27 DE NOVEMBRO DE 1993

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alunos, pela perda progressiva da qualidade de ensino, pois os professores estão desmotivados, desinteressados, não se sentem atraídos para contribuir positivamente para a reforma. Basta falar com eles, ver as reacções das organizações sindicais e constatar essa realidade de que os professores estão na escola e não, como acontecia em tempos não muito longínquos, não muito distantes, que estavam empenhados na escola. Não sei se hoje esse empenhamento será assim tão grande ou se será aquele que se exige face as necessidades da reforma educativa.

O Expresso, de 30 de Outubro de 1993, dizia, a certa altura, que «o Estado é o pior dos patrões», mas este «pior» é ainda bem pior relativamente aos professores. Quer dizer, o Ministério da Educação é o pior dos piores dos patrões. Paga mal e exige muito, sem dar condições necessárias. Se esta minha pergunta for corporativa, seja, mas é a realidade do sistema educativo! Exige, exige. Aliás, faz bem em exigir, mas não dá condições necessárias para que essa exigência seja correspondida. Por exemplo, a nível de remuneração dos professores, o mapa é elucidativo e, se não for verdadeiro, desminta-se. Sr. Ministro, nos últimos anos, quantos professores têm abandonado a docência?

As verbas de funcionamento do ensino secundário também decresceram, e não se diga que não são importantes. Que interessa construir a escola de Lebução se não há dinheiro para a pôr a funcionar, mesmo que seja com a turma e meia de alunos què ainda há naquela terra? E lembro o que, há tempos, aconteceu numa das nossas reuniões.

E sobre o ensino profissional? Ontem, o Sr. Ministro presidiu a uma cerimónia, que reputo de importante sobretudo porque mostra a sociedade civil empenhada num investimento de formação de quadros, que, não há dúvida, é importante para a região onde estivemos ontem. Mas, se observarmos o orçamento a nível do ensino profissional, verificamos que, se é um facto que o orçamento de funcionamento cresce, também é um facto que o orçamento de investimento do Plano decresce 46,2 %. Para mim, é preocupante — e, naturalmente, o Sr. Ministro irá esclarecer — se se abandona a opção pelas escolas de formação profissional públicas. Portanto, a última questão que lhe coloco é esta: sim ou não às escolas profissionais públicas?

O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Adriano Moreira.

O Sr. Adriano Moreira (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Ministro da Educação: Gostaria de fazer umas breves considerações sobre este problema do orçamento para a educação.

Em primeiro lugar, devo dizer que considero a cadeira do Sr. Ministro das mais incómodas, em qualquer governo, mas, neste momento, ela é extremamente incómoda, e todos temos de avaliar isso devidamente.

Todos temos a opinião de que as verbas para a educação são curtas, ideia de que também comungo, mas aquilo que sobretudo me tem chamado a atenção ao longo dos anos — e vejo que continuamos a reincidir nisso — é que, a meu ver, não há no Governo alguém que esteja em posição de avaliar o quanto se investe na educação e na investigação. Penso que no Governo não há qualquer instância habilitada a fazer isso, porque a descoordenação, que é tradicional em Portugal, mantém-se. E vou dar alguns exemplos.

Temos um Ministério da Educação que não coordena, por exemplo, as academias militares e os institutos de ensino. Exemplo disso é o facto de o Instituto Superior Naval de Guerra, os Altos Estudos Militares, a Força Aérea, num momento em que o Governo adoptou o conceito, já há tempos, de que a defesa é uma actividade integrada, desempenharem um papel fundamental na formação de quadros e até na investigação. Este é um sector completamente divorciado do Ministério da Educação. E não há ninguém que faça a avaliação do quanto se investe nos dois sectores e eles são complementares. Isto não pode e, a meu ver, não deve continuar, pois não há utilidade em se continuar nesta situação, sobretudo em face da evolução aceleradíssima dos curricula dessas instituições, que se aproximam cada vez mais das instituições que, por facilidade de entendimento, vamos chamar civis.

Por outro lado, tínhamos um conceito clássico de que as universidades, para merecerem o nome e as galas, tinham de ter três actividades: investigar, formar e divulgar extramuros. E não é difícil de verificar que grande parte das nossas instituições estão apenas a desempenhar uma das funções. Temos, em Portugal, várias instituições universitárias que só formam, outras que vagamente investigam e ainda outras, que não são universitárias, onde a actividade extramuros, de dinamização cultural, é melhor desempenhada. Isso também é investimento, mas não há, em Portugal, qualquer instância que possa fazer a avaliação global desta situação, com consequências enormes em desperdícios de recursos humanos e materiais, designadamente as simples instalações. Estou a lembrar-me de um caso, que já só interessa historicamente, que é o do campus da Universidade Técnica de Lisboa. Como é que vai esse campus? Por que é que o campus tem de ter essa dimensão? Estou a lembrar-me por que razão o Palácio Burnay tem de ser abandonado pela Universidade Técnica de Lisboa porque três salas são ocupadas por uma instituição que precisa de uma vista importante. Talvez estivesse bem num 1." andar de uma avenida, como, por exemplo, a da República ou a de 5 de Outubro, para ficar mais ao pé de si!...

Risos.

Ora, essa avaliação também não está feita. No entanto, penso que esta descoordenação é institucional e não das pessoas. É uma descoordenação institucional e não conseguimos ter uma instância que venha a coordenar. Por isso mesmo, temos carência de meios para a investigação na universidade e institutos dotados de qualidade na investigação com escassa, ou nenhuma, relação com as universidades, o que é, outra vez, uma perda de recursos humanos e materiais. Estou a lembrar-me do INETI, que devia ter uma relação íntima com a universidade, e do Instituto de Investigação Científica Tropical. O Laboratório de Engenharia Civil já tem hoje uma ligação apreciável com o Instituto Superior Técnico. Mas, enfim, estas instituições servem de exemplos para tomar evidente o que pretendo tornar claro nesta data tão importante de avaliação dos nossos meios e recursos, porque estamos a ser desafiados internacionalmente.

Neste momento, perante a Europa, estamos a ser desafiados pela internacionalização dos dipfomas, liberdade de circulação de professores, liberdade de circulação de alunos, com uma descoordenação total, que não nos coloca em condições de enfrentar esse desafio e competitividade.