recuperação da própria sardinha e com a política de internacionalização que o Governo tem seguido, pela conquista de novos mercados, este sector está em franca recuperação, principalmente a partir do 2." semestre de 1993. Temos já grandes grupos de conserveiros que tiveram de parar a sua produção por não terem capacidade de resposta às encomendas que têm sido geradas, até pelo vizinho mercado da Espanha.

O Sr. Alberto Avelino (PS): — Isso é um milagre!

O Orador: — E dou-lhe um exemplo, Sr. Deputado Alberto Avelino.

É verdade! Pensei que estava a dizer que não o era. Agradeço imenso ao Partido Socialista o facto de reconhecer que é verdade!

O Sr. Alberto Avelino (PS): — Isso é um milagre!

O Orador: —Não é milagre. É trabalho dos empresários com apoio do Governo. Não há milagres. Milagres fez a Nossa Senhora de Fátima e foi há mais de 50 anos.

O Sr. Presidente (Lino de Carvalho): — Srs. Deputados, façamos o milagre de não termos de nos deitar hoje às duas da manhã, como ontem.

Peço ao Sr. Deputado António Vairinhos para terminar.

O Orador: — Termino já, Sr. Presidente. Peço-lhe que acalme os Srs. Deputados da bancada do Partido Socialista, para ver se posso continuar a fazer alguns considerandos, mas não vou fazer muitos mais.

Quanto à pesca, em concreto, só para falar de alguns segmentos, digo-vos que a artesanal não está com grandes problemas, como já esteve há alguns tempos atrás; a pesca da sardinha tem vindo a recuperar, e bastante bem; o sector dos crustáceos carece de algumas medidas que, tanto quanto sei, estão a ser preparadas pelo Ministério do Mar, numa resposta efectiva a este sector; a pesca industrial, idem, idem, aspas; e no que se refere, por exemplo, ao caso do bacalhau, já aflorado, Sr. Ministro, felicito-o pelas negociações e pelos resultados obtidos em Bruxelas.

Sobre o esforço de pesca, a meu ver, é preciso que os Srs. Deputados tenham em atenção a questão da gestão dos stocks. É um princípio básico, hoje em dia, quando se fala em preservação do meio ambiente e num determinado conjunto de situações, é preciso termos em conta que não podemos esgotar os recursos, porque eles têm de ser perenes e temos de deixar aos nossos filhos, aos nossos descendentes, condições para que eles também possam provar-& sardinha, o biqueirão, o atum, ou outros.

Portanto, o esforço de pescas, nas nossas águas, tem de estar adequado aos stocks que temos e à sua reprodução. Daí o esforço feito pelo Sr. Ministro, no sentido da modernização da frota, porque as empresas de pesca têm de ser rentaseis e, como tal, necessitam de ser

modernizadas e de ser criados novos instrumentos e novos sistemas de pesca. No entanto, temos de ter em conta que não podemos exercer um esforço de pescas acima do que pode provocar a exaustão dos stocks, sob o risco de, num futuro não muito longínquo, não termos stocks para os que cá ficarem.

Por isso, tem de haver algum equilíbrio nesta matéria. Creio que sobre isso estamos — e tenho de felicitar o Governo — a procurar adequar o esforço de pesca com a gestão dos stocks necessária ao País.

Quanto ao esforço de pesca em águas internacionais, a situação também não é muito diferente desta que aqui consta, porque os países que têm jurisdição, de forma directa ou indirecta, sobre os stocks internacionais, seja o bacalhau ou outro tipo de stocks, também procuram a sua gestão e a sua racionalização. Daí que, embora conseguindo quotas adicionais, como se tem vindo a fazer e o Ministério do Mar tem sabido defender, tem de haver também o tal equilíbrio, porque se não queremos a exaustão dos nossos stocks, é evidente que os países estrangeiros também não a querem.

Meus senhores, gostaria que tivessem isto presente, porque o objectivo das pescas, hoje em dia, não é pescar mais, por pescar mais, não é aumentar, de dia para dia, a quantidade de pescado conseguido. Sabemos que os stocks, em termos mundiais, estão em recessão, portanto, temos de procurar equilibrar este tipo de situações para que o futuro seja assegurado. E daí, aparecer um maior desenvolvimento na aquacultura, para compensar a produção de pescado.

O Sr. Alberto Avelino (PS): — Que é apenas de 2%!

O Orador: — Há, assim, um equilíbrio em termos mundiais. A aquicultura tem uma expressão cada vez maior e o esforço de pesca será cada vez menor ou contido dentro de certas baias.

Aquilo que penso ter sido referenciado pelo Sr. Ministro é o problema da rentabilidade e o do valor acrescentado que temos de imprimir ao nosso pescado, o que está a ser feito através de todo um conjunto de programas já aqui citado. No PIDDAC, designadamente, surge uma série de programas novos, em que o esforço financeiro talvez não seja o necessário, aquele que todos desejávamos — provavelmente, quereríamos ter vários milhões de contos para investir nesta matéria —, mas é o suficiente para haver um crescimento muito acentuado e um conjunto de programas novos. Isto significa não só que estamos no bom caminho mas também que o Ministério do Mar soube impor a sua óptica, havendo uma perspectiva de defesa dos pescadores, por um lado, e do armamento, por outro.

Assim sendo, Sr. Ministro, gostaria de dar-lhe os parabéns pelo trabalho que está a desenvolver, esperando que continue a laborar nesse sentido.

Desejo ainda realçar que este tem sido um ano excelente para a pesca do atum, um dos melhores dos últimos tempos. E quando o Sr. Deputado Alberto Avelino se refere à questão da importação do atum, digo-lhe que devíamos importar muito mais.

O Sr. Alberto Avelino (PS):—Importemos tudo!

O Orador: — E sabe porquê? Porque isso siginifica que os nossos conserveiros estão com capacidade de transformação e de exportação. Se importarmos muito mais atum, sardinha, cavala e biqueirão, isso é sinal de que a nossa indústria conserveira está pujante.