27 DE NOVEMBRO DE 1993

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mento trouxe vantagens aos politécnicos porque lhes mostra a carência que têm de corpo docente. Ainda há dias houve o descongelamento de quase 200 docentes para os politécnicos.

Portanto, são correcções que resultam da nova fórmula de financiamento. Ou seja, não posso pensar que o problema do politécnico se resolve através de bolsas. Tem de ser resolvido como um problema de fundo. Agora, ao sair do regime de instalação, deverão ter os seus quadros próprios de pessoal e encaminhar-se directamente para uma verdadeira autonomia dos politécnicos. O problema terá de ser resolvido por essa via.

Diferente é a questão — que o Sr. Deputado colocou — de poder atribuir bolsas para formar mais docentes, ou em áreas específicas, ou para cobrir determinadas lacunas do politécnico.

O Sr. Fernando de Sousa (PS): — Sr. Ministro, permite-me que o interrompa?

O Sr. Ministro da Educação: — Faça favor.

O Sr. Fernando de Sousa (PS): — Sr. Ministro, o problema é que, neste momento, temos, no País, largas centenas de bolseiros que ou acabaram ou estão prestes a acabar o doutoramento. Ora, estes bolseiros não são contratados por alguns organismos de investigação, pelas universidades e pelos politécnicos, porque essas instituições não dispõem de verbas para isso. As bolsas e a preparação de bolseiros deve continuar, mas, neste momento, há já quadros especializados que poderiam dar o seu contributo no âmbito do ensino superior e do ensino politécnico desde que fossem contratados.

O Orador: — Sr. Deputado, as necessidades do politécnico são aferidas por um modelo de financiamento que entra em conta com todos os factores do sistema de ensino. Quando os politécnicos contratam docentes, não é o Ministro da Educação que lhes vai dizer que deve contratar A ou B. O Ministério da Educação descongelou, há dias, corpo docente para os politécnicos, e essas pessoas estão a ser contratadas. Agora, se os politécnicos não precisam deles...

O Sr. Fernando de Sousa (PS): — E têm verbas?

O Orador: — Têm verbas, sim, Sr. Deputado. Os orçamentos dos politécnicos e das universidades dão conta das necessidades de corpo docente para o ano lectivo de 1993-1994, nos moldes do financiamento. Está lá tudo consagrado. Talvez esse dado lhe escape, Sr. Deputado, mas está lá consagrada, desde já, a reposição do rácio aos politécnicos.

O Sr. Fernando de Sousa (PS): — Sr. Ministro, vamos ver!

O Orador: — O Sr. Deputado colocou uma questão sobre o facto de este Ministério perder instituições. Deixe-me que lhe diga que o Ministério da Educação deve ser um ministério da educação e não da arrumação de organismos. É evidente que o Instituto Camões, como aqui ficou demonstrado, é um organismo fundamental para uma intervenção da política externa global e o Ministério da Educação não tem de dizer que tem muitos organismos e não deixar que esse ministério vá para aí fazer...

O Ministério da Educação deve colaborar no âmbito do Governo para reforçar as políticas de intervenção externa. E foi isso que fez.

O Sr. Fernando de Sousa (PS): — Sr. Ministro, posso voltar a interrompê-lo?

O Sr. Ministro da Educação: — Faça favor.

O Sr. Fernando de Sousa (PS): — Esse problema também se põe em relação aos outros ministérios. Porque hão-de eles ter sob a sua dependência ou orientação organismos que são eminentemente educativos?

O Orador: — Sr. Deputado, se fizer uma análise ao Ministério da Educação, reparará certamente o «mastodonte» que ele já é e, portanto, como há necessidade, para se fazer boa educação em Portugal,...

O Sr. Fernando de Sousa (PS): — Mas temos outra solução!

O Orador: — Já há situações, apontadas pelo Sr. Deputado Adriano Moreira, em que se poderá pôr essa dúvida, mas não neste caso, no Instituto Camões ou noutros, que já estiveram no Ministério e não têm razão para tal.

Sr. Deputado Luís Amado, não há qualquer contencioso entre o governo regional e o governo central. As linhas gerais da política de educação são definidas a nível nacional. E está a ser aplicada a nível nacional. Há competências que são transferidas, necessariamente, ao abrigo da lei da autonomia para as regiões e que estas aplicam, mas não há contencioso nessa matéria.

O Sr. Deputado Paulo Rodrigues disse-me que não falo do país real. Creio que falo do país real, enquanto o Sr. Deputado fala do país ideologicamente imaginário.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Orador: — Talvez por isso as suas posições não coincidam com as minhas.

Sr. Deputado, o orçamento é um instrumento de execução das políticas. Não é mais do que isso. Portanto, quando lhe digo que os objectivos do Ministério e as . medidas de política a adoptar serão exequíveis através deste orçamento, é uma afirmação política que, como responsável, assumo. O Sr. Deputado poder-me-á julgar mais tarde, e dizer que, afinal, não cumpri esses objectivos. Mas submeto-me ao julgamento do Plenário, desta Casa. Neste momento, posso dizer-lhe que, tendo o orçamento como instrumento de execução das políticas, elas serão executadas e os objectivos atingidos.

Creio que já respondi às questões referentes a Setúbal.

Colocaram-me também uma pergunta sobre as verbas para a investigação no ensino superior. Como vê, elas representam sempre, através de outras vias — porque, naturalmente, a inserção da investigação científica está noutro ministério —, quase 20 % a mais no orçamento das universidades.

Sr. Deputado António Martinho, sobre a educação de adultos, o investimento total decresce 8,1%, segundo creio, mas eu disse, logo no início, que crescerá globalmente. E disse-o porque há acções da educação de adultos que vão ser financiadas, no quadro comunitário de apoio, por verbas a transferir de Bruxelas. Necessariamente, há uma comparticipação significativa para essas acções de formação, que terão origem no Fundo Social Europeu.