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II SÉRIE-C — NÚMERO 5

aplicadas e que permitirão determinar o número de alunos —, prevejo que não teremos mais de 60 000 candidatos a esse tipo- de ensino, o que dará já uma taxa relevante. Estou a falar, Sr. Deputado, em metas não voluntaristas sempre, já que, se optasse por metas voluntaristas, podia acrescentar-lhe mais 10 000. E falo em metas não voluntaristas para que elas, quando chegarmos ao fim do período,

provavelmente estejam acima. Isto significa que o ensino

público se aproxima de uma satisfação de 80 % de toda a procura. Portanto, é errado dizer que o ensino público superior vai crescer à custa do ensino privado.

Devo dizer-lhe, Sr. Deputado, que, recentemente, reuni com todos os responsáveis pelas instituições privadas e alertei-os para estes números, porque se agora os alunos saem do secundário e, independentemente da nota que obtiverem, podem freqüentar qualquer universidade privada, com o novo sistema de avaliação acaba por haver logo uma selecção à saída do secundário. Portanto, o ensino privado já não poderá dizer ao aluno que não passou no ensino secundário para ingressar no ensino superior, pois ele só poderá nele ingressar desde que tenha obtido o diploma do 12." ano, o que não acontece hoje, em que temos a ingressar no ensino privado alguns alunos com médias de 5 e de 6 valores.

Portanto, a primeira conclusão é quanto a números e a segunda quanto ao ensino superior privado, que não irá ser o suporte do crescimento do ensino superior em Portugal. Pelo contrário, vamos continuar — é esse o nosso objectivo — a ultrapassar estas metas para que o Estado possa oferecer vagas a todos os candidatos. Esse é o grande esforço e o grande desafio que queremos traduzir neste Plano de Desenvolvimento Regional.

O Sr. Guilherme d'Oliveira Martins (PS): — Posso interrompê-lo, Sr. Ministro?

O Orador: — Faça o favor, Sr. Deputado.

O Sr. Guilherme d'Oliveira Martins (PS): — O Sr. Ministro está a revelar-nos o seu pensamento, que não era claro para nós, e as conclusões podem ser outras, já que as perspectivas de desenvolvimento de acesso ao ensino superior podem atingir de 90 000 a 120 000 candidatos e, neste sentido, naturalmente que o número de 80 % de que nos falou pode cair pela base.

De qualquer modo, Sr. Ministro, agradeço-lhe que nos tenha revelado, de uma forma suficientemente clara, o seu pensamento, que, no fundo, é o tal pensamento antivoluntarista, que reduz drasticamente o número de alunos que terão acesso ao ensino superior.

O Orador: — Sr. Deputado, gostava que esclarecesse não só a mim como à Câmara, inclusivamente que tornasse público, onde é que vai buscar 120 000 vagas ao ensino superior no final do século. Onde estão os jovens, Sr. Deputado? Desafio-o a apresentar os seus cálculos publicamente e a dizer onde estão os jovens. Mais do que isso, ponho a máquina do meu Ministério ao seu dispor para cobrir todo o País e demonstrar-me onde estão os 120 000 candidatos ao ensino superior.

O Sr. Guilherme d'Oliveira Martins (PS): — Sr. Ministro, potencialmente V. Ex.' sabe que o desenvolvimento do sistema educativo permite, em teoria, que os aumentos sejam de 90 000 a 120 000 candidatos.

O Orador: — Não pode ser, Sr. Deputado. Não pode ser

O Sr. Guilherme d'Oliveira Martins (PS)*. —Podemos discutir noutra sede.

O Orador: — Não pode ser! O Sr. Deputado esquece a realidade do desenvolvimento do ensino pós-secundário, com o qual o Canadá, os Estados Unidos e o Japão deram

um salto enorme de desenvolvimento junto das empresas. E é esse desenvolvimento do ensino pós-secundário que o Sr. Deputado esquece. Além disso, não tem 120 000 candidatos ao ensino superior no final do século, nem que todos os alunos passem no ensino secundário.

O Sr. Deputado José Calçada não se encontra presente, mas já respondi que não é o ensino superior privado que vai crescer.

Já agora esclareço que, no ano lectivo de 1993-1994 entraram no ensino superior público, como supranumerários, qualquer coisa como 35 000 candidatos — como pode ver, Sr. Deputado, estou a utilizar uma meta não voluntarista— e, em mais dois anos, ultrapassaremos os 40 000. Portanto, não será difícil chegar muito mais longe. Quero também referir que, neste mesmo ano, o número de alunos que ingressou no ensino privado não chegou aos 30 000. Portanto, entrámos na tendência clara que o Ministério da Educação adoptou de inverter a situação e, pela fixação de numerus clausus em função das avaliações, que estão a ser feitas, e das análises, naturalmente que seremos drásticos no cumprimento das metas de qualidade estabelecidas para o ensino privado, assim como passaremos a sê-lo para o ensino público.

E, aqui, respondo já a uma outra questão que o Sr. Deputado Guilherme d'Oliveira Martins me colocou, a lei da avaliação, que já foi aprovada, está em redacção final e até pensei que já tivesse sido enviada à Assembleia da República. Posso, no entanto, averiguar o que se passa, porque o nosso objectivo, se esta Câmara assim o entender, é pô-la rapidamente em prática, uma vez que, como o Sr. Deputado sabe, o próprio Conselho de Reitores quer avançar com alguns cursos, a titulo experimental, antes, inclusivamente, da aprovação da própria lei, para que ela surja também um pouco na base da experiência que se vai vivendo.

Relativamente à segunda questão que me colocou, ou seja, a perspectiva do não cumprimento dos objectivos previstos no PRODEP-1, como já disse —e reafirmo-o—, os objectivos eram voluntaristas e talvez por isso eu seja cauteloso.

O Sr. Guilherme d'Oliveira Martins (PS): — O Sr. Ministro Valente de Oliveira não gostou muito dessa palavra. Eu utilizei o termo «voluntarista» e ele não gostou!

O Orador: — Sr. Deputado, contrariamente ao que afirmou, isso não quer dizer que não tivéssemos atingido alguns objectivos, conforme vou demonstrar.

Quanto ao número de salas de aula, como é evidente, o Sr. Deputado está a fazer uma análise sem o PRODEP-1 ainda concluído. No final, o número total de salas de aula rondará as 6000.

O Sr. Guilherme d'Oliveira Martins (PS): — Estão aqui!