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II SÉRIE-C — NÚMERO 5

A segunda questão que lhe quero colocar tem a ver com. o Estádio Universitário de Lisboa. Está prevista uma verba, de receita própria, de 40 000 contos e ainda uma outra, o que soma, sensivelmente, 127 500 contos. Porém, também estão previstas obras de investimento na ordem dos quase 500 000 contos. Concretamente, a que é que se destina esta matéria? Tem vindo a ser desenvolvido um programa relacionado com a recuperação do Estádio Universitário, o que é, de facto, um aspecto relevante, na medida em que esteve abandonado uma quantidade de anos, e, portanto, era fundamental alterar também este curso de coisas.

Outra questão que quero colocar ao Sr. Ministro da Educação tem a ver com o desporto escolar propriamente dito.

O Sr. Ministro disse que há 500 000 jovens, cerca de meio milhão de jovens, ligados à prática desportiva, mas parece-me difícil fazermos uma apreciação correcta com base nestes números. Por isso mesmo, coloco-lhe a seguinte questão: em relação a estes 500 000 jovens que praticam desporto, é capaz de me dar uma ideia de quais as modalidades em que eles se aplicam? Pergunto isto por uma razão muito simples: é que, por exemplo, se houver uma prova de atletismo a nível nacional, o Sr. Ministro pode juntar 200 000 jovens. Mas será que isto significa que há realmente prática desportiva nas escolas?

Assim, Sr. Ministro, se fosse possível, gostava de ter uma percentagem, ou, pelo menos, uma aproximação, em relação à forma como, de facto, se desenvolve a prática desportiva.

Ainda no que diz respeito ao Instituto do Desporto, na parte dos investimentos do Plano, está referenciada a rede integrada de infra-estruturas desportivas. Isto tem a ver, digamos, com verbas que certamente vêm do Instituto do Desporto, mas não sei se será a totalidade ou se nessas verbas já estarão incluídas algumas outras oriundas de outros ministérios.

De qualquer modo, há pelo menos dois sectores, um relacionado com as escolas e outro relacionado com as comunidades locais e, portanto, com o associativismo, que certamente terão apoios para a construção de infra-estruturas.

Nessa medida, gostava de perguntar o seguinte: sabe qual é, neste momento, o ponto da situação, em termos escolares, no que se refere à existência de recintos desportivos para a prática desportiva? Ou seja, na totalidade, entre o ensino secundário e o ensino básico, existem x es-colas. O que lhe pergunto é quantas dessas escolas já têm, neste momento, pelo menos uma instalação desportiva mínima ou em relação a quantas existe a previsão de terem a prática desportiva desenvolvida, através de alguma infra-estrutura ligada a outro sector ou associação. Refiro que, por exemplo, perto da minha casa, aqui mesmo no centro de Lisboa, em duas escolas, uma preparatória e uma secundária, não há uma única instalação desportiva, o que é realmente um bocado espantoso. Aliás, a Sr.° Secretária de Estado Adjunta e do Orçamento também conhece bem esta situação.

Finalmente, o problema do Estádio Nacional, do Complexo Desportivo do lamor. Ciclicamente, temos vindo a conhecer iniciativas em relação ao Complexo Desportivo do Jamor: tão depressa se faz a nave, como deixa de fazer-se a nave; tão depressa se faz uma piscina, como não se faz a piscina. Concretamente, muito concretamente, Sr. Ministro, o que pensa íauer-se em termos de evolução do Complexo Desportivo do Jamor? Isso devia ser-nos dito

com algum rigor, porque, de facto, é uma questão que tem vindo a ser abordada em declarações públicas, normalmente em alturas propícias, a nível eleitoral, mas, depois, não tem qualquer sequência e o Complexo lá se vai abandonando.

Para já, é tudo, Sr. Ministro da Educação.

Vozes do PS: — Muito bem!

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Fernando de Sousa.

O Sr. Miranda Calha (PS): — Sr. Presidente, peço desculpa, mas esqueci-me de formular uma questão.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Miranda Calha (PS): — Sr. Presidente, Sr. Ministro da Educação, quero apenas colocar mais uma questão, que, certamente, não é jocosa, embora possa originar uma situação desse tipo.

Há alguns dias, ouvimos falar sobre a possibilidade de realização dos Jogos Olímpicos em Portugal.

Por outro lado, também vimos a reacção do Sr. Presidente do Comité Olímpico, que estranhou e ficou perfeitamente estupefacto com essa ideia, uma vez que não sabia de nada.

Ora, uma realização deste tipo, tal como uma exposição mundial em Lisboa, implica naturalmente a participação do Estado e até o empenhamento na promoção da iniciativa, que, considero extremamente relevante, se puder ser levada à prática.

Assim, o que pergunto ao Sr. Ministro é se houve algum contacto prévio, enfim, não em termos pessoais mas em termos de Estado, que, neste momento e neste sector, é representado pelo Sr. Ministro.

O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Fernando de Sousa.

O Sr. Fernando de Sousa (PS): — Sr. Presidente, Sr. Ministro da Educação: Já lhe coloquei, bem como à sua equipa, numerosas questões sobre o orçamento da educação numa reunião preparatória anterior, pelo que aproveito para fazer-lhe quatro perguntas que penso não terem sido contempladas na discussão anterior.

A primeira tem a ver com as autarquias e com a educação. Os problemas estruturais que afectam o sistema educativo português, o parque escolar degradado e insuficientemente equipado, a rede exígua da educação pré-escolar e do ensino especial, o insucesso escolar, a reduzida acção social escolar, o analfabetismo, a segurança nas escolas, a formação profissional, a escassez dos equipamentos de base, exigem uma intervenção cada vez mais activa por parte das autarquias na sua efectiva resolução. Esta intervenção pressupõe um reforço efectivo dos meios financeiros colocados à sua disposição para que também possam, a nível municipal, fazer da educação uma prioridade. Porém, de há dois anos para cá, as autarquias têm visto os seus orçamentos drasticamente reduzidos. Não deveria o Sr. Ministro sensibilizar o Governo para esta questão em ordem a que, neste Orçamento do Estado para 1994, as autarquias pudessem dispor de 2 milhões de contos destinados a atenuar as graves carências e dificuldades com que se debatem no domínio da educação?