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II SÉRIE-C — NÚMERO 5

propósito de qualquer matéria, quer nesta ocasião, quer noutras em que entenderem que isso seja necessário e conveniente.

O Sr. Presidente (Lino de Carvalho): — Agradeço a presença de todos os membros do Governo que estiveram

connosco nesta reunião. Por agora, vamos terminar estã

parte dos nossos trabalhos — recomeçaremos às 15 horas,

com a participação do Ministério da Educação.

Srs. Deputados, está interrompida a reunião. Eram 11 horas e 45 minutos.

Após o intervalo, assumiu a presidência o Sr. Presidente, Manuel dos Santos.

O Sr. Presidente (Manuel dos Santos): — Srs. Deputados, está reaberta a reunião.

Eram 15 horas e 25 minutos.

Srs. Deputados, antes de começarmos a discussão do orçamento do Ministério da Educação, gostaria de aproveitar a presença dos Srs. Deputados dessa Comissão para informar que o Sr. Secretário de Estado da Cultura nos solicitou, de novo, a alteração da data e hora da nossa reunião com ele, a qual, inicialmente, estava prevista para o dia de amanhã às 9 horas, tendo depois sido adiada para quinta-feira às 18 horas, para a data inicialmente prevista, ou seja, para amanhã às 9 horas.

Pela minha parte, não há qualquer inconveniente, mas gostaria de saber qual a posição dos Srs. Deputados.

A Sr.* Edite Estrela (PS): — Sr. Presidente, pela nossa parte, apenas lamentamos que tenha sido à última hora que estas alterações tivessem lugar é apelamos para que, de facto, seja confirmada a presença do Sr. Secretário de Estado da Cultura às 9 horas...

O Sr. Presidente: — Isso está confirmado!

A Oradora: —.... porque já outras vezes aconteceu a sua confirmação para determinada hora e, depois, por razões, provavelmente legítimas e atendíveis, a verdade é que ele se atrasou.

O Sr. Presidente: — Com certeza, Sr.* Deputada.

Creio que não há objecções por parte do PSD e do PCP, pelo que peço aos serviços o favor de comunicarem ao Sr. Secretário de Estado da Cultura que a reunião terá lugar amanhã às 9 horas, conforme sua solicitação.

Srs. Deputados, vamos então prosseguir a nossa ordem de trabalhos de hoje com a presença da equipa do Ministério da Educação, a quem saúdo desde já.

Como todos sabem estamos no debate, na especialidade, das Grandes Opções do Plano e do Orçamento do Estado para 1994, cuja votação na parte respeitante às despesas ocorrerá na próxima sexta-feira, pelo que o objectivo desta reunião, para lá de permitir aos Srs. Membros do Governo registarem em acta as suas opiniões sobre os diplomas em apreço, é o de prepararmos essas votações.

Assim, dirigirei: a reunião de acordo com as regras habituais, não cctorando qualquer limitação de tempo; no entanto, chamo a atenção dos Srs. Deputados e dos Srs. Membros do Governo para o facto de que ainda hoje teremos mais duas reuniões com dois ministérios diferentes, pelo que lhes solicito que sejam o mais sucintos possível,

até porque, por vezes, consegue-se dizer em pouco tempo mais do que aquilo que se diria em muito tempo.

Como é habitual, e se o Sr. Ministro não vir nisso qualquer inconveniente, o Governo fará uma intervenção inicial sobre o orçamento do seu ministério, para o que concedo a palavra ao Sr. Ministro da Educação.

O Sr. Ministro da Educação (Couto dos Santos): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Aquando da apresentação do Orçamento do Estado para 1994, tive oportunidade de referir, enquadrando nessa altura o orçamento do Ministério da Educação numa perspectiva de médio e longo prazo, um conjunto de medidas que vêm, desde já, a ser adoptadas e cuja aplicação se prevê que venha a ter lugar nos próximos seis anos no Programa de Desenvolvimento Regional (PDR), pelo que agora gostaria de, na discussão na especialidade, focar quatro ou cinco aspectos.

O primeiro aspecto tem a ver com o orçamento global do Ministério da Educação. Trata-se de um orçamento superior a 700 milhões de contos, dos quais 681,7 milhões de contos estão inscritos no próprio orçamento, havendo a adicionar ainda, por inscrição na dotação provisional, as verbas necessárias para a progressão de escalões dos professores e todos os delta salariais que se verificarem.

Quanto a verbas não inscritas, e algumas delas vão ser comparticipadas ou estão directamente ligadas às despesas de funcionamento, ainda existem as verbas do PRODEP em algumas áreas do ensino superior, nomeadamente formação, estágio de integração, ensino tecnológico do secundário, escolas profissionais e educação de adultos e também verbas para investimentos nas áreas da iniciativa autárquica, feitas juntamente com o Ministério, bem como os investimentos do PRODEP para o ensino superior.

Este orçamento em si também já reflecte um conjunto significativo de professores que se aposentaram e outros que irão fazê-lo em 1994.

Segundo aspecto relevante que importa referir tem a ver com o facto de que, independentemente, das verbas adicionais que referi, há uma tradução clara, em alguns sectores, de uma prioridade acrescida.

Assim, em primeiro lugar, gostaria de referir que o orçamento das escolas subirá cerca de 9 %, o das despesas de funcionamento do ensino superior crescerá cerca de 10,1 %, o da acção social escolar crescerá 13,6%, o da educação especial crescerá, na parte de apoio aos colégios, 25 % e, na dos equipamentos, também 25 %, o das escolas profissionais crescerá 19,3 %, o dos apoios pedagógicos, no que respeita a apoios directos às escolas, crescerá 42,3 %, o do ensino particular e cooperativo, fruto da revisão da tabela que foi feita há pouco tempo, crescerá 10,1 % e, finalmente, o do desporto crescerá 55 %.

O terceiro aspecto que importa realçar respeita à redução das verbas no ensino não superior, que resulta, fundamentalmente, da redução de cerca de 10 milhões de contos com os gastos no 1 ° ciclo, resultantes da redução da população escolar, do reordenamento da rede escolar e também da aposentação de professores deste sector de ensino.

Há também uma redução ligeira ao nível do 2.° ciclo, fruto também da redução da população escolar, uma redução no ensino básico mediatizado, uma vez que houve alguns centros que fecharam por aparecimento de escolas integradas, e uma redução das verbas que antigamente correspondiam às direcções escolares e que agora passaram a estar inscritas na verba dos serviços centrais, razão pela qual esta rubrica cresce ligeiramente, embora tenha sido feita uma reestruturação dos serviços, isto para além de