27 DE NOVEMBRO DE 1993

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ensino público, mas estou a referir a média dos números globais. O Sr. Deputado Adriano Moreira pôs, e muito bem, o dedo na ferida relativamente aos números globais, que se cifram nos 7 %. O Sr. Ministro está a fornecer os números do público. Esses números relativos ao ensino Público são efectivos e os nossos são de 5,9 %.

O Orador: — Em Espanha, como o Sr. Deputado sabe, o sector privado tem muito pouco peso no sistema de ensino, o que aliás também acontece em França.

Uma outra questão de fundo que se coloca é a da investigação científica. Estamos a viver uma realidade que é fruto da circunstância de a universidade se ter fechado sobre si própria. O facto de as universidades portuguesas terem, durante largos anos, trabalhado para o seu interior e não se ter ligado à realidade que é o extramuros levou a que hoje exista uma estrutura que teve de separar essas duas realidades, no sentido de aproveitar melhor o sistema de investigação científica.

Hoje, as universidades e o sistema de ensino superior estão a abrir-se à realidade a uma velocidade impressionante. Hoje, as escolas e instituições do ensino superior estão abertas às empresas. Há que repensar, então, todo o sistema e não há dúvida de que o ensino superior sem investigação científica não é ensino superior. Será uma escola com aulas, carteiras e professores que constituirá um ensino secundário pouco mais desenvolvido. A investigação científica faz, pois, parte integrante desse tipo de ensino, é uma condição sine qua non para um ensino superior de qualidade.

Estou, a este propósito, inteiramente de acordo com as afirmações proferidas pelo Sr. Deputado, embora deva dizer que aquilo a que hoje assistimos resulta mais da culpa das próprias instituições do que propriamente de outros factores. Há, então, que fazer a tal reflexão e encontrar formas de integrar e potenciar todos os recursos que estão ao dispor.

O Sr. Adriano Moreira (CDS): — Dá-me licença que o interrompa, Sr. Ministro?

O Orador: — Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Adriano Moreira (CDS): — Agradeço-lhe muito, Sr. Ministro, os seus comentários, que são animadores. Nesta matéria estamos de acordo.

Quando é que vamos começar?

Vozes do PS: — Muito bem!

O Sr. Adriano Moreira (CDS): — Algum dia iremos começar!...

Passo a outro aspecto que abordei e que é expressamente referido ao Ministério das Finanças. É também necessário conseguirmos ter uma visão global — que não temos — do património afecto à investigação e ao ensino. Algumas vezes me dou conta — embora com uma visão hmilada, já que não estou sentado nas cadeiras do Govemo é vejo daqui as coisas mais limitadamente — de que não temos a avaliação desse património.

Chamei a atenção, para me servir de exemplo, para o campus universitário da Universidade Técnica. Temos milhões investidos em património da Universidade Técnica. Referindo-me a uma escola concreta — a minha — cabeie perguntar: por que é que nós, tendo um palácio, temos de ir construir um edifício que custa centenas de milhares

de contos, ainda por cima com os ecologistas a manifestarem-se contra a sua construção, porque o edifício se situaria na Ajuda, simplesmente por causa do prestígio de um serviço que foi instalado e ocupa duas ou três-salas e um pavilhão burocrático, tirando à Universidade Técnica uma instalação que irá ser substituída com um esforço financeiro enorme do Estado? u

Penso que isso não é necessário e julgo que se tivéssemos uma instância que racionalizasse este tipo de medidas — outra coisa que não temos — pouparíamos muitos recursos,'que poderíamos encaminhar para sectores carentes como o da investigação.

O Orador: — Posso dizer-lhe, Sr. Deputado, que, nessa linha, estamos a reanalisar todos os grandes projectos acima de 1 milhão de contos. Todos os projectos estão a ser reanalisados no sentido de que, muitas vezes, mais vale reforçar ampliando do que construir de raiz, com todas as consequências. Um desses casos foi, como sabe, o do Instituto Superior de Economia, que estava previsto...

O Sr. Adriano Moreira (CDS): — Mas olhe para o nosso, Sr. Ministro, porque nele estão em causa centenas de milhares de contos!

O Orador: — Ò vosso, Sr. Deputado, está em reanálise. Estão a ser reanalisados todos os projectos acima de 1 milhão de contos.

O Sr. Presidente — Peço aos Srs. Deputados inscritos a maior brevidade, para encerrarmos esta audição por volta das 18 horas e 30 minutos e iniciarmos a do Sr. Ministro do Comércio e Turismo.

Para formular um pedido de esclarecimento, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Amado, a quem solicito a brevidade possível.

O Sr. Luís Amado (PS): — Sr. Presidente, Sr. Ministro da Educação: Não respondeu o Sr. Ministro a qualquer das questões que lhe coloquei. Ontem também dirigi aqui uma questão ao Sr. Ministro da Indústria e Energia, que me mandou perguntar ao Ministro do Planeamento e da Administração do Território ou ao Ministro das Finanças.

No domínio das relações entre o Estado e a Região Autónoma da Madeira regista-se, de facto, um estado de secretismo que não dignifica nem as instituições democráticas nem o Estado.

Interrogo-o concretamente, Sr. Ministro, sobre a questão do financiamento da Universidade da Madeira. Em que situação se encontra o processo de instalação desta Universidade?

Gostaria que respondesse a esta questão. Assumo, no ' fundo, a minha responsabilidade e o Sr. Ministro deve assumir à sua respondendo.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro da Educação.

O Sr. Ministro da Educação: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Luís Amado: A resposta é muito simples. A Universidade da Madeira continua em regime de instalação nos anos de 1993 e 1994. Assim sendo, em 1994 estará em regime de instalação.

Se o Sr. Deputado estava à espera que eu lhe dissesse que há um conflito regional-central, dir-lhe-ei que não há qualquer conflito. Por isso, não fica satisfeito.