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II SÉRIE-C — NÚMERO 5

dem que o investimento na educação é efectivamente prioritário, porque entendo que se falseia a questão quando se afirma poder investir-se na educação e, simultaneamente, diminuir as verbas. Se calhar, poupar na educação não é

diferente de gastar mal.

A este propósito, começo por colocar um problema, já hoje aqui referido, que me parece continuar a não estar suficientemente esclarecido, e que diz respeito aos orçamentos das escolas do ensino não superior.

Verificamos que, neste orçamento, o Governo conta com um decréscimo das despesas por via da aposentação de professores, da integração do pessoal das ex-direcções escolares e da decisão quanto ao não pagamento de horas extraordinárias.

Se o Sr. Ministro e os demais membros do Governo mo permitem, creio que esta medida relativamente às horas extraordinárias é de uma grande inabilidade; talvez se destine a poupar, mas não leva em consideração a disponibilidade do corpo docente das escolas. Aliás, penso que nenhuma classe ou sector profissional menos bem remunerada como os docentes — e ninguém dirá que são bem remunerados — aceitaria de bom grado a medida tomada em relação às horas extraordinárias. É um daqueles casos flagrantes em que se supõe estar a poupar quando se esbanja algo de muito mais importante.

Registamos, pelo seu significado, este decréscimo das despesas e não compreendemos o facto de não se verificar um esforço significativo no reforço dos orçamentos das escolas que permitiriam, nomeadamente, como já foi referido, a aquisição de material em quantidade e qualidade suficientes para a implementação da reforma do sistema educativo.

Estar-se-á a ter em conta que a primeira fase da reforma do sistema educativo foi levada a cabo sem que as escolas do ensino não superior registassem qualquer acréscimo nos seus orçamentos? Quem pensa ser possível implementar as novas actividades extracurriculares associadas a uma pedagogia diferenciada sem novos custos? É muito difícil chegar a essa conclusão, pelo menos nós não conseguimos fazê-lo.

Por outro lado, penso que todos concordaremos com a

existência de excepções relativamente ao panorama vivido

no nosso país, que se traduz numa grande carência de bibliotecas, de mediatecas e de material que torne o ensino qualitativamente melhor. Certamente que há excepções, até porque as escolas socorrem-se de meios importantes que, por vezes, diferenciam a situação, mas a generalidade das escolas está muito mal apetrechada a este nível, acção que nos parece prioritário empreender.

Finalmente, quero chamar a atenção para o facto de a própria reforma do sistema educativo, generalizada, nomeadamente, ao secundário, ter alguns aspectos positivos, com os quais estamos de acordo, como, por exemplo, o desdobramento de turmas em áreas laboratoriais, mas vai, como está a acontecer, implicar mais gastos. Em alguns aspectos, vai trabalhar-se mais, mas também se irá ter mais gastos.

Pergunto, por que é que neste orçamento não se dá um passo, como parece que não se dá, de reforço no sentido de tornar os orçamentos das escolas do ensino não superior capazes de darem resposta a este conjunto de questões?

À semelhança do que aconteceu na primeira reunião realizada com o St. Ministro, quero dizer que a bancada do Partido Comunista Português continua a não entender a relação entre o Programa Especial de Novas Construções Escolares no Distrito de Setúbal e o PIDDAC. Sr. Ministro, gostaríamos de ser esclarecidos — e não somos só nós —

sobre se o PIDDAC suporta o programa divulgado pela Coordenação da Área Educativa, na sequência, aliás, de um anúncio feito pelo Sr. Primeiro-Ministro.

Relativamente ao ensino superior e à investigação, num documento, distribuído numa reunião, relativo à Ciência e Tecnologia/Orçamento do Estado para 1994, figura uma verba de 18,57 milhões de contos para investigação/ universidades.

Gostava que o Sr. Ministro nos ajudasse a compreender esta situação, na medida em que ela contrasta com a opinião que nos chega de professores do ensino-superior, que consideram não haver verbas suficientes para a

investigação no ensino superior. Ora, como suponho que há uma explicação que desconhecemos, gostaria que no--la desse.

Finalmente, gostava que o Sr. Ministro fizesse o favor de explicar se pensa que este orçamento vai permitir dar resposta à situação de carência a nível do ensino pré--escolar e das instalações desportivas. E dentro desta pergunta coloco uma outra: como é que vão os contratos-programa para o ensino pré-escolar, que já há algum tempo têm vindo a ser anunciados?

O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado António Martinho.

O Sr. António Martinho (PS): — Sr. Presidente, Sr. Ministro da Educação. Há dias no debate, na generalidade, do Orçamento do Estado em Plenário ocorreu um pequeno quiproquó, mas, na sequência da intervenção do Sr. Secretario de Estado dos Recursos Educativos, alguns Deputados da minha bancada levantaram algumas questões e eu próprio comecei por dizer que havia uma incoerência entre o discurso do Ministério da Educação e a prática. Na altura, não foi possível esclarecer a situação e agora vou retomá-la.

No Programa do Governo — se, enfim, ele ainda existir! —, a determinada altura, é dito que «a modernização do sistema educativo nacional deverá contribuir decisivamente para aproximar Portugal dos padrões comunitários de qualidade, eficácia e sucesso». E, mais adiante, é dito que «será dinamizada a educação de adultos e as vias de

educação recorrente». Ora, a incoerência está neste caso concreto de educação de adultos, que não vou explanar muito mais. É um facto que há um decréscimo das verbas de forma muito significativa. Por exemplo, no investimento do Plano há um decréscimo de 100 %. Logo, deixaram de existir.

Entretanto, foram feitas pelo Sr. Ministro, no Dia Internacional da Alfabetização, afirmações que mostram a incoerência entre o discurso e a prática. As Grandes Opções do Plano não se referem sequer à educação de adultos na área da educação.

Ainda ontem, em Vila Real, um responsável local de educação disse-me que havia muito dinheiro para essa área e que havia desperdício. Há tempos, o Sr. Ministro também usou uma expressão semelhante, referida, aliás, pelo Sr. Deputado Guilherme d'Oliveira Martins, aquando de uma intervenção feita da Tribuna no debate do Orçamento em Plenário. E parece que a mensagem está a passar. Triste a sina a da educação se, de facto, se considera o investimento da educação uni desperdício! E se o responsável local o diz, começa a ser, de facto, preocupante!

O problema que se coloca passa pela degradação dos edifícios, pela falta de equipamentos, como, por exemplo, os de laboratório, pela desmotivação dos professores e dos