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II SÉRIE-C — NÚMERO 5

que há nalgumas zonas alguns professores com horários diminutos e que, por uma melhor gestão do sistema, poderá ser reduzido o número de horas extraordinárias. É dentro desses critérios de gestão que se fala na redução, que não tem nada a ver com a fórmula de cálculo de horas extraordinárias. Não façamos confusões.

O Sr. Deputado poderá acrescentar: mas a fórmula entrou em consideração para os cálculos orçamentais. Isso não é certo, porque para horas extraordinárias é determinado um volume global médio. Não há uma fórmula rigorosa em que, por exemplo, se diga que 1000 horas extraordinárias corresponde a x. Podemos gastar toda a verba e podemos não a gastar. Agora, não sabemos, à partida, quantas horas extraordinárias vão ser feitas e isso nada tem a ver com a fórmula de cálculo.

O Sr. José Calçada (PCP): — Dá-me licença que o interrompa?

O Orador: — Com certeza, Sr. Deputado.

O Sr. José Calçada (PCP): — Sr. Ministro, essa sua resposta, independentemente da sua veracidade e não há nenhuma razão para supor que não é verdadeira, era a que eu queria obter. Portanto, não houve nem haverá nenhuma alteração da fórmula de cálculo ou de pagamento das horas extraordinárias. Mantém-se rigorosamente como estava.

O Orador: — Está no despacho que publiquei em Agosto.

O Sr. José Calçada (PCP): — Muito obrigado, Sr. Ministro.

O Orador: — Quanto à acção social no seu todo, o Sr. Secretário de Estado dos Recursos Educativos explicitará, no fim, o quadro que foi agora distribuído.

' Sr. Deputado Carlos Lélis, a transferência do Instituto Camões para o Ministério dos Negócios Estrangeiros significa só uma maior eficácia na política cultural externa, cultural no sentido global, incluindo a língua, naturalmente. Mas é evidente que o Ministério da Educação continuará a ter responsabilidade científico-pedagógica por aquilo que é o ensino do Português no estrangeiro. Agora, o que é um pouco absurdo é que seja o Ministério da Educação a perguntar ao embaixador de um determinado país como vai o coordenador do ensino do Português, que é conselheiro da embaixada. O que se trata é de racionalizar e tornar o sistema muito mais eficaz. O próprio Instituto Camões, ao criar os seus centros no exterior, naturalmente que fica directamente ligado ao embaixador. Ora, com isto pretende-se que o Ministério dos Negócios Estrangeiros assuma a sua responsabilidade na intervenção global da política cultural. O Ministério da Educação forma, cede os professores e acompanha toda a intervenção pedagógica "do ensino do Português, mas não vai estar preocupado com a gestão. O Ministério dos Negócios Estrangeiros, que tem o seu relacionamento privilegiado com os governos, naturalmente que estará em melhores condições de negociar contrapartidas .ao ensino do Português com o governo dos diversos países do que o Ministro da Educação, que dialoga com o respectivo colega e não com o Ministro dos Negócios Estrangeiros. É esta política global e integrada de intervenção cultural que está subjacente à transferência do Instituto Camões.

No entanto, a vinda do presidente do Instituto Camões não está em causa, até porque o Ministério da Educação continua a acompanhar a componente pedagógica. Aliás, foi o Ministério da Educação que fez 6 orçamento, pois é ele que detém o conhecimento da rede do ensino do Português no estrangeiro e foi ele que desenvolveu as políticas de custos da intervenção do Instituto Camões no exterior.

Quanto à educação pré-escolar, o Ministério, até final do ano, concluirá o levantamento da rede escolar e, conhecida no País, concelho a concelho, essa rede escolar partirá para uma fase de diálogo com as autarquias, com as instituições particulares de solidariedade social. Nessa fase, procuraremos desenvolver contratos-programa com essas instituições para investimento e funcionamento. É evidente que, dentro das verbas destinadas à educação básica em geral, é evidente que haverá sempre algumas que poderão ser afectas ao programa de desenvolvimento. Por outro lado, também há dentro das iniciativas autárquicas previsão de investimentos nesse sector, pois os próprios autarcas estão interessados em trabalhar com o próprio Ministério da Educação.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra a Sr." Deputada Ana Maria Bettencourt.

A Sr." Ana Maria Bettencourt (PS): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr. Ministro da Educação: A primeira questão que quero colocar tem a ver com a qualidade do ensino não superior. Um dos critérios de qualidade para o ensino não superior é o da autonomia das escolas, a qualidade dos projectos de escola, que só é concretizada se houver os orçamentos que permitam viabilizar esses projectos. Houve tempos em que os objectivos principais das escolas eram dar aulas. Quando uma escola dava um número x de aulas, cumpria os seus objectivos. Nessa altura, os orçamentos de funcionamento eram destinados essencialmente a pagar aos professores, o equipamento e a manutenção.

Ora bem, hoje em dia, com a reforma que está em curso, as escolas têm de ter projectos diferenciados, adaptados a diferentes populações, têm de exercer várias funções, nomeadamente apoios educativos e prevenção dos abandonos precoces, têm de ensinar a estudar, têm de ter centros de recursos, etc. E uma escola com um projecto deste tipo precisa de um orçamento de funcionamento que, para além do pagamento aos professores, viabilize, de facto, esse projecto, em todas as suas componentes, e precisa de ter professores disponíveis para esses apoios. Estes dois aspectos parecem-me muito importantes.

Ainda há pouco tempo, estive em contacto com escolas inglesas e, por exemplo, numa escola, havia 14 professores de apoio para 800 alunos.

O Sr. Ministro da Educação não gosta que se façam comparações internacionais, mas terei de fazer mais uma.

Em média, nos orçamentos das escolas de ensino não superior dos países da OCDE, a fatia dos orçamentos destinada ao funcionamento, excluindo o pessoal, é de 29%. Em Portugal, nos anos de 1992 e 1993, esta média rondava os 5 %.

Há relativamente pouco tempo, estive a fazer contas com os responsáveis de uma escola do distrito de Setúbal e 97,4 % do orçamento de funcionamento para 1993 eram para pagar aos professores.

Portanto, Sr. Ministro, a minha pergunta vai no sentido de saber quais são as percentagens do orçamento para 1994