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II SÉRIE-C — NÚMERO 5

O Sr. António Martinho (PS): — Sr. Ministro, se me permite a interrupção, concretamente o que se passa com isso? Que acções vão ser financiadas directamente por Bruxelas?

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O .Orador: — Alguns dos programas são os que vêm na sequência dos que estão a ser executados, outros terão alguma inovação e estão a ser negociados com Bruxelas.

Sr. Deputado, quando falei em desperdício, não quis dizer que o investimento na educação fosse um desperdício. Desculpe-me, mas dizer isso é assumir as minhas afirmações de uma forma algo demagógica. Eu disse é que, no sistema educativo, temos, como em outros, de evitar o desperdício. Mas só se ele existir, caso contrário não há desperdício!

Vozes do PSD: —Muito bem!

O Orador: — É necessário analisar cada um dos sectores e verificar se há ou não desperdício.

Talvez o Sr. Deputado visite mais organizações sindicais do que escolas. Eu visito as escolas, e talvez V. Ex.a não tenha a noção de escola que eu tenho! Nem dos professores!

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. António Martinho (PS): — Essa afirmação vem fora de propósito! Sabemos muito bem' as escolas que visita!

O Orador: — Eu visito muitas, Sr, Deputado!

O Sr. António Martinho (PS): — Eu sei as escolas que o Sr. Ministro visita porque á televisão só mostra o Governo a fazer visitas!

O Orador: — Sr. Deputado, mas eu visito escolas sem avisar que as vou visitar. Passo por muita escola ao fim-de-semana e converso com muitos professores, como cidadão, porque é aí que tenho aprendido muita coisa. Não preciso da televisão para visitar as escolas!

A Sr.a Ana Maria Bettencourt (PS): — Nós também não!

O Orador: — Relativamente à questão sobre as escolas profissionais, são contrapartidas nacionais que depois serão compensadas com verbas de Bruxelas. Como sabe, aumentou a comparticipação de Bruxelas para estas escolas.

O Sr. Deputado Adriano Moreira coloca uma questão de fundo, sobre a investigação científica e a coordenação interinstituições, que passa pela coordenação entre as universidades e os institutos politécnicos e, de uma forma mais global, em todo o ensino superior.

Uma das preocupações que o Ministério da Educação tem é a de saber o que se passa em todo o ensino superior em Portugal, porque também temos uma outra realidade: o ensino privado, que existe e ao qual não podemos voltar as costas. Temos de o encarar de frente e ver onde é preciso apoiá-lo e onde tem de ser constrangido, para ter qualidade.

Foi por isso mesmo que, recentemente, depois de ouvir o Conselho de Reitores, as instituições privadas e o conselho coordenador dos politécnicos, o Governo criou o Conselho do Ensino Superior, que, contrariamente ao que

alguns dizem —já uma vez o Sr. Deputado Guilherme d'01iveira Martins colocou a questão, que explicitei —, nada tem a ver com as competências do Conselho Nacional de Educação. Não tem o objectivo de colaborar activamente com o Conselho Nacional de Educação, mas, pelo contrário, poderá colaborar e dar contributos ao Conselho Nacional de Educação.

Pela primeira vez juntámos todos os responsáveis pelas instituições de ensino superior, públicas e não públicas, de ensino politécnico e universitário, para entre si analisarem não só a questão do sistema de ensino, mas também o problema da investigação científica.

O Sr. Adriano Moreira (CDS): — E os militares!

O Orador: — Sim, têm lá um representante dos militares. Está também um representante das instituições militares, em representação do Sr. Ministro da Presidência e da Defesa Nacional.

Estão ainda representantes da JNICT e do Instituito do Emprego e Formação Profissional, uma vez que hoje formação profissional e educação não podem estar separadas em termos de política global de interverição.

A questão passa por fazer esse levantamento e ter essa ideia global. Já fizemos no Ministério da Educação a tentativa de calcular aproximadamente quanto se investe na educação em Portugal. Se tivermos em conta os militares e o sector privado e não considerarmos só a despesa pública, o ratio despesa-PIB cresce entre 0,3 e 0,5. Regista-se aqui um intervalo...

O Sr. Guilherme d'OUveira Martins (PS): — Qual será, então, o número? 6,2? *

O Orador: — Andará muito, próximo disso.

O Sr. Guilherme d'Oliveira Martins (PS): — Serão 5,9 do público e 0,3 do privado?

O Orador: — Não disponho neste momento de dados que me permitam responder-lhe. Sei que uns cálculos que fiz, com base nó orçamento para 1992, apontavam para esse número, mas não sei neste momento qual é a relação no que respeita a 1993-1994.

O Sr. Guilherme d'Oliveira Martins (PS): — Dá-me licença que o interrompa, Sr. Ministro?

O Orador: — Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Guilherme d'Oliveira Martins (PS): — Só para efeito de registo, dir-lhe-ei, Sr. Ministro, que a média dos países europeus com o nosso nível de desenvolvimento é de 7 %. Desse total, a média é de 7 %.

O Orador: — Gostaria que o Sr. Deputado me mandasse a listagem actual de todos os países da Comunidade Económica Europeia em relação a esse rácio, com referência a 1993, porque certamente a média não é de 7 %. Não é, de certeza absoluta, de 7 %. Posso dizer-lhe que em Espanha é inferior a 5 % e em França inferior a 7 % e que só talvez na Holanda essa percentagem estará nos 7 % ou ligeiramente acima.

O Sr. Guilherme d'01iveira Martins (PS): — O Sr. Ministro está a indicar os números relativos ao