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II SÉRIE-C — NÚMERO 5

É por isto que sugeria que déssemos, alguma vez, definitivamente, já não digo aos Srs. Deputados e aos professores da universidade, mas ao Sr. Ministro das Finanças, ocasião de ter uma visão global do orçamento que elabora,...

O Sr. António José Seguro (PS): — Tem razão, Sr. Deputado!

O Orador: — ... porque, a meu ver, nenhuma instância do Governo é capaz de fazer uma avaliação global da situação em que nos encontramos. Era isto, fundamentalmente, o que queria dizer. Contudo, não devo esconder à Câmara que sei das suas inquietações, penso que estou informado delas, mas a situação é esta e julgo que este orçamento ainda a não enfrenta bem porque a descoordenação continua. Eu não deixaria de notar este aspecto.

Realmente, as academias, como foi referido, passaram do Ministério da Educação para a Secretaria de Estado da Cultura, mas a Academia das Ciências, que é a principal, passou para o Ministério do Planeamento e da Administração do Território. Ora, a Academia das Ciências há muito que devia ter sido reformada para se tornar num organismo útil de investigação.

Quando este organismo passa para o Ministério do Planeamento e da Administração do Território, estamos a correr o risco de a investigação ser reduzida a uma investigação técnica de aplicação, perdendo-se a investigação fundamental — e, em muitos aspectos, estamos a vê-la perdida.

Mas, Sr. Ministro, não quero que isto pareça uma lamentação. Estou apenas a tentar dar uma contribuição para tornar evidente que estamos a discutir um orçamento com carências, mas que não há qualquer instância que, neste momento, por deficiências organizacionais, seja capaz de nos dar a situação da investigação e do ensino em Portugal.

O Sr. Presidente: — Para responder aos seis Srs. Deputados que colocaram questões, tem a palavra o Sr. Ministro da Educação.

O Sr. Ministro da Educação: — Sr. Presidente, procurarei responder rapidamente às questões colocadas.

À Sr.* Deputada Ana Maria Bettencourt, que colocou a questão da autonomia das escolas, do desenvolvimento e qualidade dos seus projectos e, necessariamente, dos meios financeiros para a execução dessa autonomia e desses

projectos, direi ser evidente que, na elaboração dos orçamentos, temos isso em atenção. O orçamento do Ministério, no capítulo 02, terá cada vez mais de ser encarado tendo presente a realidade autónoma das escola e não como um bolo global que é visto e dividido pelo número de escolas. Desta forma respondo também a uma questão já aqui colocada, a de saber a que é que isso obedece.

É evidente que há projectos da escola que são analisados e apoiados e é nessa base que há pequenos ajustamentos, certamente não significativos, para as verbas necessárias a atribuir.

Disse aqui que as verbas para funcionamento das escolas crescem, este ano, 9 %, além de outras verbas consagradas em projectos especiais, como os chamados «apoios pedagógicos.» Há um conjunto de pequenos projectos, que também existem no Ministério, que são financiamentos directos às escolas através da sua capacidade de iniciativa.

Quanto ao caso inglês que referiu, devo dizer que não fujo, de maneira alguma, as estatísticas. Talvez nós também tenhamos escolas com esse número de professores de apoio, depende apenas das suas necessidades de apoio.

Sr." Deputada, já estive numa escola que não chegava a ter 250 alunos e que, no entanto, tinha oito professores de apoio. O número de professores de apoio de uma escola depende do número de alunos que precisam de ser apoiados.

Relativamente à questão da informática no ensino básico e secundário e do seu relacionamento com o Projecto Minerva, devo dizer que este Projecto, como projecto piloto para lançamento do ensino da informática nas escolas, mostrou ter resultado em alguns pólos e em outros não tanto, mas também tem as suas deficiências, como todos os projectos pilotos ou de outros programas, por isso mesmo já abrimos um concurso público para lhe ser feita uma auditoria.

' Por outro lado, temos informações de que existe algum equipamento que não é utilizado, ou que nunca saiu das caixas, e programas que não foram cumpridos, e também por esse facto temos de fazer uma avaliação ao projecto.

Dado que o Projecto Minerva foi um projecto piloto com sucesso em alguns pólos, que continuam a funcionar, vamos aproveitar agora os programas que temos, como o Forja e o Programa de Informatização das Escolas no Ensino Secundário, ao nível do tecnológico, para desenvolver, de uma forma já profissional, a informática no secundário e, de uma forma de acesso às tecnologias da informática e de aprendizagem, no ensino básico:

Quanto ao problema de alfabetização, que é muito importante, é evidente que a formação destes professores, que antes ocorria nos pólos Minerva, agora é vista de uma forma global, através do Programa Foco-Forgest. Este programa e todo o sistema de formação contínua de professores, que vai ser desencadeado até final do século, terá todas estas componentes vistas de uma forma global, porque, havendo a perspectiva de atingir todas as escolas, é aí, necessariamente, que se formarão os professores. E, como sabe, há escolas superiores de educação e universidades a participar na formação destes professores.

A Sr." Deputada falou também na questão do rácio aluno/professor no ensino superior. Certamente referia-se à proposta apresentada ao Conselho Coordenador e ao Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas quanto ao modelo de financiamento das instituições do ensino superior e que mereceu o acordo dessas instituições.

Esse modelo de financiamento, tendo como um dos parâmetros o rácio aluno/professor, prevê exactamente uma evolução no tempo para o sistema padrão de cinco anos, porque, sendo a instituição analisada no seu todo, pode não traduzir a realidade por curso ou por escola em cada instituição.

Se um politécnico tiver três ou cinco escolas, pode ter um rácio forte no global e ter de fazer uma contracção, ou seja, admitir mais alunos sem admitir pessoal docente, mas, pontualmente, numa ou noutra escola, ter de admitir mais docentes. Portanto, isso está previsto no sistema de financiamento que foi aprovado.

Se virmos o rácio, tout court, é evidente que, isoladamente, introduziria desequilíbrios nalgumas instituições. E dou-lhe um exemplo: se o modelo que todas as universidades aprovaram for aplicado integralmente à Universidade Clássica de Lisboa, é evidente que ela, fruto de uma gestão talvez menos feliz ao longo de anos, com todo o peso que tem do passado, apresenta trezentos e quarenta e tal